Quadrilha desviou mais de R$ 35 milhões da saúde via terceirização

Trinta pessoas acusadas de envolvimento em um esquema de desvio de verba da saúde na região de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, tiveram seus bens bloqueados pela Justiça.

A decisão da 3ª Vara Cível de São Gonçalo, divulgada no último dia 26, é resultado de uma ação civil pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro após investigação que descobriu que entre janeiro de 2005 e janeiro de 2010, foram desviados dos cofres municipais mais de R$ 35 milhões destinados aos custeio de serviços de saúde de média e alta complexidade.

Segundo o MP do Rio são réus na ação o ex-presidente da câmara municipal Aristeo Eduardo Teixeira da Silveira (Eduardo Gordo), o deputado estadual Rafael do Gordo, os ex-secretários municipais Alberto Carlos Porto Diaz André, Paulo César de Castro, Einars Wilis Sturms e Marcio Panisset, além de diversos servidores públicos e donos de clínicas e laboratórios conveniados ao SUS.

O esquema

Os réus são acusados de praticar atos de improbidade administrativa consistentes em falsificação de documentos públicos, advocacia criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, entre outros. Além de prejuízos ao erário, a ação cita o enriquecimento ilícito de todos os envolvidos a partir de irregularidades em contratos de prestação de serviços feitos de forma terceirizada com clínicas de saúde.

Houve uma operação policial no ano passado sobre este mesmo caso. Veja aqui.

As investigações apontam que os sócios e administradores das clínicas Veja Bem, Porto da Pedra, Barro Vermelho e o Laboratório de Análises Clínicas Nívio Martini providenciavam a falsificação das guias de atendimento, inserindo dados fictícios de supostos pacientes para simular atendimentos inexistentes, que seriam cobrados posteriormente do SUS. Além disso, eles adulteravam o valor de seus faturamentos mensais, cobrando quantia não demonstrada na prestação de contas.

Ainda de acordo com o MP, no esquema o então vereador Eduardo Gordo exercia forte pressão junto à Secretaria Municipal de Saúde,  ameaçando e oferecendo vantagens indevidas a servidores públicos para viabilizar a aprovação e o pagamento dos valores falsamente declarados pelos conveniados participantes do esquema. Com a conivência de secretários municipais de Saúde, de servidores públicos, entre eles Rodrigo Auni e Maria Cristina Frazão, deixavam de fiscalizar as contas dos conveniados, chancelando as cobranças ilícitas perante a Secretaria Estadual de Saúde.

Seguindo o dinheiro

Seguindo o caminho do dinheiro, os promotores apuraram que, ao receber os repasses do SUS, os réus faziam diversas transferências bancárias entre si e seus familiares, por meio de depósitos diretos, bem como retiradas vultosas na boca do caixa. Também simulavam transações comerciais e financeiras com laranjas ou empresas fictícias com o intuito de ocultar os principais artífices do esquema e as evidências de apropriação de referida verba pública.

Na ação fica claro que o ex-vereador Eduardo Gordo possui patrimônio incompatível com a renda auferida em seus mandatos e chegou, inclusive, a simular transação imobiliária com pessoas beneficiárias de recursos desviados do SUS, em conduta típica de lavagem de dinheiro. Além disso, Eduardo Gordo e seu filho Aristeo Raphael, também réu da ação, foram beneficiados em suas respectivas campanhas eleitorais por verbas oriundas do esquema fraudulento.

Reflexos para a população

Na outra ponta, os prejuízos no atendimento foram gritantes. Conforme os promotores de Justiça relatam na ação, os desvios, que geraram enriquecimento ilícito dos envolvidos, trouxeram drásticas consequências ao atendimento médico da população de São Gonçalo, tornando os serviços de média e alta complexidade deficitários, ineficientes, precários e até mesmo inexistentes.

Diante dos fatos fartamente detalhados e comprovados, a Justiça decretou a indisponibilidade dos bens até o valor de R$ 35.161.121,81 de Aristeo Eduardo Teixeira da Silveira, Aristeu Raphael Lima da Silveira, Ana Maria Viegas de Lima, Alberto Carlos Porto Diaz André, Paulo Cesar de Castro, Einars Wilis Sturms, Marcio Panisset, Rodrigo Auni Machado, Maria Cristina Gomes da Silva Frazão, Sergio Rodrigues Frazão, Laboratório de Análies Clínicas Dr Nivio Pedro Martini Ltda, Nivio Pedro Martini Filho, Clinica Medica e Oftalmológica Veja Bem Ltda, Moisés Mato Lapido, Rafael Meireles Zava, Clinica Medica Odontológica Barro Vermelho, Wagner Augusto Oliveira Naciff, Fabiano Sampaio Naciff, Helena Oliveira da Rocha, Sandra Vargas Martini, Nadia Machado de Oliveira, Narf Ferro Velho Ltda, Sociedade Clínica Porto da Pedra, Andrea Machado de Oliveira, Pedro Paulo Lopes Netto, Oliveira & Prates Assessoria Jurídica, Ayrton Prates de Paula, Reinaldo Pereira da Silva, Espaço Ella Instituto de Beleza Ltda e Angelica Machado Sarda Dias.

Muito tempo depois

As consequências para os acusados ainda não são definitivas. E é importante frisar que as falcatruas da terceirização por meio de contratos com clínicas particulares ou mesmo com entidades ditas ‘filantrópicas’ como Organizações Sociais (OSs) e Oscips são sempre descobertas muito tempo depois que as mazelas por elas provocadas são sentidas pela população. Como se vê nesse caso, os ilícitos teriam começado a ocorrer em 2010, ou seja, seis anos atrás. Quantas pessoas deixaram de ser atendidas dignamente? Quantas morreram por falta de assistência adequada?

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Oscips, Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada foi a UPA Central, que substituiu o PS Central. A OS escolhida é a Fundação ABC, OS com diversas irregularidades constatadas ou investigadas em outras cidades. Veja aqui.

O governo já afirmou que firmará contratos semelhantes no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.