Temer quer que universidades públicas virem OSs e sejam financiadas por doações privadas

O que faltava para o Governo de Michel Temer mostrar que seguirá com o projeto de desmantelar a educação e demais políticas públicas?

Faltava incluir as universidades públicas na mira de interesses privados. E para anunciar esse intento, o governo usou seu principal difusor de intenções ao mercado: o jornal Valor Econômico.

Em reportagem desta segunda-feira (13), intitulada “Governo quer dar mais autonomia a instituições”, fica claro o viés que há por trás desta discussão: reduzir gastos federais com as universidades (algo  já está sacramentado pela PEC do teto de gastos) e, ao mesmo tempo, agradar empresários do setor.

O que se desenha é muito simples. Parte dos campi serão fechados e a parte que sobrar vai ser privatizada. Um retrocesso sem precedentes, inviabilizando ensino público superior no país.

Um presidente com menos de 5% de aprovação implanta um projeto de governo que não teve o crivo das urnas e agora quer que instituições como a Universidade Federal de SP (Unifesp) ou a Universidade e Brasília sejam Organizações Sociais (OSs). A ideia é que elas passem a obter sua própria arrecadação por meios próprios. Pode ser via contratos de prestação de serviços com administrações, pode ser “captando” doações junto à empresas e pessoas físicas. Assim, sustentariam seus gastos de custeio, como pessoal e outros.

A primeira consequência seria sentida pelos funcionários federais, com as inevitáveis transferências ou até mesmo a perda da estabilidade. Logo depois, a qualidade do ensino e de pesquisa seriam ameaçadas, uma vez que os investimentos flutuariam ao sabor dos interesses dos principais financiadores de caixa 2 e maracutaias afins.

Outra questão é o acesso já restrito ao ensino público superior, que certamente não é uma preocupação de empresários em busca de mais uma fonte de lucro. Será que eles estariam interessados em ampliar a esse acesso? Será que priorizariam a entrada e permanência de estudantes que dependem de bolsas e outros auxílios?

Segundo o Brasil Atual, a área técnica do Governo já estuda encampar um projeto de lei da deputada tucana Bruna Furlan, que autoriza a criação de “fundos patrimoniais”, com o objetivo de fazer com que as universidades federais vivam de doações de pessoas físicas e jurídicas. A matéria já teria passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

É a Educação pública vista como mercadoria. Mais dias difíceis estão por vir.