PS Central: servidores de Santos fazem manifestação nesta quinta (6/8)

O servidores do PS Central avançam na resistência às terceirizações via Organizações Sociais de Saúde (OSS) e agora lutam também contra a implantação do banco de horas pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa.

Para marcar a insatisfação com as medidas governistas, a categoria marcou para esta quinta-feira (6/8) uma manifestação em frente ao PS Central (ao lado da Santa Casa), às 7 horas.

Veja o que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv) tem a dizer sobre o atual momento, em comunicado publicado no último dia 31/7:

 

  BANCO DE HORAS e TERCEIRIZAÇÃO são parte da mesma MANOBRA!

Além de insistir na entrega de serviços públicos para as Organizações Sociais, o governo Paulo Alexandre Barbosa lança mais um grande ataque aos servidores públicos municipais. Por meio do Decreto 7.169, o prefeito pretende limitar o número de Horas Extras e institucionalizar o famigerado Banco de Horas.

O governo quer que o trabalho extraordinário seja de no máximo 60 horas mensais, entretanto só quer pagar 40. Isso mesmo, Paulo Alexandre pretende que trabalhemos 20 horas mensais em troca de folga, sem receber o salário correspondente ao período trabalhado. Economia para o governo e precarização para os trabalhadores, esta tem sido a lógica deste governo e é para aprofundar ainda mais essa “filosofia” que vem as terceirizações e o Banco de Horas.

Essa é mais uma metodologia da iniciativa privada que o governo PSDB quer impor ao funcionalismo. Vale lembrar que é raríssimo ter Banco de Horas no serviço público no Brasil. E não podemos nos enganar: Tanto a ladainha das Metas quanto a terceirização e o Banco de Horas (usados em larga escala nas empresas privadas) são apenas formas modernas para explorar ainda mais o trabalhador.

Além de representar um grande ataque aos direitos dos servidores, o Decreto É ILEGAL! Isso porque, o Estatuto dos Servidores não prevê a possibilidade de compensação de horas e Decreto não pode criar ou retirar direitos, somente uma Lei Específica. Ou seja, o Decreto é ilegal, pois retira direito dos servidores ao limitar o número de Horas Extras e tentar dar calote com o Banco de Horas.

O SINDSERV é contrário a medida e já solicitou a imediata revogação do referido Decreto. Porém, não será esse ofício do sindicato e nem mesmo a ilegalidade flagrante da forma como o processo foi feito que irão revertê-lo, somente a categoria disposta a resistir conseguirá BARRAR mais esse ATAQUE! Fique atento, em breve o SINDSERV fará o chamado. PARTICIPE, sem você fica mais difícil!

SÓ A LUTA MUDA A VIDA!

 

Terceirização – Fundação ABC

Em reunião realizada no último dia 23/7 com o prefeito, os funcionários reivindicaram a imediata revogação da lei que institui o modelo de Publicização e a imediata suspensão do processo de terceirização via Organizações Sociais, as famigeradas (OSs).

A reunião foi uma espécie de teatro montado para fingir que há diálogo com os trabalhadores. O Governo justificou que OSs não significam terceirização do serviço público e ainda voltou a repetir os mesmos pontos presentes na cartilha de propaganda do governo feita recentemente sobre o assunto.

“Essa reunião não tranquilizou a gente em nada”, explicou o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv), Cássio Canhoto, ao final da reunião.

Segundo ele, não foi descartado que haverá perda de plantões, perda de local de trabalho.

FALA DE CAMPANHA X PRÁTICA POLÍTICA

Antes das eleições, em evento organizado pelo SINDSERV Santos, Paulo Alexandre disse que: “Os serviços públicos que hoje são desenvolvidos por servidores serão mantidos”. Porém as falas da campanha não correspondem aos seus atos de governo, já que o processo de terceirização da UPA Central (que irá substituir o PS Central) prossegue.

