Tribunal manda Instituto Nova devolver R$ 14 milhões a Santo André

No último dia 13/9, o jornal Diário do Grande ABC publicou reportagem sobre uma determinação do TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) contra uma entidade terceirizada que atuou na área da saúde de Santo André.

O Tribunal mandou  o Instituto Nova devolver R$ 14,14 milhões aos cofres da cidade. O dinheiro é oriundo de um termo de parceria firmado para terceirização de serviços médicos em 2010, época em que a cidade era comandada pelo prefeito Aidan Ravin (PSB).

No exame de prestação de contas daquele exercício o TCESP atribuiu irregularidades no processo. O departamento de controle interno do Paço também verificou falhas no relatório, efetuando a cobrança ao notificar a entidade no último dia 2/9 a restituir aos cofres públicos os mesmos R$ 14,14 milhões.

A reprovação da prestação de contas do Instituto Nova pelo TCESP  mostra que a tentativa, em 2010, de instauração de uma CPI para apurar o assunto estava correta. O pedido, no entanto, não prosperou. A bancada de oposição, na oportunidade, acusou o Nova de não contratar o número de funcionários previstos nos planos de trabalho e subcontratar cooperativa para a prestação dos serviços. Essa parceria entrou na lista de investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e do Conselho Nacional de Saúde pela suposta contratação irregular de funcionários cooperados, além de repasse irregular de verbas por parte do governo.

Entre as atividades estabelecidas no termo de parceria em questão estavam o fornecimento de estruturas administrativa e técnica para as unidades de pronto atendimento, atender casos de saúde mental através do programa de residência terapêutica e ações setoriais, como as de qualificação profissional.

A ONG ainda pode entrar com recurso contra a decisão. A Prefeitura alegou que caso o Nova não recorra sobre a notificação, ou não restitua o montante em questão, será inscrito na dívida ativa, sem prejuízo de eventuais medidas administrativas e judiciais para a responsabilização dos envolvidos e a devolução da quantia ao erário. “O valor devolvido será novamente aplicado na rede de saúde pública do município”, emendou.

Histórico

O primeiro convênio entre as partes foi assinado em fevereiro de 2009, no valor de R$ 14,17 milhões, sendo suplementada verba no decorrer do contrato – a ONG era responsável por desempenhar seis planos de trabalhos. Seis meses depois, a Prefeitura renovou o convênio por mais 180 dias, desta vez pela quantia de R$ 16,1 milhões. Na ocasião, o Paço justificou que o novo termo seria extinto assim que outra parceria fosse firmada por meio de concurso de projetos. Contudo, após prorrogação posterior, o rompimento se deu apenas no fim de julho de 2010.

Procurada, a entidade não respondeu aos questionamentos do Diário do Grande ABC.

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Ocips e Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. O contrato deve ser assinado nesta semana e os trabalhos da Fundação ABC, escolhida para tomar conta da unidade, começam 45 dias depois. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.