REGIÃO SUL: “TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE EXIBE UMA COLEÇÃO DE FRACASSOS”

Uma reportagem do site Gaúcha ZH trouxe nesta quinta (24) uma análise pertinente sobre o saldo negativo das organizações sociais e a terceirização em municípios da Região Sul do Brasil.

Conforme pontua o autor do texto, Humberto Trezzi, os prejuízos decorrentes deste modelo de gestão foram disseminados por ao menos 27 municípios. Isso levando em conta os esquemas e irregularidades que vem à tona por meio de investigações policiais e denúncias na imprensa.

Sabemos que há uma gama de contratos nebulosos em execução e que a maior parte dos desvios ocorrem sem alarde, pois é impossível fiscalizar com a devida profundidade todos os ajustes firmados com o chamado terceiro setor.

As OSs não precisam fazer licitação para nada. Contratam profissionais da forma que bem entendem e firmam parcerias com fornecedores com idoneidade duvidosa. O poder público ou não tem pernas para acompanhar as contas ou se omitem propositalmente de fazê-lo. E o resultado é esse, descrito no artigo abaixo, transcrito na íntegra. Confira:

 

Terceirização da saúde exibe uma coleção de fracassos

Pelo menos 27 municípios gaúchos e catarinenses viveram péssimas experiências de cedência da gestão pelas prefeituras

A ação da Polícia Federal (PF) contra uma organização social que gerenciava a Santa Casa de Misericórdia de Santana do Livramento, na Fronteira Oeste, escancara mais uma falência naquilo que foi vendido aos cidadãos como solução: a terceirização da saúde.

Irregularidades permeiam teia de relações entre responsáveis pela terceirização da saúdeIrregularidades permeiam teia de relações entre responsáveis pela terceirização da saúde

É até compreensível que essa solução entusiasme prefeitos, sempre às voltas com o dilema de saldar a folha de pagamento, maior despesa em qualquer gestão municipal. O gestor solta foguetes quando depara com alguém disposto a assumir os custos com servidores, sem que seja preciso a prefeitura concursá-los.

Só que o milagre tem se mostrado duvidoso. Como mostrou reportagem do Grupo de Investigação da RBS (GDI) publicada em maio, pelo menos 21 municípios gaúchos e catarinenses vivenciaram experiências malsucedidas com um grupo de organizações sociais beneficiadas com a terceirização da saúde e da educação. As três entidades — Associação Brasileira do Bem-Estar Social, Saúde e Inclusão (Abrassi), Associação São Bento e Instituto de Educação Vida e Saúde (Isev) — foram contratadas para gerenciar hospitais, postos de saúde e creches. Deixaram um rastro de prejuízos às prefeituras, contas não pagas, servidores com salários atrasados e serviços não prestados.

Alguns dos dirigentes das três entidades eram os mesmos, assim como endereços de funcionamento. Elas foram alvo de uma ação da PF que prendeu 15 pessoas, em maio, e cujo epicentro foi desvio de recursos na saúde em Rio Pardo (RS).

Outra entidade terceirizada é investigada por dívidas em pelo menos cinco municípios gaúchos. É a Associação Beneficente Silvio Scopel (ABSS), que geriu contratos de saúde em Taquara, Cerro Branco, Uruguaiana, Anta Gorda e Guaíba.

Agora as investigações bateram na porta do Instituto Salva Saúde, outra organização social, que administrou a Santa Casa de Livramento até o início deste ano. A suspeita é de desvios que podem chegar a R$ 2,2 milhões. A PF investiga não só os gestores da entidade, mas também administradores municipais que fizeram o contrato sem licitação. Como em outros episódios de terceirizações, uma solução fiscal que necessita de muito mais fiscalização.

Os males da Terceirização
Os contratos de terceirização ou concessão na Saúde e demais áreas, por meio de organizações sociais (OSs) ou via organizações da sociedade civil (OSCs), são grandes oportunidades para falcatruas.

Elas ocorrem por meio de fraudes trabalhistas e precarização das condições de trabalho, ou pelo encontro de intenções entre administradores dispostos a se corromper e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais para ambas as partes.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores.

O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!