Sérgio Cabral e mais seis são denunciados por corrupção na Saúde que envolve empresas e OSs

Saiu nesta segunda-feira (15) a oficialização das denúncias do Ministério Público Federal contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e outras seis. As denúncias versam sobre corrupção passiva e ativa, além de organização criminosa por irregularidades cometidas na Secretaria Estadual de Saúde, entre 2007 e 2014.

Além do ex-governador, César Romero, Carlos Miranda, Carlos Bezerra, Sérgio Côrtes, Miguel Iskin e Gustavo Estellita são acusados pela Força-tarefa Lava Jato no Rio de Janeiro de pagar ou receber propina para fraudar contratos da área de saúde.

Conforme a denúncia oferecida à 7ª Vara Federal Criminal, a Operação Fatura Exposta identificou que a organização criminosa liderada por Cabral, que cobrava 5% sobre todos os contratos firmados pelo Estado, também atuava na área da saúde.

As investigações indicam que Miranda e Bezerra eram os encarregados de distribuir a propina paga pelos empresários, em um total de mais de R$ 16,2 milhões, conforme demostram anotações feitas pela própria organização criminosa.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o esquema, operado por Côrtes e por Romero, ex-secretário e subsecretário da pasta, direcionava as licitações de serviços e equipamentos médicos ao cartel organizado por Miguel Iskin e Gustavo Estellita, sócios nas empresas Oscar Iskin Ltda. e Sheriff Serviços e Participações.

Ainda segundo o MPF, os empresários eram os responsáveis por trazer ao país as empresas estrangeiras que participavam das licitações internacionais, que eram divulgadas apenas no Brasil. As empresas se articulavam entre si, fazendo um rodízio onde todas eram beneficiadas. Os denunciados sabiam quanto cada empresa cobraria pelos produtos antes mesmo de sair a cotação do pregão internacional.

Além de Cabral, o ex-secretário e o subsecretário também recebiam, respectivamente, 2% e 1% sobre os valores dos contratos da saúde. Os pagamentos eram recebidos e repassados pelos operadores mensalmente e variavam entre R$ 400 mil e R$ 500 mil.

Corrupção segue em andamento via OSs, na gestão de Pezão

Em 11 de abril, quando a operação Fratura Exposta foi deflagrada pela PF em conjunto com o MPF, os procuradores foram enfáticos ao afirmarem que o esquema de fraudes na saúde pública do Estado e que levou à prisão o ex-secretário estadual de Saúde Sérgio Côrtes, continua na gestão do governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Côrtes comandou a pasta entre 2007 e 2013 e os contratos firmados naquela época ainda estão em vigor. O procurador Rodrigo Timóteo disse que ainda há agentes públicos, contratos e prestadores de serviço, que estão na mira da PF. “Sobre a questão da corrupção, temos ciência que os contratos [ainda estão em vigor], os medicamentos e equipamentos ainda estão sendo fornecidos. Temos certeza de quem a gente prendeu e quem a gente está oferecendo essas [medidas] cautelares. Mas sabemos que a contratação ainda existe. Suspeitamos e vamos continuar a investigação.”.

Segundo El Hage, as empresas que prestam serviço para o governo do Estado na área de saúde já estão sendo investigadas. Timóteo não revelou nomes, mas é certo que algumas pertencem a Miguel Iskin Gustavo Estellita, como a Levfort, continuam contratando com o governo do Estado, com OSs (Organizações Sociais) do Estado e com o governo federal. Mais do que nunca, o fato está ocorrendo agora. A corrupção está ocorrendo agora.” “Os contratos estão em vigência. Existe contratação e nós estamos prosseguindo com a investigação. Acreditamos que vamos identificar possíveis agentes públicos [que estejam no quadro atual da Secretaria de Estado de Saúde], mas isso é uma continuidade da investigação”, disse na época Timóteo.