Repleta de denúncias, OS Instituto Acqua é alvo de reportagem em Mato Grosso do Sul

Em se tratando de organizações sociais disputando contratos de terceirização na saúde não há pudores na busca por mais fontes de lucro com dinheiro público. Reportagem da imprensa do Mato Grosso do Sul joga luz nas ações de uma dessas empresas. Travestida de entidade sem fins lucrativos, a OS protagoniza uma lista extensa de fatos que depõem contra a própria imagem.

O contexto da reportagem é a disputa por mais um contrato de gestão hospitalar em que o Instituto Acqua está participando. A matéria mostra que a OS acumula processos e investigações alimentados por denúncias de ordem administrativa e criminal, que vão da improbidade, desvio e má gestão de verbas publicas a mais de 80 reclamações judiciais trabalhistas. Os problemas atingem quatro estados.

Abaixo reproduzimos a publicação bem fundamentada do site MS Notícias. Para ler na íntegra e ter acesso aos links com documentos que baseiam as informações clique aqui.

INVESTIGADA

ONG encharcada de suspeitas quer cuidar de mais um hospital em MS

Ministério Publico, Justiça e ate a Polícia estão nos rastros do Instituto Acqua em vários estados

Depois do Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados – o segundo maior município do Estado -, o Instituto Acqua ensaia o passo para exercer o controle de mais um estabelecimento hospitalar em Ponta Porã, outra das cinco maiores cidades de Mato Grosso do Sul. Não haveria reparos a fazer se responsabilidade tão complexa estivesse sendo submetida a uma organização acreditada e livre de qualquer suspeita.

Porém, há reparos a fazer. E não são pequenos, nem poucos. A ONG Instituto Acqua (Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental), uma Organização Social (OS) com sede em Santo André e filial em Ribeirão Pires (SP), acumula processos e investigações alimentados por denúncias de ordem administrativa e criminal, que vão da improbidade, desvio e má gestão de verbas publicas a mais de 80 reclamações judiciais trabalhistas, como indica a Certidão 72202/19 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

O Instituto fez seu pouso em Dourados para administrar o hospital por meio de um contrato ancorado na “dispensa de chamamento publico em caráter emergencial”, uma definição sofisticada para justificar a ausência de licitação. O prazo de gestão é de 180 dias e o valor do contrato R$ 4,3 milhões. Operação semelhante foi agendada para o hospital da cidade fronteiriça com Pedro Juan Caballero, no Paraguai. O Acqua, em contratação consumada, substituirá efetivamente o Instituto Gerir, que não agradou, mesmo abocanhando mais de R$ 98 milhões pelo contrato.

HISTÓRICO

Com direito a manchetes em espaços jornalísticos de alcance nacional – entre os quais o Sistema Globo -, o Instituto Acqua tem a sua discutível presença gerencial espraiada em vários estados. E em todos colecionando críticas e questionamentos, não só na gestão atrapalhada dos serviços, mas igualmente no contato e na manipulação de recursos públicos carimbados para a saúde.

No dia sete de dezembro de 2018 foi publicado um edital de licitação para a gestão de três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) nos municípios de Guarabira, Santa Rita e Princesa Isabel, na Paraíba. Mas o estranho aconteceu nos dias de abertura dos envelopes: 26, 27 e 28. Eram datas de semana festiva de fim-de-ano, entre o Natal e Ano Novo, e só uma empresa participou do certame: a OS Acqua.

SÃO PAULO

Em Rio Grande da Serra várias irregularidades levaram o Ministério Publico a processar o instituto e o prefeito por improbidade, conseguindo o bloqueio das contas e devolução de mais de R$ 5 milhões. O Acqua virou alvo em outros processos na terceirização e má prestação de serviços.

