TCU vai investigar o rastro dos recursos públicos na saúde terceirizada do Rio

Tantas são as constatações de que a privatização da saúde publica no estado do Rio de Janeiro colocou a assistência médica e hospitalar de joelhos que o Tribunal de Contas da União (TCU) enfim resolveu investigar o assunto mais a fundo.

O TCU vai fazer um levantamento minucioso  da aplicação de recursos públicos federais no sistema de saúde do estado do Rio de Janeiro nos últimos três anos, no que diz respeito à contratação de organizações sociais para a gestão de serviços e a compra de medicamentos e materiais cirúrgicos.

O objetivo é saber o grau de prejuízos causados ao erário federal. Um dos levantamentos tem a ver com a perda de medicamentos e equipamentos pelo decurso do prazo de validade.

A fiscalização foi solicitada ao TCU pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados e está prevista na Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 74/16, aprovada em dezembro pelo colegiado.

Conforme matéria do Diário de Pernambuco – outro Estado que sofre com a entrada das OSs na saúde pública – uma comissão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e o Tribunal de Contas do estado (TCE- RJ) encontraram ilegalidades nos repasses às organizações sociais, como pagamento de cabeleireiro, superfaturamento em serviços e produtos e ausência de fiscalização.

Outro problema seria a existência de medicamentos vencidos na central de abastecimento da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro, além de materiais destinados a procedimentos cirúrgicos.
Crise financeira
O Rio de Janeiro, por ineficiência do modelo de gestão e ausência de fiscalização, enfrenta uma de suas piores crises financeiras, com reflexos no sistema de saúde pública, evidenciados por filas, unidades em funcionamento irregular, salários atrasados, reclamações e o estado de emergência no setor decretado pelo governador Luiz Fernando Pezão. Isso tem levado ao questionamento da atuação das organizações sociais na gestão da saúde, apontadas como fatores de agravamento da crise.

Após a fiscalização, o parecer do TCU será analisado pela comissão, que votará um relatório final com recomendações sobre o assunto. Não foi informado o prazo para o parecer ser divulgado.