“Se houver desvio a gente toma as providências”

 

O que esperar de um ex-velocista das piscinas que se torna vereador? A mesma agilidade na hora de exercer a função para a qual foi eleito?

Em entrevista ao Ataque aos Cofres Públicos, o vereador Hugo Duppre (PSDB) reconhece que Organizações Sociais (OSs) com passado manchado por irregularidades apontadas em contratos com outros municípios não poderiam ser credenciadas a participar de concorrências para assumir unidades e serviços municipais de Santos. Mas, como seus colegas do Legislativo, não agiu. Prefere pagar para ver. Na verdade, quem arcará de fato com os prejuízos dessa terceirização obscura será a população.

Os vereadores da base de apoio do governo continuarão encenando seu papel de representantes do povo, enquanto os cofres municipais vão sendo dilapidados.

 

As OSs estão aprovadas e vão começar. No dia 13 de julho será conhecida a primeira delas, que atuará na UPA Central. Mas sabemos que é um modelo muito suscetível a fraudes e desvios pelos exemplos em todo o Brasil. O sr. votou a favor. Como vai fazer para fiscalizar?

Hugo Duppre – Não só eu como todos os vereadores… Existe uma comissão que é responsável pela fiscalização direta. Eu não sei quais são os vereadores, mas além deles têm todos os parlamentares. Nossa função é fiscalizar e legislar. Se amanhã a gente ver que essa empresa que ganhar a licitação para gerir seja a parte de saúde ou outros equipamentos na área de cultura ou esportiva, a gente vai pedir da mesma forma como já é feito hoje.

 

Não há a necessidade de nenhum procedimento adicional para acompanhar? As OSs não precisam fazer licitação para nada. Por exemplo, ela vai atuar num pronto socorro, desde o mercúrio cromo até uma peça de um aparelho Raio X ela pode comprar de quem ela quiser e pelo valor que ela quiser.

HD – Não é bem assim. Existem valores de mercado, tem que ser compatível com o mercado.

 

E quem é que vai analisar isso?

HD – Com certeza é a Câmara. Tem mecanismos para que a gente possa ver toda a prestação de contas da Organização Social. Isso com certeza vai passar pelas comissões.

 

Esse nível de detalhamento das contas, balancetes…

HD – Não só os vereadores como também o Ministério Público fiscaliza qualquer órgão público e organização seja ela pública ou social.

 

Nós temos visto que até que sejam descobertas pelo Tribunal de Contas ou outro órgão, muitas irregularidades acabam acontecendo nos contratos e aí quando vai ver já se foi muito dinheiro para onde não devia.

HD – Eu acho que a gente tem que ver de forma positiva todo esse mecanismo de gestão. É uma gestão que a gente espera que seja implementada da melhor forma. Que possa atender melhor o munícipe, seja ele cidadão santista ou até mesmo da região. Agora, se tiver algum desmando com o dinheiro público, a gente vai fiscalizar e vai mandar até mesmo a quebra de contrato com as OSs que estiverem administrando.

 

E para isso o sr. vai se apoiar nos relatórios que as OSs vão fazer? Como é que essa fiscalização vai ocorrer?

HD – Nós temos vários meios. Até mesmo se houver algum desequilíbrio de contas públicas isso pode gerar um inquérito em qualquer lugar. Até no Ministério Público. Se for o caso de polícia, vira caso de policia. Ninguém vai comprar, como você citou, um equipamento fora dos padrões do preço de mercado.

 

E como é que os vereadores vão acompanhar e vão ficar sabendo disso? Vão ter condições de analisar todas as contas?

HD – Todo ano. Dentro desse projeto que dá a liberação das Organizações Sociais administrarem algumas áreas do município, existe uma prestação de contas que elas (OSs) vão ter que trazer para a Câmara, para as comissões e demais vereadores.

 

Então sobre os relatórios de metas apresentados estando aparentemente tudo bem vão aprovar? Não vão ver concretamente se as contas e as metas estão correspondendo à realidade?

HD – Se houver desvio de conduta a gente vai tomar as providências necessárias dentro dos padrões, para que a gente possa fiscalizar.

 

O Sr. tem conhecimento que dentre as OSs já qualificadas e classificadas como aptas a atuar em Santos pelo decreto da Prefeitura, algumas delas têm histórico negativo de irregularidades?

HD – Existe uma regra para as OSs se cadastrarem, dentro do padrão, para que não tenha nenhuma com antecedentes. Até mesmo para ela participar ela precisa ter uma regulamentação para isso.

 

Mas ao menos três delas têm antecedentes ruins.

HD – Isso é você que está dizendo né.

 

Nos baseamos em documentos do Tribunal de Contas, inquéritos…

HD – Mas são empresas que vão participar como OSs?

 

São empresas que foram qualificadas para isso. São aquelas em que a prefeitura fez uma análise e diz: ‘ok, você pode ser OS”. Três já tem problemas.

HD – Existe uma regra né, para ser OS.

 

Elas já receberam a chancela da Prefeitura e estão aptas a concorrer nos processos de escolha para a nova gestão de unidades, como a futura UPA. Só que elas têm antecedentes. O sr. tinha conhecimento?

HD – Onde você fez esse levantamento?

 

 

Tribunal de Contas. Contas rejeitadas em outros municípios. Denúncias na imprensa de outras cidades e até de veículos de circulação nacional.

HD – Mas como é que você sabe que já foram (qualificadas)?

 

Saíram os decretos no D.O. Pelo visto, a comissão de vereadores que tanto é citada como responsável por fiscalizar também não está acompanhando, não acha?

HD – Isso é importante. Já que você está empenhada nessa questão, traga para nós. Apresente aqui na Câmara para que a gente tome as nossas decisões necessárias e essas OSs que estão vindo e que já tiveram alguns tipos de problemas não venham gerir recursos públicos da nossa cidade.

 

Mas há que se admitir que o controle da prefeitura já começou falho ao qualificar essas OSs e que a Câmara também está muda?

HD – Precisa existir uma auditoria dessas entidades para se qualificarem. Se elas têm problemas, eu acho ruim.

 

Não deveriam nem ter sido qualificadas?

HD – Com certeza. Não tenho dúvidas.