Relatório aponta que OSs cobravam por serviços não realizados no MT

Um ano depois de implantado o modelo de gestão de administração de hospitais estaduais por meio de Organizações Sociais (OSs), os cofres públicos e a população do Mato Grosso começaram a sentir seus nefastos efeitos.

E uma das consequências, demostradas na conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga as Organizações Sociais de Saúde, é que as entidades recebiam dinheiro e não realizavam os procedimentos contratados.

Segundo o presidente da CPI, deputado Dr. Leonardo (PSD) que fez uma apresentação dos  relatórios técnico e médicos da comissão, logo que implantado o modelo de gestão no estado, em 2011, no ano seguinte, 2012, já foram constatadas irregularidades, tanto na abertura, quanto no gerenciamento e os repasses.

O relatório técnico demonstra que quase R$ 700 milhões foram investidos nas OSs e que a não fiscalização da  aplicação destes recursos causou um prejuízo de 30% a 35% desse montante, o que resultaria em quase R$ 200 milhões de rombo nos cofres públicos.

Das diversas denúncias apontadas no relatório, pode-se destacar a de que eram cobrados serviços que, na maioria das vezes, não foram realizados. Um exemplo foi a cobrança de anestesia para o procedimento de cesariana, mas, na verdade foi realizado parto normal. Pacientes que chegavam com luxação, eram operados como fratura.

A CPI apurou ainda problemas como a falta de autonomia financeira e administrativa dos diretores dos Hospitais Regionais, falta de funcionários e contratos com prestadores vencidos, utilização incorreta do CNPJ da OSS, diferenças de valores de uma unidade para a outra, serviços de cirurgias, como por exemplo, a bariátrica, não habilitado no Ministério da Saúde.

Para o presidente da Comissão houve apadrinhamento político na escolha das entidades e a não realização de processos licitatórios foi um erro grave.

Além disso, foi constatado fracionamento de despesas de um mesmo objeto para alterar a modalidade de procedimento licitatório ou promover a dispensa indevidamente, bem como, a realização de despesas que excederam o limite previsto para dispensa licitatória.

Essas irregularidades foram encontradas nas seguintes aquisições: materiais hospitalares, medicamentos, material de expediente, materiais descartáveis, serviços laboratoriais, gêneros alimentícios, despesa com combustível, água mineral, materiais para manutenção de bens móveis, tecido e materiais para manutenção predial.

“As OSs, por se tratarem de entidades privadas, sem fins lucrativos, utilizam-se da prerrogativa de fazer aquisições de bens e serviços de forma diferenciada da comumente utilizada e prevista em lei para o setor público. No entanto, deveriam pelo menos proceder à utilização de três orçamentos para aquisição de bens e serviços e verificar se os fornecedores contratados estavam em dia com a regularidade fiscal (certidões negativas de débitos diversos, tais como: FGTS, INSS, CNDT. etc.)”, diz o relatório.

“Vamos sugerir que o governo realize a implantação em todas as unidades hospitalares de saúde pública, sob administração direta do estado, de um Sistema Único de Gerenciamento Hospitalar e Administrativo, com disponibilização de Portal de Compras, para cadastramento de fornecedores e produtos, insumos, materiais e equipamentos permanentes”, salientou Dr. Leonardo.