TCE-RJ encontra irregularidades em oito Organizações Sociais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) investigou oito Organizações Sociais que atuam na rede estadual de saúde e encontrou irregularidades em todas.

“Insuficiência de mão-de-obra, falta de equipamentos de proteção individual e destinação incorreta de resíduos hospitalares são alguns dos erros que o TCE encontrou na atuação dessas OSs”,  declarou o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMed/RJ), Jorge Darze, referindo-se ao que foi informado pelo órgão auxiliar do poder legislativo.

A afirmação foi feita durante reunião entre as duas entidades, no último dia 14/1. “Estamos auditando esses contratos desde 2011 e questionando se a quantidade de pessoas ativas corresponde ao que foi contratado”, explicou o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior.

O líder do órgão se comprometeu em enviar para o SinMed/RJ todos os relatórios aprovados pelo TCE, sobre as contas do governo e sobre a gestão das OSs.

Modelo de gestão em estado de putrefação

OSs são mais caras, menos eficientes e menos transparentes do que a administração direta. Atuando há anos para desmascarar o modelo de gestão no âmbito municipal, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL) explica em artigo publicado no último dia 16/1, no Jornal O Globo, porque o santista deve temer as OSs que o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) tanto defende. Abaixo o artigo, na íntegra:

MODELO FALIDO

Sou contrário ao modelo de gestão da saúde pública por organizações sociais, pois já está demonstrado que, na prática, ele é um modelo patrimonialista, onde bens públicos e privados se confundem ilegalmente. Após um longo trabalho de fiscalização dos contratos de gestão com OS, baseado em inspeções realizadas pelo Tribunal de Contas do Município, podemos elencar uma série de irregularidades.

Até o momento, cinco OS foram desqualificadas e tiveram seus contratos rescindidos por irregularidades (Isas, Biotech, Ciap, Global e Marca). Os diretores de quatro delas foram presos em operações comandadas pelos Ministérios Públicos do Rio de Janeiro, Paraná, São Paulo e Rio Grande do Norte. Entretanto, os problemas não se limitam a essas entidades. O TCM identificou irregularidades cometidas por todas as OS contratadas e já constatou um potencial dano financeiro de R$ 78 milhões ao erário municipal em apenas um ano de vigência de 12 dos mais de 50 contratos já celebrados.

As inspeções do TCM mais que comprovam a antieconomicidade do modelo. A maioria das OS contrata serviços continuados sem qualquer processo seletivo, ferindo o princípio da impessoalidade. A consequência é o sobrepreço em diversos serviços prestados: 58% na limpeza e 51% no fornecimento de gazes medicinais das UPAs Cidade de Deus e Vila Kennedy; 44% na vigilância; 77% na limpeza e 54% nas refeições da Maternidade Maria Amélia; 66% no valor das aquisições de medicamentos do CER Leblon, e inúmeros outros que poderiam ser citados aqui.

Na Maternidade Maria Amélia, a OS responsável firmou nove contratos emergenciais de assessoria técnica com consultorias cujos sócios eram parentes de gestores da própria OS. A OS do Hospital Evandro Freire, na Ilha do Governador, efetuou pagamentos indevidos referentes a diversos serviços quando o Hospital sequer havia sido inaugurado. Na recente prisão dos responsáveis pela OS gestora dos hospitais Pedro II e Acari, na denominada Operação Ilha Fiscal, empreendida pelo MPE, ficou demonstrado mais um desvio de R$ 48 milhões.

Infelizmente, esta é apenas uma pequena amostra, mas o suficiente para comprovar a inviabilidade do modelo de gestão adotado no Rio de Janeiro, que já abrange 70% do orçamento da Secretaria Estadual de Saúde e 40% da SMS. Como vereador, solicitei auditoria do TCM em 36 contratos com OS e aprovei a Lei de Transparência das OS, vetada pelo prefeito.

Apesar de lutar pela fiscalização das OS, acredito que apenas a mudança do modelo de gestão — com profissionais concursados e valorizados por um plano de cargos — poderia garantir uma saúde de qualidade para a população. Não se trata de uma defesa ideológica, mas sim de uma opinião técnica baseada na analise dos números aqui apresentados e na minha experiência como médico e gestor do Hospital Miguel Couto durante oito anos. Sabemos que verbas existem, e alternativas também.

Paulo Pinheiro é vereador no Rio (PSOL)