Questionada pelo péssimo atendimento, FUABC já embolsou mais de R$ 23 milhões com a UPA Central

Foi publicado no último domingo (2), na coluna Dia a Dia, de A Tribuna, a informação de que a Prefeitura de Santos está devendo dinheiro à Fundação do ABC (FUABC).

Depois, na última sexta (7), na mesma coluna, a Prefeitura rebateu a informação, mas apontou que a empresa deverá receber mais dinheiro do que já recebe, após um “realinhamento do contrato”, já que a verba não é ideal para a demanda.

As notas dão a entender que os repasses insuficientes ou em atraso são o motivo para o atendimento ruim na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), questionado pelos servidores municipais e pela população.

Não é verdade.que o aumento na demanda seja a responsável pelas deficiências nos serviços. Já fizemos algumas contas aqui. No contato a UPA tem a incumbência de prestar 17.500 atendimentos por mês. Segundo o último relatório apresentado no Portal da Transparência, na maioria dos meses o teto não é alcançado. Em julho do ano passado foram 546 atendimentos/dia (16.936 mês), em junho 491 atendimentos/dia (14.734 mês) e em maio 516 atendimentos/dia (16.001 mês).

Também não é verdade a que a UPA está com verbas atrasadas. A Prefeitura deve, sim, quantias expressivas a fornecedores e empresas prestadoras de serviços, como a Terracom, por exemplo, que recolhe o lixo na Cidade. Mas os dados do próprio Portal da Transparência mostram que não faltou dinheiro para a organização social que administra de forma terceirizada e capenga a UPA Central.

A FUABC vem recebendo repasses regularmente, conforme estabelece o contrato de gestão. O último pagamento data de 14 de março deste ano.

Nos 15 meses de funcionamento (janeiro de 2016 a março de 2017), o valor médio repassado por mês foi R$ 1.557,790,03. O total recebido desde a inauguração da unidade já soma R$ 23.291.850,45, conforme os dados publicados no Portal da Transparência.

O contrato de terceirização da UPA diz que devem ser repassados, em média, R$ 1.542.341,94 por mês, além de duas parcelas R$ 318.351,20, a título de investimento.

Os valores transferidos variam mês a mês, mas estão ocorrendo. Em 2016, a OS recebeu um total de R$ 18.331.756,00, dos R$ 19,144.805,43 possíveis e previstos como teto anual máximo de transferência, que é quando cumpre todas as metas estabelecidas em contrato.

Ou seja, não é possível dizer que o Governo deixou de pagar a FUABC. Inclusive, justamente para não correr o risco de deixar as empresas amigas da terceirização na mão é que a administração municipal intransigentemente nega o direito constitucional dos servidores à recomposição salarial.

Afinal, é preciso fazer caixa para garantir também o pagamento da OS que gerencia o Hospital dos Estivadores e para arcar com os futuros contratos de terceirização na Saúde, como as UPAs das Zonas Noroeste e Leste.

Muito dinheiro, pouco serviço

Mas, se ficou claro que a UPA não está com repasses em atraso e tem recebido com regularidade, qual seria então a justificativa para a péssima assistência por ela prestada?

Simples: má gerência, mão de obra precarizada e deficitária, insumos em quantidade insuficiente, economia nos custos com a alimentação dos pacientes, entre outros motivos. Os motivos estão ligados à necessidade de separar do montante repassado o lucro dos diretores da entidade. Ou será que o munícipe é tão inocente em achar que as OSs são mesmo filantrópicas e atuam por pura caridade?

Em resumo: a publicização, modelo de gestão que escamoteia a terceirização com um nome mais bonitinho, é um fracasso. Onde chegam as OSs têm produzido uma série de prejuízos para os cofres públicos e, principalmente, para a população que depende dos serviços.

Foi assim em Cubatão, em Bertioga. Está sendo assim em Praia Grande, em Guarujá, em diversas cidades do Vale do Ribeira. Tem sido assim também na capital paulista, tanto em serviços de saúde municipal quanto estadual. No âmbito estadual, a Cultura também tem sido duramente afetada por escândalos envolvendo OSs.

Por qualquer ângulo que se olhe, a terceirização, infelizmente agora amparada em lei federal, arrasa direitos e joga no ralo o dinheiro dos cidadãos.

 

Em Osasco, secretário classifica serviço da OS: “péssima qualidade”

“Um contrato caro para um serviço de péssima qualidade”. Assim o secretário de Saúde de Osasco, José Carlos Vido, anunciou recentemente que o contrato com a Fundação do ABC, gestora do Hospital Municipal Antonio Giglio, não será renovado. Leia aqui a reportagem.

O contrato acaba no fim deste mês. Para Vido, a OS não atende adequadamente a demanda. “Recebo muitas reclamações dos vereadores de que pacientes internados, com enfarto, com AVC, em Pronto Socorros não conseguem entrar no hospital”, afirmou, em audiência pública em março na Câmara de Osasco.

Ele disse ainda que o contrato começou errado, sem a real participação da Secretaria de Saúde no controle social, tonando as finanças do hospital uma caixa-preta.

A Fundação do ABC, que completa 50 anos este ano, é alvo de críticas dos prefeitos eleitos também em São Caetano (José Auriccchio Júnior, PSDB) e Mauá (Atila Jacomussi, PSB). Para eles, o valor que a instituição arrecada (estimativa recorde de R$ 2,2 bilhões para este ano) não reflete na qualidade do atendimento. Ambos prometem revisão nos contratos.

Em Santos, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa segue na contramão. Ele continua depositando dinheiro público e confiança à entidade com ficha suja em vários órgãos, como Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Assembleia Legislativa do Estado, onde uma Frente Parlamentar de Inquérito foi criada para investigar todos os contratos da entidade.

Lembrando que embora o contrato de gestão com a Prefeitura de Santos assevere que é dever da OS “entregar, no ato da prestação de contas, Certidão Negativa de Débitos relativos à dívida ativa da União, emitida pela Receita Federal do Brasil”, a Fundação do ABC encontra-se inadimplente junto à Previdência Social. Consta, inclusive, na lista das 500 empresas que mais devem ao INSS, com um débito de mais de R$ 84,4 milhões, segundo levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.