Em Ribeirão Pires, Acqua e prefeitura, com bens bloqueados, foram condenados a devolver R$ 18 milhões numa parceria de cinco anos, entre 2005 e 2010. Em Cotia, semelhantes ocorrências envolvendo a ONG também foram registradas, especialmente na gestão de recursos e na baixa qualidade do atendimento hospitalar.

MARANHÃO

Em abril deste ano, o Sindicato dos Enfermeiros do Maranhão encaminhou representação ao Ministério Público Federal (MPF) contra o Instituto Acqua, contratado pela Secretaria Estadual de Saúde. O motivo alegado foi um aditivo para que o valor a ser adicionado ao Contrato da Gestão seria derivado do aumento de alguns serviços. A denúncia ao MPF alcançou ainda o Contrato de Gestão 03/2018, no qual o Acqua é contratado para gerenciar o Hospital de Colinas, que, no entanto, já tinha uma empresa licitada para esta finalidade. O valor embutido na nova contratação chama a atenção: mais de R$ 22 milhões.

Segundo a imprensa maranhense que acompanhou o caso, recomendações do governo local pesaram na balança para o Acqua aterrissar em Ponta Porã e assumir a gestão do Hospital Regional Dr. José de Simone Netto. Por seis meses de controle do estabelecimento o Instituto receberá a bagatela de R$ 27,1 milhões.

SANTA CATARINA

Em junho de 2018 a Polícia foi acionada pela Prefeitura de São Francisco do Sul (SC) para investigar denúncias de irregularidades na administração do Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças e da UPA. Houve apreensão de computadores e documentos. O prefeito à época, Luiz Roberto de Oliveira, pediu apuração de possíveis fraudes. O hospital e a UPA estavam sob responsabilidade do Instituto Acqua, contratado em abril de 2015. No final do ano seguinte o caso passou para a Polícia Civil, que informou ter reunido provas sobre a má gestão dos recursos públicos.

PARAÍBA

No dia dois de julho deste ano o site ‘Polítika’ deu a seguinte notícia: “Reportagem da Globo revela processos de improbidade do Instituto ACQUA, substituto da Cruz Vermelha no Trauma”.

O site jornalístico Tá Na Área reforçou: “Instituto que vai gerir Hospital de Trauma tem bloqueio judicial de R$ 68 milhões, acumula processos na justiça e denúncias de irregularidades”.

“A organização, cuja sede fica em Santo André, na região metropolitana de São Paulo, foi denunciada por sua atuação em Cotia, no interior paulista, em ação de improbidade administrativa, movida também contra a prefeitura municipal, bem como nos estados do Maranhão, Santa Catarina, dentre outros. Além disso, a Organização Social escolhida por João Azevedo [do PSB, governador a Paraíb]para substituir a Cruz Vermelha gaúcha tem bloqueio judicial de R$ 68 milhões, responde a várias ações por improbidade, inquéritos e mais de 80 ações trabalhistas”, trouxe o matinal paraibano.

VALORES EXORBITANTES

Uma denúncia do promotor de São Paulo, Rafael de Morais Aguiar, cita a parceria entre a administração e o Acqua, que começou em 2009 para reestruturação da saúde publica. As sucessivas contratações alcançaram o valor de R$ 128 milhões. A denúncia enfatiza que “o Instituto Acqua recebeu repasse de valores exorbitantes, sem efetivamente dar a devida prestação dos serviços respectivo”.

Todas as denúncias, acusações e afirmações apontando incapacidade administrativa, má e irregular manipulação de verbas publicas e outras desqualificações relativas às tarefas e atribuições definidas nos contratos foram rebatidas e negadas pelo Instituto Acqua aos veículos da mídia que acompanharam suas intervenções na gestão hospitalar de vários estados.

O Instituto só não consegue explicar porque, sendo inocente e capaz como alega, sofreu duras críticas por não ter resolvido os problemas que lhes foram confiados, teve suas contas bloqueadas e tornou-se alvo de graves suspeitas, investigações e denúncias do Ministério Publico, operações da Polícia e processos judiciais.