TERCEIRIZADOS DA PREFEITURA DE SANTOS NÃO TÊM DIREITOS BÁSICOS

 

A Prefeitura de Santos é co-responsável pela situação absurda pelo qual estão passando centenas de trabalhadores que atuam de forma terceirizada na manutenção e limpeza da Cidade.

Como mostra a reportagem abaixo do Jornal A Tribuna, os funcionários alegam que sequer o vale transporte está em dia. Além disso, eles não estão recebendo adicional de insalubridade, benefício social e convênio médico. Todos esses pontos estão garantidos em acordo coletivo com a empresa contratada pelo Governo.

Essa é a política do prefeito Rogério Santos (PSDB): entregar contratos de alta soma para empresas amigas que exploram os trabalhadores até que virem bagaços humanos, em plena pandemia. É o que tem acontecido também nas áreas da saúde e da Educação, com a terceirização para as chamadas organizações sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Muitas têm ficha suja e diversas irregularidades no currículo.

Enquanto isso, o Município deixa de fazer concursos para cargos onde os servidores se aposentam ou morrem. Assim novos serviços vão sendo sucateados para mais tarde servir de argumento para novas terceirizações.

Todos os dias os terceirizados se arriscam em trabalhos penosos, em morros, canais e outros locais insalubres e inseguros e em troca recebem descaso e desrespeito.

Veja abaixo mais detalhes na reportagem do Jornal A Tribuna.

 

Funcionários terceirizados de Santos cobram direitos trabalhistas e denunciam ‘descaso’

Trabalhadores de manutenção e limpeza alegam que estão sem receber insalubridade, vale-transporte e outros direitos

Trabalhadores que atuam no setor de manutenção, limpeza e conservação de Santos alegam que estão sem receber os direitos trabalhistas previstos em um acordo coletivo, como vale transporte, insalubridade, benefício social e convênio hospitalar.

Em meio ao impasse, o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Áreas Verdes de Santos (Siemaco) cobra uma solução.

Através de um ofício, a entidade afirma que os funcionários da Stagliorio Engenharia, contratada pela Prefeitura de Santos em 2019, relatou os problemas citados acima, além de cobrar a realização de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).

O presidente do Siemaco, André Domingues de Lima, disse que 300 funcionários da empresa são afetados pelo não cumprimento do acordo, firmado em julho deste ano.

“Os funcionários não estão recebendo os benefícios desde que a empresa ganhou o contrato. Neste ano, mesmo fazendo acordo coletivo, eles (empresa) não o cumprem. Isso está desde 2019: começam a pagar uma coisa aqui e não pagam outra”, afirma Domingues, em conversa com A Tribuna.

No ofício, enviado no último dia 9, o sindicato denuncia o descumprimento do acordo e fala em violação de direitos trabalhistas “que incidem diretamente na saúde ocupacional, bem-estar social e dignidade dos trabalhadores”.

O contrato entre a empresa e a Prefeitura prevê a prestação de serviços de manutenção, conservação e preservação em via pública na região da Zona Noroeste. O vínculo foi assinado por 12 meses, podendo ser prorrogado até 60 meses.

O ajudante geral José Gonçalves, de 46 anos, morador do Santa Maria, em Santos, reforça que os direitos previstos no acordo coletivo não estão sendo cumpridos. Ele destaca o benefício de insalubridade, concedido em atividades de alto risco.

“A empresa não paga insalubridade. É complicado, muito descaso, algo totalmente fora do contexto. Quem estava dando auxílio para a gente era o sindicato”, afirma José.

Posicionamento
A Reportagem procurou a Stagliorio Engenharia, que disse, por telefone, que já foi notificada
pela Prefeitura de Santos sobre o caso.

Em nota, a Prefeitura de Santos confirmou que procurou a empresa após receber o ofício.

Confira o posicionamento na íntegra:

“Após recebimento do Oficio 7/2021, a Prefeitura comunicou a contratada Stagliorio Engenharia
sobre a denúncia do sindicato. A empresa informou à Administração que o referido acordo coletivo, assinado em 12 de julho de 2021, está em fase de implementação. Informou, ainda, que várias medidas já foram implementadas em benefício dos trabalhadores e que outras estão em estudos/levantamentos/orçamento para serem adotadas”.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E CONTRA A PEC 32!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

Falando novamente em ensino público municipal, a Educação Infantil tem cada vez mais unidades subvencionadas para entidades que recebem dinheiro público e não são fiscalizadas. A assistência social também tem sido rifada desta mesma forma pelo atual governo.

É evidente que todo esse processo de terceirização à galope traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

E vem aí a Reforma Administrativa por meio da PEC 32, em rápida tramitação no Congresso. O objetivo, como sempre, é simplesmente acabar com o serviço público como conhecemos e transformar as administrações em grandes cabides para contratação de indicados e cabos eleitorais com total respaldo da lei. Também vai, na prática, acabar com os concursos públicos.

O dinheiro público agora poderá ser desviado oficialmente para as empresas amigas, as campanhas eleitorais e as rachadinhas (aquele esquema em que o político contrata alguém, mas exige que o contratado deposite parte do próprio salário na conta do político).

A Reforma não acaba com privilégios, nem mexe com eles. Ao contrário, mantêm os privilégios e os altos salários de juízes, políticos, promotores, diplomatas, cúpula dos militares e outros.

O único objetivo dessa Reforma é piorar os serviços públicos e atacar os servidores que atendem a população mais vulnerável.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos! Contra da PEC 32 e em defesa das políticas públicas!