TCE DO RIO SUSPENDE CONTRATOS EM QUATRO MUNICÍPIOS POR DESVIOS

Por representação da Secretaria-Geral de Controle Externo a Conselheira do TCE/RJ, Marianna Willeman, o Tribunal de Contas do Estado suspendeu pagamentos em favor do Projeto Social Cresce Comunidade – Prima Qualitá Saúde.

Segundo o relatório da Conselheira do Tribunal, há fortes evidências de ação combinada e direcionamento das contratações, em violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e probidade. O corpo instrutivo do Tribunal afirmou que a Organização Social subcontratou outras empresas cujos sócios fazem ou fizeram parte da diretoria da própria OS.

Dentre os serviços contratados estão de consultoria, serviços de advogado e locação de veículos. A decisão liminar envolveu os municípios de Cachoeiras de Macacu, Santa Maria Madalena, São Gonçalo e Saquarema.

Ressaltamos: não basta suspender contratos aqui e acolá. As OSs mudam de nome e os crimes cometidos por seus diretores se perpetuam. É preciso acabar com esse modelo de gestão que terceiriza e precariza os serviços públicos.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!