Veja a declaração no vídeo, à partir de 04’23”

Em Santos, Saúde Sim, OS Não!
Temos absoluta certeza que a terceirização de qualquer setor dos serviços públicos não é a solução para qualificar o atendimento, pois como já é de amplo conhecimento, as terceirizações há muitos anos têm proporcionado enormes prejuízos à população, aos cofres públicos, aos trabalhadores e à democracia.

PREJUÍZOS À POPULAÇÃO E AOS COFRES PÚBLICOS
Quem utiliza o serviço público de saúde será sem dúvida nenhuma o maior prejudicado com a terceirização, pois diversos exemplos em nossa região e pelo Brasil afora, comprovam que as Organizações Sociais tornam o atendimento pior do que já é. O próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo demonstrou em relatório que o número de mortes nos hospitais terceirizados é muito maior do que nos hospitais administrados pelo Estado e que o custo da terceirização também é muito superior.

Apesar de nomeadas como “Organizações Sociais”, estas empresas têm como único objetivo o lucro, transformando, por sua natureza, o direito a saúde em mercadoria. Além disso, temos visto Organizações Sociais e Prefeituras envolvidas em diversos casos de corrupção e superfaturamento na aquisição de materiais e equipamentos. Dessa forma, não é incomum que as contratações de OSs decorram de processos de seleção fraudulentos, muitas vezes com representantes das empresas intimamente ligados a prefeitos e vereadores.

PREJUÍZOS AOS TRABALHADORES E ATAQUE À DEMOCRACIA
Tanto aos servidores, quanto aos demais trabalhadores contratados por Organizações Sociais, são impostos métodos gerenciais aplicados em empresas privadas, tais como: Planejamento centralizado no empresário, metas inalcançáveis, condições de trabalho precárias, assédio moral, rebaixamento salarial, atrasos nos salários, transferências por motivos políticos e demissões.

A terceirização retira dos servidores o direito de deliberar sobre as políticas públicas, condicionando-os a mera execução dos protocolos e métodos que lhes são impostos, sufocando a denúncia, o movimento sindical e a resistência às ações e omissões que desqualificam as condições de trabalho e o atendimento à população.

Com a entrada das OSs no serviço público, haverá redução do número de servidores públicos e dos postos de trabalho, colocando em risco a saúde financeira da CAPEP Saúde (plano solidário de assistência médica dos servidores) e do IPREV Santos (Instituto de Previdência), pois quem equilibra as contas das duas autarquias são as contribuições dos servidores da ativa.

A terceirização restabelece no serviço público o chamado “manda quem pode e obedece quem tem juízo” dos tempos da ditadura, entregando serviços que deveriam ser realizados por servidores concursados e estatutários à uma empresa. Este modelo de gestão desconsidera duas das principais conquistas da classe trabalhadora: O concurso público e o regime jurídico estatutário, estabelecidos para pôr fim à distribuição de empregos públicos para apadrinhados políticos.

As OSs criam novas formas de curral eleitoral, submetendo servidores públicos estatutários às ordens e ao assédio da empresa. Ou substituindo os servidores por trabalhadores com frágil vínculo empregatício, que serão pressionados durante as campanhas eleitorais por um patrão que quer manter seu contrato com o governo ou conseguir uma renovação ainda mais vantajosa.

ENTREGA DA UPA CENTRAL
Infelizmente o processo de terceirização da UPA Central continua. No dia do ato, foi aberto o envelope da única OS que mandou proposta técnica, dois dias depois a “Comissão de Seleção” aprovou a proposta e o governo já anunciou que a UPA Central será entregue a Fundação do ABC.

Essa entidade tem enorme ficha corrida de inquéritos, investigações, denúncias, escândalos, contas reprovadas pelo TCE e contratos irregulares por todo o Estado, inclusive aqui na região, como Praia Grande, Bertioga e Peruíbe. A ficha é longa. Só a tal “Comissão de Seleção” do prefeito não vê.