Retrocesso: OSs na cultura são aprovadas no Concult de Santos

Causa indignação, mas não surpresa o saldo da última reunião do Conselho Municipal de Cultura (Concult) de Santos, realizada na última segunda-feira (15).

Depois de mais de três horas e meia de plenária, os membros do Governo conseguiram o que historicamente tem se repetido no demais conselhos municipais: garantiram maioria de votos para implantar medidas de retrocesso nas políticas públicas.

A pauta foi a contratação de Organizações Sociais (OSs) para gerenciar oficinas culturais em três centros em construção na Vila Nova, Morro da Penha e Vila Progresso. Os governistas conquistaram, com 12 votos contra 6, o aval do Concult para iniciar a contratação das entidades que trarão a terceirização para dentro dos novos equipamentos.

Conseguiram essa vitória graças à configuração do Concult, que na prática não é paritária. Com 22 cadeiras, o órgão é composto por 11 representantes da sociedade civil ligados a vários segmentos culturais e mais 11 representantes do governo.

O problema é que dentre os 11 conselheiros da sociedade civil, um é contratado pela administração e atua diretamente junto ao gabinete do secretário de Cultura, Fábio Nunes.

A proporção de conselheiros cooptados já foi maior em outros anos. Mesmo com a matemática agora mais apertada, mas os 12 conselheiros ‘governistas’ fizeram a lição de casa. Obedeceram o governo. Muitos deles raramente comparecem nas reuniões, gerando, inclusive, problemas de quórum nas plenárias. Mas nesta segunda eles resistiram na reunião, que durou três horas e meia, para dizer SIM às OSs.

Aposta no escuro

Para o conselheiro Caio Martinez Pacheco, que representa o segmento de Teatro e Circo, mais uma vez ficou evidente que a chancela às OSs é sim uma aposta, como já havia frisado o secretario Fábio Nunes, mas uma aposta no escuro.

“Na reunião o governo explicou conceitualmente o que é uma OS. Disseram que estão adotando esse modelo porque a contratação via concurso é inviável financeiramente. No entanto, mais uma vez, não deram qualquer informação concreta sobre o valor previsto a ser investido nessa contratação, qual tempo de contrato, como serão as contratações de funcionários via OSs etc”.

O mesmo aconteceu na época do Museu Pelé. A prefeitura não deu informações, agiu sem transparência e evitou a discussão com a sociedade. “Em duas votações legitimaram o processo de entrega do equipamento à entidade. Agora estamos vendo o que aconteceu”, argumenta Martinez.

Às voltas com o baixo público que tornou o equipamento deficitário, a Oscip AMA Brasil devolveu a gestão do museu à Prefeitura. Agora os munícipes é que pagarão a conta da má gestão.

Alternativa negada

Os representantes da sociedade civil, em conjunto com o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv), Alexandre Manetti, fizeram uma apresentação mostrando a total falta de transparência e os crimes que o modelo de gestão tem acarretado em todos o país, em várias áreas da administração pública

Também foi proposto que as oficinas culturais dos novos centros sejam realizadas por meio de concurso de edital, já que há a justificativa da falta de dinheiro para contratar via concurso público. “Com essa alternativa muito mais democrática, os artistas poderiam inscrever seus projetos para as oficinas. Além de empoderar a classe artística e de proteger a cultura dessa lógica de mercado atrelada às OSs, evitaríamos a contratação de apadrinhados políticos”.

A discussão não foi adiante. “Nossa tarefa agora é acompanhar de perto esse processo, fiscalizando todas as etapas. Até porque sabemos que esse projeto do governo é piloto e há uma real intenção de no futuro ampliá-lo, espalhando OSs em vários setores culturais da cidade”.

Histórico de entidades na área da Cultura é ruim

Mais do que uma aposta no escuro, a decisão da prefeitura de contratar OSs também na cultura carece de responsabilidade. Pelo menos para analisar que há mais casos de entidades que trouxeram problemas do que soluções para a gestão.

A própria Associação Paulista dos Amigos da Arte (Apaa), credenciada pela administração a atuar como OS em Santos, teve seu nome em xeque. Segundo a coluna do Estadão, Imbróglio Cultural, a entidade foi contratada para organizar a Virada Cultural Paulista, em 2007, e foi alvo de investigação da Promotoria de Justiça e Cidadania por discrepâncias entre os valores dos cachês dos artistas participantes, que teriam sido superestimados, o que encareceu os eventos em cerca de R$ 70 mil.

E não é só isso. Em fevereiro a vítima foi o Theatro Municipal de São Paulo, que era gerido por uma OS e agora está sob intervenção da Prefeitura.

Dirigentes do Instituto Brasileiro de Gestão Cultural (IBGC), responsável pelas atividades do equipamento e também pela Praça das Artes, são suspeitos de desvios que podem chegar a R$ 20 milhões, segundo a Controladoria Geral do Município e do Ministério Público.