31/10/2016
nenhum comentário Vem aí terceirização na Assistência Social em Santos
No último dia 21 foi publicada no Diário Oficial do Município uma portaria designando integrantes da comissão que julgará os chamamentos públicos e selecionará as organizações da sociedade civil interessadas em firmar “parcerias” com o poder público. Mais uma frente para terceirização nos serviços públicos. Mais uma fonte para lucro de empresas.
A Prefeitura de Santos implantou a terceirização dos serviços públicos por meio de Organizações Sociais (OSs) na Saúde há um ano. Como já se sabe, esse método de gestão mais caro e menos eficiente já é uma triste realidade na UPA Central e a qualquer momento pode entrar em vigor no Hospital dos Estivadores.
Depois da Saúde, o Governo “limpou o terreno” para implantar OSs na Cultura, conseguindo a aprovação do Conselho Municipal de Cultura para firmar parcerias. O primeiro alvo deve ser as oficinas culturais ministradas em Centros de Cultura em construção na Cidade.
Agora, o projeto entreguista da administração de Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) promete avançar na área da Assistência Social. Na última sexta-feira (21), foi publicada no Diário Oficial do Município uma portaria designando os integrantes da comissão que julgará os chamamentos públicos e executará procedimentos para seleção de organizações da sociedade civil interessadas em firmar “parcerias” com o poder público na área.
Isso quer dizer que virão por aí mais contratos com as chamadas “entidades filantrópicas”, que de filantrópicas não têm nada. Serão mais uma fonte de saída de recursos públicos para terceiros manejarem sem transparência e sem fiscalização.
Na região e em inúmeras partes do Brasil não faltam exemplos. Esse mesmo modus operandi ameaça atingir mais áreas do serviço público.Veja abaixo e no canto superior direito os estragos que as OSs provocaram de Norte a Sul no País:
OSs diversificam atividades para lucrar
O donos de Organizações Sociais, Oscips e ONGs, ou seja, os empresários que se alimentam dos contratos de gestão com o poder público, tentam urgentemente di- versificar seus ramos de atuação para adequarem suas margens de lucro.
Escândalos de corrupção na Saúde, redução das transferências de recursos para estados e municípios e a ameaça da PEC 241 (Pro- posta de Emenda Constitucional que visa congelar os investimentos em políticas sociais por 20 anos), são os fatores que explicam a migração da terceirização de serviços públicos para as áreas da Educação, Cultura e Assistência Social.
Ampliando seu campo de atuação para além do SUS, as empresas travestidas de entidades podem obter uma fatia maior do Orçamento da Seguridade Social.
Essa tendência, que se aprofundará com a Proposta de Emenda Constitucional 241, já pode ser observada em alguns locais. Em Goiás o governo tucano de Marconi Perillo está implantando OSs para gerir escolas públicas, algo inédito Educação Básica. O dono de uma das OSs qualificadas é filiado ao partido do governador.
Essa modalidade de privatização também se espalha na Cultura, com a entrega de teatros e mu- seus a entidades. O Teatro Municipal de São Paulo, por exemplo, está mergulhado em denúncias de desvios. O equipamento era administrado pelo Instituto Brasileiro de Gestão Cultural (IBGC)
e agora está sob intervenção. Não importa em que localidade ou área de atuação as OSs e Oscips se instalem. O setores terceirizados sempre são os primeiros a sofrerem os impactos dos cortes de gastos.
Com a possível aprovação da PEC 241 não será diferente. A exemplo do que ocorreu no Hospital de Cubatão, assim que a escassez de recursos for sentida pra valer, as entidades abandonarão o barco, deixando trabalhadores sem salários e os equipamentos sucateados. Isso depois de sugarem o máximo de recursos que puderem.
Santos está caminhando em direção ao mesmo precipício. É preciso acordar e lutar contra mais esse ataque, antes que seja tarde demais.