R$ 300 milhões: o prejuízo do esquema que levou à prisão de ex-secretário de Saúde do Rio

Foram presos após operação da Polícia Federal (PF), o ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Sérgio Côrtes e os empresários Miguel Iskin, presidente da Oscar Iskin, uma das maiores distribuidoras de material médico, e Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa, sócio de Iskin.

Eles são acusados de operacionalizar um esquema que desvio ao menos R$ 300 milhões da saúde do Rio de Janeiro.

A operação denominada “Fatura Exposta” marca a chegada da Operação Calicute, versão da Lava-Jato no Rio, à área da Saúde  e revela como funcionava um dos mais profundos e duradouros golpes na rede pública. No total, são 3 prisões preventivas , 5 conduções coercitivas e pedidos para ouvir representantes de grandes fabricantes de equipamentos hospitalares.

O MPF e a PF acusam os três envolvidos de comandar um cartel de distribuidoras e fornecedoras de serviços que teria fraudado as licitações da secretaria de Saúde durante a gestão de Côrtes (2007-2013) no governo Sérgio Cabral e no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into).

Na delação homologada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, o advogado Cesar Romero Vianna, ex-secretário executivo de Côrtes na Saúde, denunciou o pagamento de propina nas compras de equipamentos importados para o Instituto.

As autoridades apuram o pagamento de propina para o esquema criminoso comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral. O esquema também envolveria pregões internacionais, com cobrança de propina de 10% nos contratos, nacionais e internacionais.

Desse percentual, 5% caberia ao ex-governador Sérgio Cabral, 2% ao Sérgio Côrtes, 1% para o delator Cesar Romero, 1% para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e 1% para sustentar o esquema. Ainda segundo a investigação, Iskin pagava uma mesada de R$ 450 mil para a organização criminosa do ex-governador.

Imagine com OSs

Se esquemas como estes ocorrem no fornecimento de materiais que precisam seguir requisitos bastante rigorosos da Lei de Licitações, imagine o que ocorre no submundo das Organizações Sociais (OSs). que uma vez contratada para gerir hospitais e demais equipamentos, podem adquirir com dinheiro público o que quiserem, sem necessidade de lazer licitações.

O controle é frágil e inviável para o cidadão comum, já que os processos para aquisição de insumos (da agulha da seringa até o equipamento mais sofisticado de uma UTI) não exige publicação de tomada de preços das OSs. Elas podem, inclusive, contratar as empresas que quiserem, sem concorrência alguma. É comum que diretores das OSs sejam sócios ou ligados aos donos de empresas que eles mesmos contratam.

Raramente os órgãos de controle descobrem os esquemas, e quando descobrem, dificilmente o dinheiro desviado retorna aos cofres públicos. Por isso os governos investem tanto na modalidade de Publicização, contratando as OSs amigas. É mais seguro seguir com a bandalheira. Investimento com retorno certo e sem riscos.