TCE vê indícios de ilegalidade em 33 convênios com associação de Mato Grosso

A Associação Casa de Guimarães, de Mato Grosso, é investigada pela “Operação Pão e Circo”, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por conta de “fortíssimos indícios de práticas de ilícitos penais, como organização criminosa, peculato, falsidade ideológica, fraude e licitações e lavagem de capitais”.

Agora a organização social de Cuiabá, que tem contratos na área social e cultural com o poder público estadual, é apontada pelo Tribunal de Contas do Estado por figurar em suspeitas de ilegalidade em 33 convênios que juntos teriam movimentado R$ 31,7 milhões.

Segundo o conselheiro interino do Tribunal do TCE-MT, Moises Maciel, que atendeu medida cautelar proposta pelo Ministério Público de Contas na última segunda-feira, foram suspensos os Convênios 1327/2017 e 0630/2017, firmados entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e, vigentes, respectivamente, até 21 de agosto de 2018 e 2 de fevereiro de 2019. Já o Convênio 0165/2018, que envolve também a Secretaria de Estado de Cultura (SEC), no valor de R$ 946 mil, tem por objeto a realização de ações orientativas e recreativas para o uso sustentável do Complexo da Salgadeira.

“Tendo em vista a existência de fortes indícios de ilegalidade em 33 convênios firmados pela Casa de Guimarães, mesmo ela não tendo prestado contas de outros firmados anteriormente, além da destinação dos recursos públicos recebidos no montante de R$ 31,7 milhões para empresas de propriedade da responsável, Erika Maria da Costa Abdala, e de terceiros ligados a ela por vínculos de parentesco”, consta da decisão do conselheiro.

Além disso, o conselheiro Maciel menciona em sua decisão a tese da “imprescindibilidade de se evitar a reiteração de atos irregulares e ilegais, que podem não só já ter causado sérios prejuízos aos cofres públicos, como também virem a agravá-los ainda mais”.

A responsável pela OS, Erika Maria da Costa Abdala (foto), está bastante implicada. O conselheiro do TCE-MT afirma: “Conforme analisados pela Secretaria de Informações Estratégicas, dos R$ 31.790.833,75 [movimentados pela Associação], R$ 26.926.037,17 (84,70%) foram pagos para 20 empresas contratadas [por ela], entre as quais, 11 possuem algum vínculo com a mesma, quer seja em razão de ter CNPJ idêntico ao seu, quer seja “pelo fato de que outras empresas, a saber, MODO DE FAZER ASSESSORIA EIRELI, cuja proprietária, a Sra. Erika Maria da Costa Abdala, é também a responsável pela administração da entidade privada sem fins lucrativos que firmou os convênios em questão, e tem ligações de parentesco com proprietários”.

Conforme noticiou em outras ocasiões o site Olhar Direto, a Associação Casa de Guimarães recebeu R$ 40 milhões do governo em apenas nove anos de atuação. A empresa é a responsável por realizar várias edições do ‘Vem Pra Arena’ e também a ‘Fan Fest’, durante a Copa do Mundo de 2014.Neste ano o montante recebido foi  de R$ 17,1 milhões.

Nos anos de 2016 e 2017, a Casa Guimarães também recebeu grandes valores. No primeiro ano citado foram R$ 6,39 milhões e no outro R$ 5,03 milhões.