Tribunal de Contas aponta irregularidades na gestão da Saúde por OS

Vistoria da Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa) em hospitais geridos por Organizações Sociais (OSs) no interior de Goiás constatou irregularidades nos equipamentos.

Um relatório divulgado na semana passada e produzido a partir de visitas às unidades realizadas entre outubro e novembro do ano passado mostra problemas que vão desde o reaproveitamento de compressas, higiene deficitária e rachaduras e infiltrações nas estruturas.

As vistorias foram solicitadas pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e encaminhadas ao promotor Fernando Krebs, que atua no Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, que repassou o documento para as promotorias no interior.

São exemplos de que na prática contrariam o discurso do governador Marconi Perillo (PSDB) de que a saúde de Goiás, totalmente entregue a OSs, é referência para outros estados brasileiros.

Segundo o documento, quatro unidades de saúde em Goiás passaram por análise. No Hospital de Urgências do Sudoeste (Hurso), administrada pela Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, em Santa Helena de Goiás, os representantes da Svisa encontraram material sendo reaproveitado, como compressas, além de roupas sujas e dispostas no chão. Materiais de saúde também foram identificados sem acondicionamento específico. Na estrutura do prédio mais críticas:  rachaduras e infiltrações nas paredes.

Outro local vistoriado foi o Hospital de Urgências de Anápolis Dr. Henrique Santillo (Huana), gerida pela Fundação de Assistência Social de Anápolis (Fasa). Lá pinças usadas em endoscopias não estavam com os rótulos que permitissem o rastreamento de seu uso. E as enfermarias contam com mais leitos do que o permitido pela legislação, que prevê, no máximo, seis camas.

Lixeiras sem tampas,  janelas sem telas e materiais já esterilizados dispostos em camas da sala de recuperação pós anestésica foram alguns dos flagrantes feitos no Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin), administrado pela OS Gerir.

No Hospital Ernestina Lopes Jaime, gerido pelo Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), em Pirenópolis, o relatório aponta a falta de ações de manutenção preventiva dos equipamentos e instalações e não possui depósito para equipamentos e materiais.

Em nota enviada ao Ataque aos Cofres Públicos a Comunicação Setorial da Secretaria estadual de Saúde de Goiás se posicionou. Abaixo a íntegra da resposta:

Com relação a relatórios produzidos pela Fiscalização da Vigilância Sanitária Estadual, em unidades hospitalares no final de 2015, a Secretaria de Estado da Saúde informa que as inspeções são realizadas periodicamente com a finalidade de corrigir possíveis desvios ou inconformidades pontuais e para o devido monitoramento da assistência prestada.

As constatações verificadas na última inspeção foram todas notificadas, com a concessão de prazos para correção e para adequação, tanto física ou relativa aos processos de trabalhos das equipes. Os hospitais estão sendo monitorados e novas inspeções serão feitas nesse semestre, para a verificação in loco das medidas saneadoras recomendadas.

A Vigilância Sanitária Estadual considerou na avaliação de risco feita, que todas as inconformidades eram possíveis de serem sanadas a curto prazo. Importante lembrar que o Hospital de Urgências de Anápolis está em obras, o que pode impactar a questão da área externa, embora nesse caso, o relatório tenha sido feito pela Vigilância Sanitária Municipal.

A SES-GO esclarece que não há qualquer relação entre as situações verificadas com repasses de recursos, devendo as unidades hospitalares manter suas comissões internas atuantes (como de controle de infecção hospitalar) e constantes esforços de educação continuada dos profissionais a fim de evitar manejo inadequado dos processos e rotinas de trabalho.

Exatamente para aperfeiçoar esses processos, melhorar os controles de qualidade e assistência que a Visa Estadual atua, desenvolvendo o papel de prevenção, monitoramento, educação e fiscalização.

Resultados:
Hutrin

O Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin) informa que as inconformidades pontuadas pela Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa) já foram corrigidas ainda no ano passado. A unidade está a disposição para qualquer esclarecimento ou inspeção técnica.

HEELJ
Sobre as irregularidades informadas em relatório da Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa) sobre os hospitais geridos por Organizações Sociais (OSs), realizado a partir de vistoria efetuada nos meses de outubro e novembro de 2015, e noticiada na matéria do Jornal O Popular publicada hoje (25/02), a direção do Hospital Estadual Ernestina Lopes Jaime (HEELJ), em Pirenópolis, informa que:
-Na época em questão, a unidade não possuía ações para manutenções devido à maioria dos equipamentos instalados ainda estarem sob garantia de fábrica, já que os mesmos foram adquiridos na gestão do Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), fato que explica a não apresentação dos relatórios de manutenção corretiva ou preventiva. Contudo, a unidade possuía contrato firmado com empresa responsável pelas manutenções, que realizava as calibrações necessárias dos equipamentos. Após vencimento do tempo de garantia desses equipamentos, as referidas manutenções foram realizadas e os devidos relatórios enviados em janeiro à Secretaria Estadual de Saúde.
– Sobre a não existência de um local exclusivo para guarda de material e equipamentos, na época da vistoria, estava em construção na unidade o novo almoxarifado, climatizado, atendendo à legislação vigente, já que quando o IBGH assumiu o HEELJ não havia este departamento. No local, passou a funcionar também o Setor de Farmácia. Foi disponibilizada ainda uma sala para a guarda de equipamentos de backup e de extrema urgência, local controlado pelo Núcleo de Manutenção e Patrimônio do Hospital. Foi disponibilizado também um local fora da unidade, para o depósito de equipamentos, móveis e materiais que não estão em uso.
Atualmente, o Hospital Estadual Ernestina Lopes Jaime (HEELJ) se encontra com todas as suas licenças e alvarás em dia.