TERCEIRIZAÇÃO E QUARTEIRIZAÇÃO: LARANJA SACOU R$ 787 MIL DE EMPRESA COM VERBA PÚBLICA LIGADA A DEPUTADO

Polícia identificou saques em espécie da conta de empresa de Goiás que recebia verba pública e é ligada ao deputado Ismael Alexandrino.

Uma empresa ligada ao deputado federal Ismael Alexandrino (PSD-GO) teve R$ 787 mil sacados em espécie de sua conta bancária durante o período de pelo menos seis meses. Na mesma época, essa empresa recebia repasses de verba pública da saúde do governo de Goiás e do município de Iporá (GO).

A empresa em questão é a Amme Saúde, que tem como sócia majoritária Andréia Lopo, ex-recepcionista de uma clínica de Brasília do médico Daniel Alexandrino, irmão de Ismael (foto em destaque). Para a Delegacia de Combate à Corrupção de Goiás (Deccor), Andréia é “laranja” de Daniel na empresa. Saques em espécie em grandes quantidades são operações suspeitas de lavagem de dinheiro.

Reportagem do Metrópoles de junho de 2022 revelou os contratos suspeitos da Amme Saúde. Em janeiro do ano passado, a Polícia Civil de Goiás entrou no caso e deflagrou a Operação Sinusal, prendendo preventivamente Daniel, Andreia e Fernando Borges de Oliveira, outro suspeito de envolvimento no esquema. Eles foram soltos alguns dias depois e a investigação ainda não foi concluída.

Agora, a reportagem teve acesso aos extratos bancários apreendidos no escritório da empresa, que revelam uma rotina de saques em dinheiro vivo. Para se ter uma ideia, só no dia 25 de fevereiro de 2022 foram sacados R$ 150 mil da conta bancária da empresa. Em 17 de março, R$ 140 mil. Em 31 de janeiro do mesmo ano, R$ 160 mil em espécie. Veja os valores e datas:

Entra recurso público, sai dinheiro vivo
Nos meses de fevereiro e março de 2022, últimos da gestão de Ismael como secretário estadual de Saúde de Goiás, a Amme Saúde levou mais de R$ 10 milhões em contratos para prestação de serviços médicos especializados em duas policlínicas e um hospital públicos de Goiás.

Os contratos eram com a organização social Instituto Brasileiro de Gestão Compartilhada (IBGC), que repassava recursos do estado para a empresa ligada aos irmãos Alexandrino. Ismael deixou a secretaria para se candidatar a deputado federal e ganhou, com quase 55 mil votos.

A Amme também levou R$ 3,7 milhões em um contrato com a prefeitura de Iporá para o fornecimento de leitos de UTI no contexto da pandemia da Covid-19. O contrato foi assinado em junho de 2021.

Ao mesmo tempo que a Amme recebia recursos da organização social IBGC e do Fundo Municipal de Saúde de Iporá, eram sacados altos valores em espécie. Só entre novembro de 2021 e abril de 2022, período de extratos a que a reportagem teve acesso, foi sacado um total de R$ 786.999,97, arredondado para R$ 787 mil

Falta de fiscalização
Relatório do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCU-GO) de novembro de 2022 identificou “superestimação de metas em relação às metas executadas” em seis contratos da Amme Saúde com duas policlínicas estaduais. Ou seja, a empresa estava recebendo mais verba pública do que realmente estava oferecendo em contrapartida.

Essas duas policlínicas apontadas no relatório do TCU são das cidades de Goiás e São Luís de Montes Belos, sendo que a última se chama Ismael Alexandrino Pinto, em homenagem ao pai do deputado Ismael, que morreu em 2021.

Ainda segundo o relatório do TCU, houve deficiências na fiscalização do contrato por parte da Secretaria de Estado da Saúde. O Tribunal de Contas fez uma série de recomendações, incluindo o ressarcimento imediato aos cofres públicos dos valores recebidos a mais do que o executado.

Investigação continua
Os investigadores da Polícia Civil de Goiás tentam mapear o destino do dinheiro sacado na conta da Amme Saúde. Também são apurados repasses da conta da empresa para outras empresas suspeitas, que seriam ligadas a Daniel Alexandrino.

A maior parte da investigação segue em sigilo, como por exemplo os relatórios financeiros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que mostram a íntegra da movimentação financeira da Amme Saúde.

No total, nove celulares foram apreendidos e levados para análise. Entre eles, estão dois celulares Iphone do deputado Ismael Alexandrino.

A Polícia Civil informou em nota que as investigações correm sob segredo de justiça para preservar a integridade do processo e garantir a eficácia das apurações em curso.

Outro lado
O advogado do deputado Ismael, Demóstenes Torres, não quis se posicionar sobre a investigação policial e defendeu que familiares não podem ser investigados por responsabilidade de terceiros. O espaço segue aberto.

Na época da operação policial, a defesa de Ismael Alexandrino informou que ele colaborou com a investigação policial e sempre garantiu transparência e lisura nos processos da pasta de Saúde, quando era secretário.

Já os advogados Alex Silva e Ricardo Bonifácio, representantes de Andreia Lopo, enviaram uma nota afirmando que é leviano e incompreensível a utilização da imagem dela como “laranja” para quem quer que seja para legitimar quebras de sigilo e acusações desprovidas de prova. (Veja nota completa no final).

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás informou que colaborou com a força-tarefa da Polícia Civil que culminou na operação e que o contrato com a organização social IBGC foi reincidido.

“Quaisquer responsabilidades da referida organização social são agora apuradas pelo poder judiciário”.

A reportagem tentou contato com Daniel Alexandrino, com a prefeitura de Iporá e com a organização social IBGC, mas não houve uma resposta até a publicação desta matéria.

Nota completa de Andreia Lopo:
O inquérito a que se refere a operação Sinusal teve como objeto a investigação de pessoas e não de fatos, razão pela qual até o momento não houve qualquer denúncia que apontasse atos ilícitos praticado pela empresa Amme Saúde, a qual sempre zelou pela eficiência e transparência em todos os atos que praticou.

A represente da Amme saúde, a sra Andréia Lopo sempre se colocou à disposição das autoridades para demonstrar o importante e relevante trabalho social que desempenhou, sendo incompreensível e leviano a utilização da sua imagem como “laranja” de quem quer que seja para legitimar quebras de sigilo e acusações desprovidas de prova.

A investigação e inquérito não versa sobre atos de gestão da empresa Amme saúde, razão pela qual não se trata de procedimento de prestação de contas, isso por ser uma pessoa jurídica de direito privado que cumpriu com todas as contratações e serviços que assumiu sem trazer qualquer prejuízo a terceiros.

Alex Silva e Ricardo Bonifácio Advogados