Terceirização é bom? Pergunte às merendeiras do Guarujá

Para quem defende a terceirização como solução mágica para melhorar a qualidade do atendimento em postos de saúde, hospitais e escolas, mais um exemplo local mostra como o pensamento se mostra equivocado na prática.

No Guarujá o atraso no pagamento da cesta-básica de 140 merendeiras terceirizadas da rede municipal de ensino motivou as trabalhadoras a fazer um ato na última terça-feira (21) na porta da prefeitura.

Esta não é a primeira vez que isso acontece. O ato mais recente foi em 8 de abril de 2014, conforme foto do jornalista Paulo Passos. Na ocasião os protestos foi porque os salários estavam atrasados de março daquele ano. Em janeiro de 2013, também houve protesto, daquela vez por causa de atraso no pagamento do 13º salário de 2012.

O problema recorrente envolve a empreiteira ERJ Administração de Restaurantes e a Prefeitura de Guarujá. Desta vez, houve o atraso no pagamento da cesta-básica de R$ 155,00, que deveria ter sido feito até quarta-feira da semana passada (15).

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas de Cubatão, Baixada e Litoral, Abenésio Santos, explica que os atrasos, inclusive de salários e outros benefícios do acordo coletivo de trabalho, são constantes.

Os salários de junho, por exemplo, que deveriam ter sido pagos no quinto dia útil de julho (7, 3ª-feira), só caíram na conta das trabalhadoras no dia 11 (sábado), após o feriado e pontos facultativos da segunda semana do mês (dias 8, 9 e 10, 4ª, 5ª e 6ª-feira). “É um constante festival de atrasos salariais, de cesta-básica, vale-transporte e vale-refeição”, reclama o sindicalista. Segundo ele, o mesmo problema acontece com os convênios médicos, seguidamente suspensos por falta de pagamento da ERJ ao plano de saúde.

“A prefeitura sabe desses problemas, pois é sempre alertada pelo sindicato, mas não adota nenhuma providência”, desabafa o sindicalista.

Assédio

O sindicalista ainda acusa a coordenadora da empresa terceirizada ERJ de ameaçar de advertência as merendeiras que participarem do protesto.

No dia em que foi marcado o protesto o pagamento das trabalhadoras foi feito.

Câncer no serviço público

A terceirização, seja por qual via for, é um verdadeiro câncer nos serviços públicos. Ela precariza as condições de trabalho e é como um arremedo que os gestores usam para tentar driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite apenas 56% da receita líquida corrente gasto com folha de pagamento formada por servidores.

Quando se terceiriza, o Executivo paga o mesmo ou até mais para as empresas terceirizadas em comparação com o que pagaria para servidores concursados. A única diferença é que esse gasto não é contabilizado como folha de pagamento e não interfere no percentual limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. As empresas lucram, mas repassam salários reduzidos para os profissionais.  Como sai dinheiro do mesmo jeito dos cofres públicos e como é comum a  ineficiência financeira e administrativa dos gestores, os cofres vão esvaziando. Quando a situação aperta os contratos com terceirizadas são os primeiros a ser afetados, justamente porque que os governos dividem a responsabilidade em honrar os salários e benefícios de trabalhadores com as terceirizadas.

O resultado disso é apenas a geladeira vazia para o trabalhador terceirizado? Não. O resultado disso também são profissionais cada vez mais desmotivados (com razão) e qualidade do atendimento ao munícipe cada vez menor.

As Organizações Sociais (OSs) são apenas mais uma variação desta lógica capenga e ineficiente de gerir os serviços públicos. Mas há aí uma grande diferença. As OSs têm um potencial maior para a ocorrência de desvio de dinheiro público e corrupção. É que esta modalidade de terceirização (e de privatização não clássica) é marcada pela falta de transparência, mínimo controle social e dispensa de licitação para aquisição de materiais e equipamentos.

Por qualquer ângulo que se analise há prejuízos. Para o trabalhador terceirizado, para os cofres públicos, para o usuário do serviço público e para a democracia.

Santos, com o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e o apoio da maioria dos vereadores subservientes, está apostando neste modelo já comprovadamente falho em centenas de cidades e todos nós seremos impactados.

Saiba mais sobre esse verdadeiro golpe contra a cidade lendo a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.