Suspeitos de receber propina de OS, ex-secretários vão para penitenciária

Nesta quarta-feira (3) os apontados por envolvimento em esquema criminoso de desvio de dinheiro da Saúde do Amazonas foram parar no presídio.

Quatro ex-secretários de governo no estado foram transferidos da sede da Superintendência da Polícia Federal, na Zona Centro-Oeste de Manaus, para o sistema prisional. O único que tinha chance de permanecer na sede da Polícia Federal por determinação da Justiça era o ex-governador do Amazonas José Melo (PROS). Ele foi cassado por compra de votos na eleição de 2014. No entanto, nova decisão, desta vez da juíza federal Jaiza Fraixe, determinou a prisão preventiva de Melo e de sua mulher, Edilene Oliveira. Eles devem ser conduzidos nesta quinta (4) a uma unidade prisional do Estado.

José Melo e os ex-secretários aparecem nas investigações como os receptores de cerca de R$ 20 milhões em propina. O papel deles era favorecer empresas do médico Mouhamad Moustafa, dono da organização social (OS) Instotuto Novos Caminhos. Moustafa é apontado como chefe do esquema criminoso, que veio à tona em 2016, com a deflagração da operação Maus Caminhos, da Polícia Federal.

Estão presos os seguintes ex-agentes públicos:
José Melo, ex-governador do Amazonas – prisão preventiva;
Evandro Melo, irmão dele e ex-secretário de Administração e Gestão Evandro – prisão preventiva;
Wilson Alecrim, ex-secretário de Saúde – prisão preventiva;
Afonso Lobo de Moraes, ex-secretário de Fazenda – prisão preventiva;
Pedro Elias, ex-secretário de Saúde – prisão preventiva.

Eles haviam sido soltos, mas voltaram para a cadeia no último dia 31/12, após a Justiça acatar pedido do Ministério Público para reverter a decisão que liberara os suspeitos.

 

Além dos presos, também são investigados no esquema o ex-chefe da Casa Civil, Raul Zaidan, e o médico, empresário e dono da OS ICN, Mouhamad Moustafá. Raul Zaidan e Mouhamad Moustafá tiveram indeferidos pedido de prisão preventiva. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) confirmou que eles foram liberados.

Além de Moustafá e Zaidan, a decisão também envolve Keytiane Evangelista e José Duarte Filho. No documento, o juiz plantonista Wendelson Pereira Pessoa pontua que não foram verificados “fatos novos aptos à decretação de prisão preventiva dos investigados”.

O esquema
Segundo os investigadores, o  grupo participou de um esquema de desvio de verbas na Saúde do Estado. Tudo veio à tona com a Operação Maus Caminhos, deflagrada em 2016. Ex-secretários e o ex-governador José Melo (Pros) estão entre os presos ao longo das três fases da operação.

Os investigados possuíam contratos firmados com o Governo do Estado para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales, em Manaus; da Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga; e do Centro de Reabilitação em Dependência Química (CRDQ) do Estado do Amazonas, em Rio Preto da Eva. A gestão dessas unidades de saúde era feita pelo Instituto Novos Caminhos (INC), instituição qualificada como organização social.

A investigação que apontou a existência da fraude iniciou a partir de uma análise da Controladoria Geral da União (CGU) sobre a concentração atípica de repasses do Fundo Estadual de Saúde ao INC.

Segundo a PF, o grupo utilizava o instituto para fugir dos procedimentos licitatórios regulares e permitir a contratação direta de empresas prestadoras de serviços de saúde administradas, direta ou indiretamente, por Mouhamad Moustafa, apontado como chefe do esquema.

As investigações que deram origem à operação demonstraram que, dos quase R$ 900 milhões de reais repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões de reais teriam sido destinados ao INC.

Ainda segundo a Polícia Federal, a movimentação financeira do ex-governador do Amazonas é considerada incompatível com sua renda. Ele teria recebido dinheiro em espécie do médico Mouhamad Moustafa.

A participação de Melo no esquema foi identificada por meio de conversas telefônicas interceptadas entre o irmão do ex-governador, Evandro Melo, e Moustafa.

“Nota técnica da CGU (Controladoria-Geral da União) aponta indícios de enriquecimento de José Melo, especialmente em virtude da aquisição de um imóvel de alto valor, avaliado em cerca de R$ 7 milhões, além de reformas vultuosas em sítio também de sua propriedade”, informou comunicado do MPF.

Muitos esquemas nas sombras

Para cada caso de desvio de dinheiro via OSs que é profundamente investigado pelas autoridades e órgãos de controle, como a PF, CGU e o MPF/ MPE, muitos continuam em andamento. Não há condições quantitativas e qualitativas para descobrir e punir os ilícitos. Exatamente por essa facilidade de cometer desvios que as empresas continuam investindo na área da saúde pública, com o respaldo da lei, que permite a qualificação de OSs para gerir serviços públicos.

O modelo de gestão deve ser extinguido, caso contrário bilhões continuarão sendo desviados dos hospitais, PSs e ambulatórios diretamente para as contas de empresários e quadrilheiros graúdos.

Terceirizar a saúde mata.