A Tribuna: FUABC acusada de fraude em Praia Grande

Em reportagem do Jornal A Tribuna deste sábado (24), ficamos sabendo de mais uma irregularidade investigada envolvendo a Fundação do ABC, a mesma organização social que atua na UPA Central de Santos e em diversas outras unidades públicas de saúde no estado de São Paulo.

De acordo com o jornal, o desembargador Marcelo Lopes Theodósio, da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, determinou nesta semana a indisponibilidade de bens no montante de até R$ 1.492.545,64, dos réus citados em ação civil pública ligada à terceirização da gestão do Hospital Irmã Dulce e à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Samambaia, ambos em Praia Grande.

Segundo o Ministério Público, a FUABC, além de cinco integrantes da entidade, são acusados de improbidade administrativa (mau uso do dinheiro público), em razão de supostas irregularidades em dois contratos de gestão firmados com uma empresa que seria de fachada, para a locação de aparelhos hospitalares.

Os contratos foram firmados nos anos de 2012 e de 2013. Duas pessoas jurídicas – que participaram da cotação de preços – e os respectivos responsáveis, também podem sofrer os bloqueios financeiros decorrentes da liminar (decisão provisória e de caráter imediato)

O autor da ação foi o promotor de Justiça do Patrimônio Público de Praia Grande, Marlon Machado da Silva Fernandes. Fernandes acionou o TJ após uma investigação iniciada em agosto de 2016, a partir de uma denúncia anônima, ter apontado fortes indícios de ilícitos.

O promotor constatou que houve um esquema ilícito envolvendo servidores da Fundação ABC e algumas empresas para desviar recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) a fim de favorecer esta outra empresa fantasma – a Charmm Comercial (Charlles Rekson Barboza de Lima Comercial – EPP).

Conforme a ação, uma servidora do setor de contratos da OS formatou, no primeiro semestre de 2012, uma fraude a partir da cotação do orçamento para o fornecimento de aparelhos para a UPA Samambaia com três fornecedores não especializados no setor.

Fernandes sustenta que a empresa vencedora não está instalada no endereço citado na Junta Comercial do Estado (Jucesp), na Capital. No local, há uma propriedade fechada, repleta de pichações, sendo que no passado funcionava uma agência de veículos.

Já a segunda empresa que mandou o orçamento para a Fundação ABC foi dissolvida em outubro de 2010 e era especializada no “comércio atacadista de café em grão e de produtos alimentícios”. Uma terceira empresa apenas começou a trabalhar com a locação de equipamentos hospitalar em junho de 2013.

Inicialmente, o contrato com a Charmm Comercial em vigor desde 2 de julho de 2012 tinha prazo de três meses, mas foi prorrogado por diversas vezes até maio de 2013. Mensalmente, ela recebia R$ 209.531,16

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