“Somos contra. Existirá enorme liberdade para as OSs e pouco controle”

Seguimos com a série de entrevistas com representantes de entidades participantes do Conselho Municipal de Saúde de Santos. Insistimos em ouvir todos os seus componentes, pois sabemos que o órgão deixou de exercer seu papel ao permitir a tramitação direta e sem consulta popular do projeto de lei que criou o Programa de Publicização na cidade.

Desta vez é Jeová Pessin Fragoso, presidente do Grupo Esperança, quem fala ao Ataque aos Cofres Públicos sobre o tema. Ele explica como a entidade acompanhou o processo de terceirização e privatização da saúde e deixa claro que se houve alguma reação, ela ocorreu apenas após o projeto ser pautado na Câmara.

O Grupo Esperança atua na área de prevenção da Hepatite C e na assistência a portadores da doença há 15 anos. Por problemas de agenda de seus representantes, a entrevista foi feita por e-mail. Confira:

O Grupo Esperança integra o Conselho Municipal de Saúde (CMSS) de Santos e, como tal, teve conhecimento do processo de terceirização da gestão da saúde de Santos, por meio das chamadas Organizações Sociais (OSs), a começar pela UPA Central. É público que as OSs são entidades que atuam como empresas e que, portanto, visam lucro. Sabemos também que diversas dessas OSs estão envolvidas em escândalos de desvio de dinheiro público, seja por denúncias na imprensa, investigações no Ministério Público, Relatórios do Tribunal de Contas e até mesmo operações da Polícia Federal. Diante disto, por que o Conselho não se movimentou contra esse processo em Santos.

Jeová – Com relação à essa primeira pergunta, não sei lhe informar se houve discussão acerca do tema no Conselho Municipal de Saúde ou se este foi omisso neste sentido. Perguntei a Leonor, a nossa representante no CMSS, e a mesma disse não ter participado dessa pauta, que talvez possa ter acontecido em alguma reunião que eventualmente não tenha comparecido.

A lei das OSs foi aprovada em Santos às vésperas das Festas de Fim de Ano (2013) sem uma única audiência pública para esclarecer a população sobre o assunto. O CMSS, que tem por dever de ofício representar os interesses da população diante da formulação e fiscalização de políticas públicas, se omitiu e nada fez formalmente para, ao menos, se posicionar contra essa falta de debate. O Grupo Esperança, em especial, se posicionou a favor da população e da maior transparência e debate?

Jeová – Acompanhamos a tumultuada discussão na Câmara Municipal de Santos, acerca da aprovação do projeto de lei que resultou na Lei Municipal nº 2947, de 17 de dezembro de 2013, que instituiu o Programa Municipal de Publicização. Naquela oportunidade, o Vereador Evaldo Stanislau, que é Diretor Técnico do Grupo Esperança, apresentou 15 emendas, todas rejeitadas. Mais recentemente, as emendas 26,33 e 38 foram contempladas pelos artigos 2º., 7º. e 8º., respectivamente, da Lei Municipal nº. 3.078, de 12 de dezembro de 2014, que alterou o programa municipal de publicização. Além disso, está em fase final de tramitação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº. 17/2013, de autoria do vereador Evaldo, aprovado em duas discussões e que está aguardando pautação do parecer para ser encaminhado para a sanção do Prefeito. Ele prevê a realização de pelo menos duas audiências públicas antes da celebração de contratos e convênios na área da saúde.

Qual é a posição oficial do Grupo Esperança sobre o chamado Modelo de Publicização (terceirização) na gestão pública de Saúde? O Grupo Esperança é a favor ou contra?

Jeová – Somos contra a publicização, inclusive levando em consideração o modelo proposto pela Prefeitura, pois existirá enorme liberdade para as OSs e poucos mecanismos de controle, tanto de gastos como contratação de pessoal e, ainda, com relação à prestação dos serviços em si. Nós entendemos que a gestão na saúde deveria continuar sendo realizada pelo próprio Poder Público, pois além dos gastos serem inferiores, nos quadros da Prefeitura existem excelentes profissionais, aptos a fazer uma gestão transparente e eficiente, com maior controle em todas as nuances. Alias, o Prefeito foi eleito para gerir a administração pública e está terceirizando sua obrigação institucional, a grande custo. Por outro lado, existe o risco de surgirem despesas adicionais no meio do caminho, como por exemplo, ações trabalhistas de funcionários das OSs, cuja responsabilidade será solidária da Prefeitura. Outra situação extremamente complicada é sujeitar os funcionários públicos a serem comandados por gestores de entidades privadas.

Sabemos que pela natureza desse modelo de gestão o controle dos gastos da verba pública pelas OSs é muito frágil, para não dizer inexistente. As OSs não precisam fazer licitações para compra de material, insumos, medicamentos etc. Não precisam contratar profissionais por concurso público e, na verdade, muitas vezes se valem da quarteirização (contratam outras empresas) para contratar profissionais. São muitas as formas de burlar as leis e de escapar da transparência que ainda existe (pelo menos em certa medida) na administração direta. Diante disso, detalhe qual a estratégia que o Grupo Esperança, tendo uma cadeira no CMSS, vai adotar para fiscalizar essa verdadeira caixa preta que são as OSs.

Jeová – Creio que seja pró-ativo iniciarmos uma grande mobilização para criarmos uma estratégia para lidarmos com essa nova realidade e fazermos uma fiscalização eficiente e transparente.

O Grupo Esperança acredita que os conselheiros que representam a sociedade civil no CMSS estão tecnicamente capacitados para acompanhar, controlar e fiscalizar os contratos de gestão terceirizada, não só em unidades de pequeno e médio porte, como as UPAs, mas também em unidades de grande porte e maior complexidade, como Hospital dos Estivadores (futuro Hospital de Clínicas, a ser inaugurado e terceirizado nos próximos meses)?

Jeová – Seria muito interessante que o CMSS realizasse curso de capacitação para os conselheiros entenderem todas as interfaces do controle e fiscalização dos contratos celebrados com as organizações sociais, a fim de que se possa executar um trabalho que prime pelo melhor controle possível e pela transparência.