VERBAS DESTINADAS A OSs DA SAÚDE EM SANTOS ACUMULAM ALTA DE 850%
Atualmente, mais de 35% das despesas da área correspondem a contratos de gestão e auxílios repassados às empresas terceirizadas, questionadas pela má qualidade na prestação dos serviços; quando entraram no serviço municipal, o percentual de gastos era de 4%
As Organizações Sociais (OSs) que atuam na rede de Saúde de Santos não param de abocanhar recursos do Fundo Municipal de Saúde. Enquanto os gastos com a folha de pagamento dos servidores concursados despencam ano a ano, as despesas com as terceirizações das UPAs e do Hospital dos Estivadores crescem expressivamente.
Com base nos próprios balanços financeiros divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde, em 2016, a verba destinada a contratos de gestão com entidades privadas qualificadas como OSs totalizou R$ 21 milhões. Cinco anos depois, em 2020, o valor subiu para R$ 200,4 milhões. Um salto de 854% !
Este ano, apenas nos dois primeiros quadrimestres, ou seja, de janeiro a agosto, esse patamar de gasto com as terceirizadas já foi superado. Foram R$ 201,4 milhões que devem aumentar para mais de R$ 280 milhões. Trata-se de uma projeção, pois os dados do 3º Quadrimestre ainda não foram divulgados pela Secretaria. A prestação de contas com os últimos números de 2021 deve ser feita em audiência pública na Câmara, após o fim do recesso do Poder Legislativo.
Outro dado que chama a atenção é o impacto que a terceirização produz no total de despesas da pasta. Em 2016, esse tipo de contrato de gestão comprometia apenas 4% das despesas. Atualmente, o percentual está em 35,6%.
Somadas, essas transferências de recursos do SUS para a iniciativa privada passam dos R$ 709 milhões entre janeiro de 2016 e agosto de 2021. Em seis anos, o montante deve passar dos R$ 800 milhões.
Ao contrário do que prometeu o ex-prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que trouxe para Santos o modelo de gestão ineficiente e repleto de corrupção no Brasil, o atendimento não melhorou com as OSs. Pelo contrário. as reclamações e denúncias de mau atendimento e falta de transparência só aumentaram. As UPAs vivem lotadas e prestando atendimento questionável. O Hospital dos Estivadores mantém um dos custos de internação mais altos do estado e não escapa de queixas dos usuários, a despeito das novas instalações.
Abaixo constam os montantes transferidos para as entidades privadas da Saúde e um gráfico que mostra a evolução dos repasses para as terceirizadas a cada quadrimestre.
ANO |
PERÍODO | GASTOS COM OSs NA SAÚDE (R$) | DESPESAS TOTAIS NA SAÚDE (R$) |
% GASTO DAS OSs NA SAÚDE |
2016 | JANEIRO A ABRIL | 6.508.090,01 | 176.288.014,05 | |
2016 | MAIO A AGOSTO | 4.265.133,23 | 167.987.368,90 | |
2016 | SETEMBRO A DEZEMBRO | 10.270.031,20 | 171.142.585,06 | |
2016 | TOTAL NO ANO | 21.043.254,44 | 515.417.968,01 | 4% |
2017 | JANEIRO A ABRIL | 20.462.140,79 | 181.887.728,51 | |
2017 | MAIO A AGOSTO | 19.316.106,27 | 174.398.148,83 | |
2017 | SETEMBRO A DEZEMBRO | 28.323.328,35 | 190.773.622,03 | |
2017 | TOTAL NO ANO | 68.101.575,41 | 547.059.499,37 | 12,4% |
2018 | JANEIRO A ABRIL | 24.812.870,33 | 193.138.618,24 | |
2018 | MAIO A AGOSTO | 28.544.720,78 | 194.452.583,10 | |
2018 | SETEMBRO A DEZEMBRO | 34.544.110,58 | 191.460.897,39 | |
2018 | TOTAL NO ANO | 87.901.701,69 | 579.052.098,73 | 15,1% |
2019 | JANEIRO A ABRIL | 34.169.482,81 | 278.568.749,81 | |
2019 | MAIO A AGOSTO | 52.836.379,47 | 226.522.907,96 | |
2019 | SETEMBRO A DEZEMBRO | 43.481.435,82 | 195.075.345,18 | |
2019 | TOTAL NO ANO | 130.487.298,10 | 700.167.002,95 | 18,6% |
2020 | JANEIRO A ABRIL | 46.498.970,20 | 222.615.566,90 | |
2020 | MAIO A AGOSTO | 74.950.481,36 | 279.307.142,98 | |
2020 | SETEMBRO A DEZEMBRO | 78.990.447,55 | 270.168.358,14 | |
2020 | TOTAL NO ANO | 200.439.899,11 | 772.091.068,02 | 25,9% |
2021 | JANEIRO A ABRIL | 81.759.301,35 | 264.037.332,78 | |
2021 | MAIO A AGOSTO | 119.672.480,51 | 300.252.565,30 | |
2021 | TOTAL NO ANO (sem contar set/ out/ nov e dez) | 201.431.781,86 | 564.289.898,08 | 35,69% |
TOTAL entre janeiro de 2016 até agosto de 2021 |
709.404.512,61 | 3.678.077.535,16 | 19,28% |
Aqui conta o gráfico da evolução do impacto dos gastos da Prefeitura com as OSs nas despesas totais de saúde em Santos:
CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E CONTRA A PEC 32!
Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.
No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.
Falando novamente em ensino público municipal, a Educação Infantil tem cada vez mais unidades subvencionadas para entidades que recebem dinheiro público e não são fiscalizadas. A assistência social também tem sido rifada desta mesma forma pelo atual governo.
É evidente que todo esse processo de terceirização à galope em todo o Brasil traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.
Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.
Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.
E vem aí a Reforma Administrativa por meio da PEC 32, em rápida tramitação no Congresso. O objetivo, como sempre, é simplesmente acabar com o serviço público como conhecemos e transformar as administrações em grandes cabides para contratação de indicados e cabos eleitorais com total respaldo da lei. Também vai, na prática, acabar com os concursos públicos.
O dinheiro público agora poderá ser desviado oficialmente para as empresas amigas, campanhas eleitorais e as rachadinhas (aquele esquema em que o político contrata alguém, mas exige que o contratado deposite parte do próprio salário na conta do político).
A Reforma não acaba com regalias, nem mexe com quem enriquece com elas. Ao contrário, mantêm os privilégios e os altos salários de juízes, políticos, promotores, diplomatas, cúpula dos militares e outros.
O único objetivo dessa Reforma é piorar os serviços públicos e atacar os servidores que atendem a população mais vulnerável.
Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos! Contra da PEC 32 e em defesa das políticas públicas!