Sai nos próximos dias o nome da OS escolhida para administrar o Hospital dos Estivadores de Santos

Ocorreu na manhã de hoje a entrega dos envelopes com as propostas das Organizações Sociais (OSs) interessadas em gerenciar o Hospital dos Estivadores se Santos.

Enquanto seis empresários do ramo da saúde cumpriam na Secretaria Municipal de Saúde os trâmites para o processo de escolha,  em frente ao órgão, na Rua XV de Novembro, no Centro, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv) protestavam contra mais esse ataque aos cofres públicos, à democracia e ao SUS.

Com faixas, panfletos e microfones ligados a um alto falante, os sindicalistas explicaram repetidas vezes o que está em jogo e porque a terceirização/ privatização é uma tragédia anunciada. Mostraram também informações sobre OSs habilitadas a participar do processo, a maioria com diversas irregularidades investigadas no currículo, referente a contratos firmados com outras cidades.

A empresa escolhida no chamamento público será beneficiada por um contrato que deverá repassar entre R$ 5 e R$ 10 milhões por mês, valor estimado do custeio do Hospital, segundo a Prefeitura.

O nome da OS vencedora será divulgado nos próximos dias.

Veja matéria da TV Tribuna sobre o protesto e sobre o processo.

Não há dinheiro garantido ainda

A administração ainda não garantiu o mínimo de  R$ 5 milhões mensais necessários ao custeio parcial do equipamento junto ao Ministério da Saúde. A única certeza, por enquanto, é que após um investimento de mais R$ 50 milhões no prédio, repasse de R$ 11 milhões do Estado, R$ 10 milhões em emendas parlamentares e mais R$ 1,5 milhão do Governo Federal, tudo será entregue para uma Organização Social (OS).

MAS, AFINAL, O QUE É UMA OS?

OS é uma entidade definida na teoria como sem fins lucrativos. Na prática, no entanto, age como uma empresa. Busca ganhar dinheiro e enriquecer seus dirigentes ligados a outras empresas da área médica e hospitalar, por meio de contratos firmados com o poder público sem transparência e sem controle social.

Como tem sido visto em inúmeros casos no Brasil, nesta modalidade de gestão onde não é necessários fazer licitação para nada, falta eficiência e sobram denúncias de desvios de recursos, não prestação de serviços, sobrepreços em contratos, superfaturamento na compra de medicamentos e materiais, entre outros crimes.

Além disso, a eficiência desse tipo de gestão foi contestada muitas vezes. Conforme levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em hospitais públicos terceirizados os gastos com manutenção de leitos e tratamentos é maior. Já a eficiência, medida por exemplo pelo índice de mortalidade entre pacientes internados, é menor.

OSs só causaram estragos na Baixada

Em Cubatão o Hospital Municipal, terceirizado para a AHBB, vive uma greve porque profissionais estão sem salários e sem condições de trabalho. Falta tudo na unidade: de remédios e alimentação para os pacientes a oxigênio.

O PS Central da cidade, gerenciado por outra entidade, a OSS Revolução, foi palco dias atrás de uma reportagem da TV Record que mostrou um esquema de contratação de plantonistas por whatsapp e sem checagem profissional.

O caso está sendo investigado pelo MP e pelo Cremesp e foi descrito pelo promotor que acompanha o caso como um escárnio.

Na mesma cidade o Programa de Saúde da Família também é alvo de ação civil pública que pede o fim da ‘nefasta’ terceirização que desde 2005 assola a atenção básica.

Em Guarujá as Usafas também são terceirizadas e questionadas pela população.

Em Praia Grande, o atendimento no Hospital Irmã Dulce, também terceirizado, é alvo de muitas reclamações. Em Peruíbe, há alguns anos atrás a terceirização de médicos pela Osep foi tema de reportagem no Fantástico por um esquema de Caixa 2.

Em Iguape, a empresa que fornece mão de obra no PS não pagou os profissionais e a população ficou desassistida. O problema é recorrente e aconteceu com outras OSs.

Por onde quer que se olhe e por todos os ângulos que se analise, Organizações Sociais e a terceirização são uma tragédia para o povo. Ganham apenas os empresários do setor e os políticos a eles atrelados.

UPA central mostra que terceirização não dá certo

Antes mesmo da UPA Central completar seis meses de existência, seu modelo de gestão mostrou a que veio.

Enquanto a Organização Social Fundação do ABC vai faturar R$ 19,1 milhões em um ano, pacientes sofrem nas filas para consultas com esperas que chegam a ultrapassar seis horas. O prédio e as instalações são novos, mas os problemas são antigos. Entre eles, equipes reduzidas e falta de material.

A Fundação do ABC passou a ‘quarteirizar’ o atendimento, contratando outras empresas fornecedoras de médicos recém-formados, muitos sem residência ou com residência em áreas não correspondentes aos tipos de plantões que executam.

A UPA não completou o primeiro semestre e já virou alvo de inquérito no Ministério Público, por conta de denúncias de falta de condições de trabalho, equipamentos quebrados, falta de insumos e medicamentos.

Além disso, os promotores investigam o caso de um paciente que morreu após ser encontrado acidentalmente no sanitário da unidade, em parada cardiorrespiratória.

O médico, que por acaso encontrou o paciente morrendo no banheiro, já havia questionado o número insuficiente de profissionais e acabou sendo demitido. Ele se sente perseguido e relatou todos os erros que viu na unidade à imprensa.