TCE livra OS de devolver R$ 2,53 milhões ao Estado de Mato Grosso

Algo não cheira muito bem nos corredores do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT).

A Organização Social Instituto Social Fibra, com histórico mais manchado do que pau de galinheiro, acaba de ser beneficiada em uma decisão no mínimo duvidosa.

A empresa que geria o Hospital Regional de Colider (656 km de Cuiabá), entrou com um recurso no TCE-MT contra a decisão tomada pelo órgão que determinou que a organização devolva R$ 2,53 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso.

As informações são do Jornal FolhaMax.

A formalização do pedido foi publicada na edição do Diário Oficial de Contas do último dia 9. O relator, o conselheiro Valter Albano da Silva, acatou o recurso atribuindo-lhe efeito devolutivo, quando a matéria em questão volta para análise do órgão, e suspensivo. Com isso, o Instituto Social Fibra está livre de pagar os R$ 2,53 milhões enquanto não houver um novo parecer do TCE-MT.

Além do pagamento de R$ 2,53 milhões, o TCE-MT também determinou uma multa de 10% referente a esse valor em razão da “constatação de despesas irregulares na execução do Contrato de Gestão nº 001/2012”. O referido acordo foi firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), em 2012, durante a gestão Silval Barbosa (PMDB), e tinha o objetivo de gerenciamento, operacionalização e execução de serviços de saúde no Hospital Regional de Colíder.

No dia 20 de setembro de 2016, o Instituto, além do seu ex-presidente, Fernando Giazzi Nassri, tiveram a tomada de contas do grupo, realizada pela SES-MT, julgada improcedente pelo TCE-MT.

A tomada de contas é um recurso utilizado pelos tribunais de fiscalização contábil – como os TCE’s, o Tribunal de Contas da União (TCU) e outros – que possui o objetivo de analisar se os gastos e investimentos de órgãos públicos não foram omissos ou cometeram irregularidades na prestação de contas, além de promoverem dano ao erário. No caso do Instituto Social Fibra, a tomada de contas foi requerida após recomendação da Auditoria Geral do Estado (AGE) analisar o processo de rescisão do contrato de gestão nº 001/2012.

De acordo com os auditores do Estado, a SES-MT havia repassado ao Instituto Social Fibra R$ 3,4 milhões durante a execução do contrato. Os recursos teriam que ser utilizados na manutenção dos serviços do Hospital Regional de Colíder, porém, foram empregados no pagamento de despesas irregulares.

Na análise dos extratos bancários do Instituto, os auditores encontraram grandes quantias de dinheiro sem a identificação do credor, além da falta de informações sobre a aplicação dos recursos. A OSS deixou de gerir o Hospital Regional de Colíder em abril de 2012 após rescisão do contrato pelo Estado. A empresa também era responsável pelo Hospital Regional de Alta Floresta (812 km de Cuiabá).

Veja aqui outros links que atestam o passado manchado do Instituto Fibra, não só no MT, como também em outros estados onde firmou contratos:

Estado rescinde Contrato de Gestão com o Instituto Social Fibra

Instituto Fibra terá que devolver R$ 2 mi aos cofres públicos

TCE detecta indícios de nova improbidade administrativa na Secretaria de Saúde do Estado

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