Terceirizada, assistência social de São Vicente entra em crise

De um lado trabalhadores precarizados, com recorrentes atrasos de salários e sem a garantia de estabilidade. De outro, população atendida de forma capenga e improvisada. No meio? Diretores de entidades ditas “filantrópicas” que garantem polpudas remunerações às custas do dinheiro público.

Essa é a fórmula da terceirização de serviços públicos via termos de parcerias com oscips e ONGs ou via contratos com Organizações Sociais (OSs).

Em São Vicente o percentual de terceirização na educação e assistência social é tão grande que assusta. Qual será o montante total repassado por mês a tais entidades? Será que sai mais barato ou mais caro para os cofres públicos terceirizar?

São perguntas que pela experiência em outros municípios é possível prever as respostas no caso de São Vicente. Via de regra a terceirização acaba sendo mais cara e menos eficiente nos serviços públicos. Quem ganha com isso? Os diretores de tais entidades e os mal políticos que de alguma forma capitalizam recursos e prestígio.

A coisa só fica ruim quando o dinheiro já foi todo drenado e os gargalos começam a aparecer. Aí falta dinheiro, os repasses (milionários, diga-se de passagem) atrasam e os trabalhadores e a população pagam a conta.

São Vicente está nesta fase. É o que se pode entender da matéria publicada no último dia 7 de julho, no Jornal A Tribuna. Seria interessante que a reportagem pedisse para a Prefeitura o valor dos termos de parceria firmados na assistência social e o número de trabalhadores que estão sem receber. Com uma conta de padaria já seria possível saber se tem dinheiro indo para o lugar errado. Nós apostamos que essa é a hipótese mais provável.

Confira a matéria de A Tribuna na íntegra.

Os problemas financeiros continuam comprometendo serviços públicos em São Vicente. Depois da paralisação de um grupo de funcionários contratados pelas creches e escolas municipais – que está sem trabalhar há quase três semanas – agora é a vez da área de Assistência Social ter atendimentos interrompidos ou prejudicados. A reclamação: falta de repasse da Prefeitura à Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) parceira.

Com isso, os abrigos Arco-Íris, Reviver, Casa de Passagem e Centro Pop estão sem equipes para atender o público ou funcionam parcialmente.

Sendo assim, a Casa de Estar, no Centro, é a única do gênero que estaria com expediente normal. Além destes equipamentos, os quatro Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Cras) – adulto e infantil – também estão com problemas.

Ao todo, 144 trabalhadores da Oscip Instituto Sul-Americano para a Equidade do Desenvolvimento Sustentável e Multissetorial (Isdem) estão sem trabalhar, pois entram nesta terça-feira (7) no terceiro mês de salários e benefícios em atraso.

Além dos abrigos, a paralisação também comprometeu os serviços de sete Centros de Convivência da Terceira Idade (Cecons) e seis Centros de Iniciação e Capacitação Profissional (Cicaps), da Secretaria de Assistência Social (Seas). Oficialmente, porém, a Seas garante que nenhum serviço foi interrompido.

Uma fonte ouvida por A Tribuna, no entanto, garantiu que a verdade não é bem essa. “Todas as crianças do abrigo Arco-Íris foram levadas para a Casa Crescer e Brilhar. No caso dos adultos, foram todos concentrados na Casa de Passagem. Ou seja, eles não deixaram de atender essas pessoas, mas está na base do improviso”, alega esse informante, que mantém relação com a Administração.

Situação recorrente

Para a advogada Reggiane Del Pozo, que responde pelo jurídico do Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas no Estado de São Paulo (SindBeneficente), a situação é mais complexa.

“O sindicato dá todo o respaldo a esses funcionários, principalmente por ser uma situação recorrente em São Vicente. Já passou dos limites. Estamos tentando audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, mas queremos a presença do prefeito (Luis Claudio Bili) ou do secretário de Fazenda (Wagner Ruiz Rodrigues) neste dia”.

Os funcionários concursados e de cargos nomeados pela Administração estariam se desdobrando para garantir o mínimo do atendimento.

A Prefeitura projeta efetuar pagamentos nesta quarta-feira (8), mas não cita se serão depositados os três meses em atraso e os respectivos benefícios ou se apenas parte do valor.

Enquanto isso, garante que a população pode procurar normalmente os serviços de Assistência Social, pois os mesmos não foram prejudicados, apesar da paralisação de 144 profissionais.