Tentativa de terceirizar serviços municipais em Linhares (ES) sofre revés

O pedido de urgência que o prefeito de Linhares, no Espírito Santo, anexou ao projeto de lei do Executivo visando instalar a terceirização nos serviços municipais não surtiu efeito.

Conforme noticiou a imprensa local, a Câmara de Vereadores retirou de pauta a proposta. O recuso do projeto de lei complementar do executivo que cria o programa de Organizações Sociais (OS) no município ocorreu na sessão do último dia 26.

O prefeito Guerino Zanon (MDB) pretende que a entrega dos serviços à iniciativa privada ocorra não só na Saúde. Educação, meio ambiente, assistência social, cultura, produção agropecuária, pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico também são áreas estratégicas e de interesse público na mira da privatização/ terceirização.

A iniciativa provocou reação. Representantes de categorias profissionais e da sociedade civil, como os conselhos municipais e sindicatos classificam a proposta como um retrocesso, já que os contratos firmados com essas empresas não preveem a obrigatoriedade de direitos trabalhistas e tampouco o cumprimento do Plano de Cargos e Carreira.

“Trazer essas empresas para dentro do serviço público é sucatear a saúde pública e todos os outros setores. É feito para justificar uma má gestão, uma incompetência. As OS pagam menos e nós precisamos é de valorização do trabalhador e da trabalhadora”, analisou a presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde-ES), Geiza Pinheiro. A sindicalista foi até a tribuna da Câmara explicar a ameaça em questão.

Ela enfatizou que o projeto de lei fere a Resolução 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, e a Lei Federal 8.080/1990, que tratam sobre a necessidade de se discutir, primeiramente, quaisquer projetos para contratos ou convênios no Conselho Municipal.

“Como representante do sindicato estadual, que representa mais de 13 mil servidores da saúde, incluindo os municipais, peço que esse projeto seja discutido nos órgãos competentes para depois vir para cá. O Conselho Municipal de Saúde, do qual eu faço parte, em momento nenhum foi acionado. É preciso pedir, dentro do ofício da entidade, uma reunião com a Comissão específica para discutir esse projeto. Estamos denunciando as OS no Estado inteiro, pela má destinação do dinheiro público”, completou.

A fala foi suficiente para, pelo menos por enquanto, adiar a intenção do Governo. Ainda segundo o Jornal Século Diário, a polêmica ao redor das Organizações Sociais gira especialmente em torno do modelo de gestão considerado desordenado. Essa foi, por exemplo, a justificativa do vereador de Linhares, Tarcísio Silva (PSB), quando citou o exemplo do Rio de Janeiro. De acordo com o parlamentar, dentre dez OS que administram as unidades de saúde da cidade carioca, oito respondem processos junto ao Ministério Público. As investigações encontraram superfaturamento de até 500% sobre as medicações.

Outro vereador que defendeu a retirada de pauta do projeto foi Jean Menezes (PRB). Ele argumentou que o texto contém muitas inconsistências e contradições  e nenhuma justificativa contundente sobre a contratação de uma OS. “O documento só fala na OS do terceiro setor, mas ninguém vive sem fins lucrativos. A OS pode trabalhar no setor público, privado e terceiro setor. Para mim, já começou errado. Se falou que é só terceiro setor, não deveria nem ter público e nem privado”, lembrou.