Vergonha: diretor afastado por reter dinheiro do ISS de PG volta a comandar Hospital Irmã Dulce

Em resposta a um agravo de instrumento, a Justiça permitiu que o diretor da Fundação do ABC retornasse ao seu posto no comando do Hospital Irmã Dulce, em Praia Grande.

Marco Antônio Espósito havia sido afastado em caráter liminar, após o Ministério Público demonstrar uma manobra financeira ilegal acordada entre Espósito e o então secretário de Saúde do município, Francisco Jaimez Gago.

Gago também deixou a saúde de Praia Grande, dias antes da Justiça também determinar liminarmente seu afastamento.

Segundo a denúncia do MP, Espósito e Gago acertaram que para saldar dívidas do Hospital, a Fundação do ABC, atual responsável pela administração do equipamento, não repassaria aos cofres municipais os valores referentes ao ISS recolhido de empresas prestadoras de serviços.

Além dos afastamentos, os valores que não foram restituídos ao erário foram bloqueados das contas de Espósito e Gago.

Entretanto, o diretor da organização social recorreu e a Justiça deu decidiu favoravelmente à sua recondução ao cargo.

Como mostramos aqui, inclusive em entrevista com o promotor que atuou no caso, a manobra fiscal é ilegal e configura improbidade administrativa. Não teve o mesmo entendimento o desembargador Spoladore Dominguez, da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado. Para o desembargador, o que os dois fizeram foi garantir a manutenção dos serviços de saúde, já que a Prefeitura estava com dificuldades de manter os repasses no prazo.

Dessa forma, em fez de repassar o ISS devido à administração municipal, a Fundação do ABC usou esse dinheiro para o custeio do hospital.

Ou seja, para o desembargador que não viu mal nenhum, os fins justificam os meios. Trata-se de um precedente perigoso para que outras manobras como essas ocorram em outros municípios que têm contratos com OSs. Se a moda pega…

 

 

Veja aqui a entrevista que o Ataque aos Cofres Públicos fez em fevereiro com o promotor Marlon Fernandes sobre o caso e tire suas próprias conclusões:

Qual a gravidade desse ajuste ilícito que foi apurado pelo MP?

Promotor Marlon Fernandes – O que consta do inquérito, que acabou se transformando em uma ação por improbidade administrativa, é que em 2015 a diretoria do Hospital alegou que o Estado estava atrasando repasses de verbas do SUS e eles estavam enfrentando dificuldades financeiras para honrar alguns pagamentos, especialmente salários. Só que eles têm um contrato de gestão com o Município. Se eles estavam enfrentando dificuldades financeiras, o caminho mais correto seria denunciar o contrato e devolver a prestação de serviço para quem de direito, para o município. Foi apurado que eles resolveram fazer um malabarismo que é contra a lei.

No que consiste esse malabarismo ilegal?

 Promotor – Todas as empresas que prestam serviços para o Hospital, quando tiram a nota fiscal, têm que reter o ISS. Retido o ISS, eles (Fundação do ABC) têm até o dia 15 do mês seguinte para obrigatoriamente transferir esses valores de impostos para os cofres da Prefeitura. E eles decidiram por conta própria – o diretor do Hospital, com autorização do secretário – fazer uso desse dinheiro, sem autorização legal alguma. Isso constitui um ajuste ilícito. Passaram a usar o dinheiro do ISS irregularmente, o que configura improbidade administrativa por ser uma violação da lei. Consta no processo que eles confessaram a dívida da OS para com a prefeitura só agora no fim de 2016. Mas estão fazendo isso desde 2015, beirando aí quase R$ 1 milhão. Fizeram um parcelamento em 10 vezes.

Eles só admitiram a dívida há pouco tempo?

Promotor – Todo mês a administração recebe as verbas do SUS. Esse dinheiro começou a atrasar e a gerar dificuldades no Hospital. Viram o dinheiro do ISS e resolveram: ‘a vamos pegar esse dinheiro, depois a gente vê o que faz’. Foi uma coisa bem amadora. O diretor (do hospital) disse em depoimento que em 2016 os valores não repassados estavam gerando em torno de R$ 1 milhão. Mas a dívida de 2015, já contabilizada, era de R$ 991 mil.

O sr. tem acompanhado os outros inquéritos que envolvem a Fundação do ABC na cidade? A assessoria de imprensa do MP disse que existem vários…

Promotor – Eu cheguei (na Promotoria de PG) em setembro de 2016. Tenho outros inquéritos aqui envolvendo a prestação de serviços da Fundação do ABC, mas eles ainda estão se desenvolvendo, estão em fase de apuração antes que sejam propostas ações.

Esse e outros problemas da OS que estão sendo investigados não podem dar margem para pedir o fim do contrato?

Promotor – Podem, com certeza, mas vai depender de como será a apuração de indícios de irregularidades que ainda não estão concluídas. Por isso, não posso adiantar nada com relação a isso.