Terceirização na saúde: ex-prefeito de Cachoeiro (ES) é condenado por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) conseguiu na Justiça a condenação do ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim Roberto Valadão Almokdice e do seu filho e ex-secretário municipal de Saúde, Glauber Borges Valadão, por improbidade administrativa.

A condenação se deu pelo fato de ambos terem contratado, sem a realização de concurso público ou processo seletivo, 250 agentes de endemia no período entre fevereiro de 2005 e abril de 2008. Ficou comprovado nos autos do processo que as contratações eram realizadas por meio de indicação política e sem nenhuma tipo de seleção prévia.

Apesar das contratações irregulares, o processo apontou ainda a existência de inúmeros problemas no controle da vigilância epidemiológica no município de Cachoeiro de Itapemirim durante a gestão dos réus.

As organizações sociais (OSs) e as Oscips são apenas uma forma mais sofisticada de muitos políticos manterem seus currais eleitorais às custas da qualidade dos serviços públicos. 

Neste caso, ambos os réus foram condenados à perda de função pública; suspensão dos direitos políticos por três anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais também por três anos; além do pagamento de multa, sendo que Roberto deverá pagar vintes vezes o valor do salário mínimo à época dos fatos que levaram à condenação, enquanto que Glauber pagará dez vezes este valor. Os valores serão acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir da citação.