SAÚDE PÚBLICA: TCU ALERTA PARA MAIOR RISCO DE FRAUDES E CORRUPÇÃO NAS GESTÕES DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

Todos os anos são milhares de exemplos do quanto terceirizar a saúde pública e outras áreas do serviço.Não dá mais para negar que o advento das organizações sociais (OSs) como um braço do estado não tenha potencializado, institucionalizado e ampliado em larga escala o uso escuso dos recursos públicos e a queda na qualidade dos serviços.

A situação é tão séria que o Tribunal de Contas da União (TCU) se viu obrigado a tocar nessa ferida que os governos privatistas e de centro direita tentam esconder. A Corte Nacional de Contas realizou auditoria sobre a participação das OSs, das Oscips (organizações da sociedade civil de interesse público) e das OSCs (organizações da sociedade civil) no SUS.

As conclusões que constam no material divulgado pelo próprio TCU são:

• inexistência de base de dados oficial consolidada sobre a atuação das organizações sociais de saúde no país;
• marco normativo difuso;
• dificuldade dos entes federados de elaborarem um processo de chamamento público e qualificação eficazes;
• capacidade gerencial incipiente por parte dos entes federados para a celebração de contratos de gestão com as organizações sociais;
• irregularidades na execução contratual e no acompanhamento; e
• riscos de fraude e corrupção, a exemplo de: leis desenhadas para facilitar fraude na seleção de OS e na execução dos contratos e elaboração de edital de seleção com itens de pontuação técnica já direcionados para determinada entidade.

O último item é o mais escandaloso, embora não surpreendente. O TCU aponta que os principais problemas são com as OSs, ditas entidades sem fins lucrativos. As organizações sociais reúnem 3 componentes perigosos: contratações de profissionais da saúde sem concurso, fraco controle de serviços prestados e falta de transparência sobre os donos.

O objetivo do trabalho foi levantar informações a respeito dessas entidades, para conhecer as formas de atuação no SUS e identificar os principais riscos envolvidos no processo.

As Organizações Sociais (OSs) são a única modalidade em que o particular pode assumir o gerenciamento de um equipamento público, bem como receber cessão de servidores às custas do erário, além de receber dotações financeiras. Por isso, essas entidades costumam adquirir um protagonismo na atuação no SUS e geralmente gerenciam unidades de maior escala e materialidade, tais como hospitais.

As Oscips, embora sejam mais numerosas que as OS, são entidades sujeitas apenas a fomento, isto é, podem receber recursos orçamentários para expandir serviços prestados em estabelecimento próprio e que já eram oferecidos antes de receberem qualquer recurso público. Por sua vez, as Oscips costumam gerir serviços menos complexos, geralmente de apoio, e receber valores menores que as OSs. Por fim, as OSCs, possuem restrição para assinatura de instrumentos voltados à prestação de serviços assistenciais de saúde.

Em decorrência do trabalho, o TCU determinou à sua Secretaria-Geral de Controle Externo que inclua no seu plano de fiscalização a realização de uma auditoria coordenada com os tribunais de contas estaduais e municipais com o objetivo de avaliar a participação das organizações sociais nos serviços de saúde locais.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!