São Roque é nova vítima da terceirização via OS

“A Prefeitura de São Roque/SP aprovou hoje (quinta, dia 18/5) na Câmara Municipal (cujo Prefeito tem forte influência sobre a maioria dos vereadores, inclusive com denúncia de ‘mensalinho’, já em investigação pelo Ministério Público) uma lei que permite a parceria com OS. O projeto de lei foi votado às pressas sem qualquer consulta pública da população, apresentado em 12/05/2016 e já enviado para votação em 16/05/2016, sendo adiada a votação pelos vereadores da oposição, que não tiveram como evitar a aprovação na data de hoje, já que a maioria foi favorável. O contrato com a OS, a mesma que administra o hospital de Cajamar, ainda não foi assinado, mas os termos da parceria já estavam fechados. A Prefeitura fará o repasse de um prédio público avaliado em R$ 6.000.000,00 de reais para que a empresa aparelhe a Santa Casa local. No entanto, a dívida do hospital já é de R$ 12.000.000,00, além das dívidas ainda não computadas e que com certeza serão altas, em vista do inquérito policial que apura a morte de várias pessoas no local, devido à atuação de médicos falsos. A OS não assumirá os débitos do hospital, gerados pela má administração do Prefeito, já que na administração anterior não tínhamos qualquer problema. O Prefeito já é pré candidato ao cargo para reeleição e usará a reforma do hospital para conseguir mais votos, sem se preocupar com a conta anterior”.

Esse é o relato de um internauta que entrou em contato com o ATAQUE AOS COFRES PÚBLICOS para mostrar o jogo de interesses na cidade de São Roque (SP), em que orbitam políticos e empresários da saúde locais.

O depoimento traz elementos reproduzidos em centenas de municípios do país. Como reflexo deste verdadeiro desmonte dos serviços públicos, pessoas sofrem em busca de atendimento e parte delas morrem após casos de negligência ou imperícia nos hospitais, UPAs e PSs terceirizados.

Em Santos, ocorreu algo parecido. Não houve nenhuma discussão com a sociedade quando a Lei das OSs foi aprovada, no apagar das luzes do ano de 2013. Após quatro meses de experiência de terceirização na primeira UPA gerenciada por OS, contabilizamos denúncias de irregularidades na imprensa, uma avalanche de críticas nas redes sociais quanto ao atendimento deficitário e, mais recentemente, a abertura de inquérito no Ministério Público, que apura a morte de um paciente após parada cardiorrespiratória no banheiro da unidade, alem de equipes de planão insuficientes e falta de medicamentos.

Na cidade de Santos, o prefeito, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), também é alvo de investigação no MP, só que por contratações irregulares, esquema que ficou conhecido popularmente como “Chequinho”.

E o modelo de gestão, que já se demonstrou falho em vários aspectos, em Santos e nas demais cidades da Baixada Santista, do Estado de São Paulo e do Brasil inteiro, continuará sendo implantado. Na terra do Rei Pelé a nova vítima é o Hospital dos Estivadores, construído com investimento público que pode chegar a R$ 100 milhões entre obra civil, equipamentos e mobiliário. Tudo isso será entregue a uma entidade que atua seguindo lógica empresarial, visando lucro, e não o bem estar das pessoas que não podem pagar planos de saúde. O valor que esta OS, atualmente em processo de escolha, receberá por ano deverá chegar a R$ 120 milhões. A estimativa é baseada na própria previsão de custeio mensal divulgada pela Prefeitura, de R$ 10 milhões/mês para manter o equipamento em pleno funcionamento.

 

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Oscips, Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada foi a UPA Central, que substituiu o PS Central. A OS escolhida é a Fundação ABC, OS com diversas irregularidades constatadas ou investigadas em outras cidades. Veja aqui.

O governo firmará agora contrato no Hospital dos Estivadores e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.