Sindicatos e especialistas explicam o percurso do caos na saúde: precarização, terceirização e agora planos populares

A Agência Nacional de Saúde já deu uma espécie de sinal verde para os chamados planos populares de saúde. E o que isso significa para a política nacional de saúde? Que o “barato sairá caro” e, mais do que isso: vem aí um retrocesso de quase duas décadas.

Para a médica Lígia Bahia, professora da UFRJ e membro da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), esse formato de plano que atende aos interesses das operadoras e, não, à necessidade do consumidor. Propõe que a cobertura se restrinja à oferta de serviços locais. “Estamos voltando para antes de 1998, quando ainda não havia a lei que impôs regras para o setor”, diz.

Outros especialistas já se manifestaram contrários à autorização dos planos populares de Temer, inclusive com um manifesto.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) ressalta que a modalidade supostamente mais barata não abrange tratamentos de alta complexidade e de longo prazo, como a quimioterapia por exemplo. A situação vai forçar a ida do paciente ao SUS: “É um retrocesso o sentido de uma desregulação da saúde suplementar. Nome popular é um nome enganoso para vender o produto, veja, são planos mais baratos mas com várias restrições de cobertura. Então, os planos de saúde tem o interesse com o Ministro da saúde, em vender planos baratos, aumentar a escala de consumidores, mas quando a doença dessas pessoas se agravar o plano não paga, o plano não cobre”, denuncia Mauro Aranha, presidente do CREMESP, que ainda lança mais questionamentos.

“Essas pessoas vão ter que ser tratadas onde? Elas vão ter que ser tratadas no Sistema Único de Saúde, justamente naquela fatia mais onerosa para o SUS, que são os procedimentos de alta complexidade. É a venda de uma ilusão, mas uma ilusão que pode custar a vida das pessoas”.

O Sindicato dos Farmacêuticos do Rio de Janeiro também criticou a o modelo e demais iniciativas que levam à terceirização/privatização SUS, durante audiência da Comissão e Frente Parlamentar de Saúde Pública, realizada no último dia 18, na Assembleia Legislativa local.

O presidente da entidade, Francisco Cláudio de Souza Melo, explicou que no Rio primeiro houve precarização dos serviços, depois terceirização por meio das organizações sociais (OSs) que administram equipamentos públicos. “Agora a proposta é a criação de planos de saúde populares”.

Ele reforça que a luta dos trabalhadores e dos usuários do SUS deve ser para que haja concursos públicos e o fim das OSs, que “não trouxeram benefício para ninguém, a não ser para aqueles que são os intermediários dessas transações”.

Para Melo, o plano de saúde popular é uma bitributação. “A gente já paga para ter uma saúde pública de qualidade, teoricamente. Então, não temos que pagar por esses serviços, nós já pagamos”, analisou. “Para onde está indo esse dinheiro todo que a gente está pagando e o que é que está sendo feito com ele? Não está vindo em benefício da população, com certeza”, questionou.

Mais problemas

De acordo com o manifesto contra os planos populares, estão por vir efeitos nocivos à relação médico-paciente quando, diante de casos graves, o profissional enfrentará restrições para pedidos de exames e internações.

Eder Gatti, presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, disse ao site do ‘Brasil de Fato’ que essa perda de autonomia pode gerar conflito em relação ao código de ética da categoria. “Os médicos vão ter uma limitação na sua atuação. O médico muitas vezes se vê diante de pacientes que demandam tratamentos mais caros, ou então precisam fazer um determinado exame e é possível que o plano de saúde barre porque o plano não oferece cobertura plena, então o médico muitas vezes não vai conseguir dar seguimento ao tratamento. Então há uma limitação na atuação do profissional e certamente o médico vai ter que abrir mão da assistência ao paciente, coisa que coloca o profissional em situações éticas muito complicadas”, argumenta.

Outro ponto rebatido pelas entidades no documento é a ideia de um sistema de co-participação nos gastos de até 50%, cada vez que o usuário precisar de um serviço. Para o médico Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina, a modalidade é abusiva. “Eu não consigo imaginar como eu posso comprar um plano de saúde sabendo que quando eu for consultar ou realizar um exame eu vou pagar 50% do valor daquilo. Eu acho que é um exagero isso, a co-participação ela existe, alguns planos colocam este modelo, mas é um fator apenas para comprometer o usuário a não abusar do sistema. Mas nunca com 50%. 5%, no máximo 10% seria o razoável.” .

A proposta dos planos populares foi enviada a Agência Nacional de Saúde Suplementar em março. Um relatório da entidade está sendo interpretado como avalizador do modelo. Para trabalhadores e ativistas que lutam pelo SUS, a aprovação representaria o retorno da saúde suplementar brasileira à fase anterior a regulamentação em 1998. Um grande retrocesso.

Também assinaram o manifesto a Federação Nacional dos Médicos, a Ordem dos Advogados do Brasil, o PROCON, a PROTESTE, e promotores da Justiça do Ministério Público do estado de São Paulo.