“Se Conselho fosse mais ativo, não teríamos chegado a esse ponto”

As Organizações Sociais (OSs) são uma realidade no projeto de terceirização e privatização dos serviços públicos, conduzido pelo atual governo de Santos, a começar pela UPA. Chegamos até esse ponto porque a Prefeitura os vereadores que apoiam Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) fizeram o que puderam para neutralizar forças capazes de evitar esse grave ataque: os conselhos municipais e a população.

Para imobilizar a população a estratégia foi votar a lei que autoriza as OSs às vésperas das festas de fim de ano, sem uma única audiência pública. Para imobilizar os conselhos não foi preciso muito esforço. Eles estão repletos de conselheiros cooptados pelo grupo político governista, que garantiram que o assunto passasse em branco nas plenárias de cada órgão.

Na entrevista que fizemos com o presidente da Associação em Defesa da Saúde do Trabalhador (Adesat), Benedito Martins, nós abordamos o imobilismo do Conselho Municipal de Saúde de Santos (CMSS), para o qual colaborou também a apatia das organizações que representam os trabalhadores da saúde dentro da entidade. Confira:

Na época em que houve a movimentação do prefeito para aprovar na Câmara a lei que autoriza a terceirização e privatização de unidades municipais para empresas qualificadas como OSs o CMSS foi omisso. Não houve uma tentativa de abrir uma discussão sobre a mudança na gestão. Qual é a sua opinião, como presidente da Adesat, entidade que faz parte do Conselho e que também não se posicionou?

Benedito Martins – Eu sou totalmente contra.

Por que?

BM – Porque terceirização já foi comprovado que não é vantagem, que só prejudica a classe baixa. Por que, ao invés de fazer isso, eles não investem mais no SUS? É brincadeira você chegar nesses hospitais e postos de saúde e não ter nem remédio para as pessoas. Terceirizando vai ter? Vai é piorar mais. E além de piorar, o poder aquisitivo da classe profissional vai cair. Quem comprou, ou quem assinou o serviço, vai pensar em ganhar e repassar o mínimo possível para o trabalhador. Em São Paulo isso já acontece. O que tem de reclamações… É tudo enganação. É obrigação do estado dar saúde para o trabalhador, para as pessoas.

Por que esse posicionamento não foi colocado em questão na época (da aprovação das OSs e do Programa Municipal de Publicização)? Houve alguma movimentação para resistir ou os conselheiros realmente deixaram passar?

BM – A maioria deixou passar ou por falta de conhecimento ou porque a pessoa vê a situação tão precária que acha que terceirizando melhora. Desde o início eu sou contra. Terceirizando não se resolve o problema, só aumenta. De maneira alguma vai resolver.

Em algum momento foi pautada no Conselho essa questão da terceirização?

BM – O nosso representante lá é que poderia falar com mais certeza. Mas eu acho que não.

Isso não chegou ao seu conhecimento, já que o sr. é presidente da entidade que faz parte do CMSS?

BM – Não. O nosso representante não passou isso.

E o sr. tomou conhecimento do processo de terceirização como?

BM – Pela imprensa. Mas eu pensei que aquilo era simplesmente um boato. Que não fosse acontecer. Porque já temos experiência de que não dá certo. A gente vê constantemente nos jornais as consequências da terceirização.

O sr. faz parte de uma entidade para apoio a trabalhadores vítimas das más condições no ambiente de trabalho. Não sentiu falta de que pelo menos as entidades que representam os trabalhadores no Conselho de Saúde se unissem contra a terceirização?

BM – Sim. Se tivesse mais reuniões ficaria mais fácil até para a gente mostrar àqueles que não conhecem que isso não é vantagem para ninguém.

Muitos dos problemas que surgem com as OSs decorrem da quarteirização. A empresa que é contratada recebe a verba pública para gerir determinada unidade ou programa e subcontrata outras empresas. São vários níveis de contratações precárias, com mão de obra mais barata e formação duvidosa. O trabalhador também sofre, o sr. não acha?

BM – Sim. Com esse tipo de contratação com quarteirização eles não estão preocupados se o profissional tem uma boa formação ou não. Paga-se uma bagatela. A pessoa está à disposição e não resolve.

Faltou um movimento maior das entidades que representam os trabalhadores dentro do conselho para barrar esse processo em Santos? Pois sabemos que os conselheiros indicados pelo governo e muitos do segmento dos usuários são cooptados. Desde os presidentes de sociedades de melhoramentos, que têm aquele estreitamento de relações com o Governo, até os empresários, interessados em ficar sempre bem com a prefeitura…

BM – Essas entidades que reúnem trabalhadores poderiam e ainda devem se articular. Eu não acredito que vão empurrar isso goela abaixo de quem está mais esclarecido, de quem sabe que isso não deu certo.

Mas a contratação da primeira OS já está certa. A Fundação ABC, que possui irregularidades sendo investigadas por órgãos de controle, vai assumir a UPA. Já está até contratando profissionais. O Sr. vê alguma maneira da Adesat fiscalizar essa gestão terceirizada?

BM – Sim. Temos essa possibilidade de nos unir e acompanhar para ver o que há de errado. Já que não há condições de paralisar a situação, pelo menos temos que ter condições de fiscalizar.

As OSs não precisam fazer licitação para nada. Os princípios que existem na administração direta que servem para restringir a corrupção, não estão presentes nesse modelo via OSs. O sr. tem alguma ideia de como deve ser essa fiscalização?

BM – Eu acho meio complexo. Mas tinha que discutir uma forma de repassar a nós tudo o que está ocorrendo, tudo o que está se comprando com dinheiro público, para que nós tenhamos a noção de que não está havendo prejuízo aos cofres públicos. A gente quer lutar para que não ocorra o que a gente já está esperando.

Por que os governos estão adotando a política da terceirização e privatização?

BM – Para sair da responsabilidade. A saúde é o Estado que tem que bancar. Não basta só recolher nossos impostos e, na hora de dar as condições, se isentar. Saúde é obrigação do Estado.

O SUS está do jeito que está por falta de gestão?

BM – Por incompetência, por falta de vontade das pessoas, do Estado. É uma falta de organização. Pusessem gente mais competente para gerir essa área. E isso é feito sem consultar. Eles simplesmente impõem, como se fôssemos um bando de animais. A população deveria ter dito sim ou não. Eu vi com tristeza no hospital da Cidade Tiradentes, em São Paulo (hospital municipal administrado pela OS Santa Marcelina) pessoas morrendo. Pessoas chegam de madrugada para ter atendimento. Um médico só para atender um monte. Eu estive lá há duas semanas. Minha irmã foi internada lá. Tinha uma médica só para quase 100 pessoas. Fiquei triste. Não é culpa dos profissionais. A médica até tinha boa vontade. Mas teria que investir, pegar o dinheiro que recebem de impostos e direcionar só para a saúde.

Para isso, pelo menos para resolver nosso quintal, teríamos que ter um Conselho mais ativo, não acha?

BM – Sim, tem que ser mais ativo. Em Santos, que não é uma cidade tão grande, se o Conselho fosse mais ativo, talvez não chegássemos no ponto em que estamos.

O conselheiro da Adesat faz um bom trabalho nesse sentido?

BM – Sim, ele é participativo.

E por que não houve também da parte dele esse alerta, já que a Adesat tem esse posicionamento contrário à terceirização?

BM – Ele até pode ter falado lá dentro. Mas ele é um só. Imagina quantos conselheiros tem ali? A gente não sabe a opinião dos outros.