TRABALHO SEMIESCRAVO EM UPA DE FORTALEZA (CE) É DENUNCIADO AO MINISTÉRIO DO PÚBLICO DO TRABALHO

A Prefeitura de Fortaleza (CE) terceirizou a gestão de unidades de saúde para a Fundação Leandro Bezerra, uma organização social (OS) que, por sua vez, quarteirizou mão de obra de uma cooperativa, prejudicando trabalhadores que ficam sem direitos e salários.

O serviço quarteirizado tem as relações de trabalho ainda mais fragilizadas e burla a CLT há cerca de um ano, conforme denúncia do Sindicato dos Servidores da Saúde do Ceará.

A cooperativa em questão é a MT Mais Saúde, com sede em Maranguape. Para se ter uma ideia, os cerca de 50 trabalhadores cooperados à MT que prestam serviço na UPA do Edson Queiroz, estão até esta data sem receber os pagamentos referentes a janeiro e fevereiro.

O Sindsaúde Ceará encaminhou denúncia ao MPT e pede que sejam adotadas as providências pertinentes, ao passo que solicita que a Fundação Leandro Bezerra apresente as escalas de trabalho dos empregados e cooperados, lotados na referida UPA, dos últimos seis meses, assim como informe suas respectivas funções e remunerações.

Estão sendo denunciados a Cooperativa MT Mais Saúde, a OS Fundação Leandro Bezerra e a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!