Terceirização na UPA de Nova Friburgo está com dias contados

A Prefeitura de Nova Friburgo, no Rio De Janeiro, e Ministério Público do Trabalho fecham um acordo para cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que vinha sendo desrespeitado pelo Município. O TAC previa que a gestão terceirizada da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no distrito de Conselheiro Paulino, voltasse para o comando direto da Secretaria Municipal de Saúde, com profissionais concursados atendendo a população.

Esse objetivo continua valendo e com o novo acordo deverá se concretizado em 12 meses.

Na última segunda-feira (3), os procuradores do município, Sávio Rodrigues e José Helio Alvim, fecharam com o procurador do MPT, Jefferson Luiz Maciel Rodrigues, os detalhes finais do acordo, que prevê um cronograma para a substituição dos cerca 140 funcionários terceirizados por temporários até a realização de concurso público para a saúde.

O documento prevê que o prefeito Renato Bravo execute uma medida social compensatória por atraso no cumprimento do TAC, que determinava, desde 2014, que o município assuma a administração da UPA. Por essa compensação a Prefeitura terá de capacitar e contratar jovens aprendizes, como forma de começar a acertar parte da multa milionária por descumprir o TAC.

Prefeitura tentou sair pela tangente

No último dia 22, em vez de apresentar um plano para cumprir o TAC, conforme esperava o MPT, os advogados do município entregaram um documento em que defendiam a terceirização da unidade, em nome do Comitê Gestor da Saúde. O procurador do MPT não aceitou a argumentação e anunciou, no mesmo dia, que ia pedir à Justiça do Trabalho a execução do TAC até o dia 30 de junho.

O governo recuou. Os advogados, então, se reuniram com o procurador duas vezes entre os dias 29 e 30, e um novo acordo a fim de cumprir o TAC começou a ser definido. O documento seria apresentado pela Prefeitura, mas o MPT se antecipou e enviou a minuta na noite de domingo (2), para os procuradores. Na segunda-feira passada (3), os últimos detalhes foram fechados.

Novela

Como publicou o Jornal Voz da Serra, a novela sobre a UPA começou quando a organização social Instituto Unir Saúde assumiu a gestão unidade em 2013. No ano seguinte, o MPT firmou com o então prefeito Rogério Cabral o TAC, porque entende que a terceirização da prestação de serviços de atendimento à saúde viola a Constituição Federal. O governo anterior, porém, não conseguiu cumprir o acordo.

No fim do ano passado, o MPT executou o TAC e Cabral ameaçou fechar a UPA, alegando que não podia cumprir as mudanças exigidas pelo órgão. Políticos da oposição conseguiram, junto com o governo, que o MPT suspendesse, por 90 dias, a execução do acordo. O prazo foi estendido outras vezes. Desde então, Renato Bravo ficou de apresentar uma solução para UPA.

Em nota divulgada no fim da tarde desta segunda-feira (3), a Prefeitura de Nova Friburgo informou que o intuito do governo é a permanência do funcionamento da UPA, “observando as prescrições legais e o efetivo cumprimento de uma obrigação derivada da gestão anterior, reduzindo ou eliminando a multa que recai sobre o erário”.

Instituto Unir Saúde teve problemas na capital

A OS que está na UPA de Nova Friburgo esteve entre as oito organizações sociais (OSs) contratadas pela Prefeitura do Rio investigadas em procedimentos no Ministério Público (MP) estadual e em ações no Tribunal de Justiça (TJ) por suspeitas de irregularidades. Veja aqui.

Havia desde denúncia de não fornecimento de condições adequadas aos pacientes, até casos de supostos desvios de recursos públicos. A maioria das investigações teve por base 16 auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Em alguns casos, os auditores constataram sobrepreços de até 508% na compra de medicamentos.

As auditorias do TCM foram feitas em nove OSs que tinham contrato com a prefeitura à época da inspeção.Foram apontadas objeções aos serviços das seguintes entidades, além do Instituto Unir Saúde: Instituto de Atenção Básica e Avançada de Saúde (Iabas), Viva Rio, Associação Paulista, Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (Cejam), Centro de Estudos e Pesquisas 28 (Cep 28), Gnosis e Cruz Vermelha.