PS Central de Cubatão é nova vítima da terceirização na Baixada

Depois do Pronto Socorro Central de Santos, mais uma unidade de saúde da Baixada Santista será entregue aos barões das Organizações Sociais (OSs). O próximo equipamento a cair na rede das entidades filantrópicas de fachada e que atuam como empresas em busca de lucro na saúde é o PS Central de Cubatão.

Em sessão extraordinária, realizada no último dia 12, durante o recesso do Legislativo, os vereadores aprovaram o projeto, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a gestão, o funcionamento e o financiamento do PS Central Guiomar Ferreira Roebbelen.

Pelo projeto a prefeita Márcia Rosa (PT) fica autorizada a transferir a administração da unidade para uma OS, mediante a celebração de um contrato de gestão. A proposta já havia sido discutida e rejeitada na Câmara em agosto de 2015. O vereador Severino Tarcício da Silva (PSB), o Doda, entende que pelo fato de a matéria ter sido encaminhada duas vezes no mesmo ano à casa legislativa, ela é inconstitucional. Por isso o parlamentar ingressou junto ao Ministério Público com um mandado de segurança com pedido de tutela antecipada buscando anular o ato legislativo que aprovou a terceirização.

Ao Ataque aos Cofres Públicos Doda explica melhor a manobra da prefeitura de Cubatão para empurrar mais uma OS na cidade. Ele também esclarece porque não concorda com o modelo de gestão.

Por que o senhor foi ao MP e à Justiça buscando anular a sessão da Câmara de Cubatão que aprovou a terceirização do PS?

Doda – Ingressei com o mandado de segurança por conta da forma como aconteceu essa terceirização, essa publicização, passando a gestão para as OSs. E também pela maneira como se encontra a saúde do município. O projeto de lei já tinha sido rejeitado em 2015. E a nossa Constituição Federal é clara: quando um projeto de lei é rejeitado pela Câmara, não se pode encaminhar no mesmo ano o mesmo projeto, tratando da mesma natureza. A terceirização do PS foi rejeitada em agosto e em outubro a prefeita mandou novamente a proposta para a Câmara. A proposta ficou tramitando e em dezembro foi convocada uma sessão extraordinária, no recesso legislativo, que começa em 15 de dezembro e dura o mês de janeiro todo. Aí o que tinha já tinha sido derrotado em 2015, foi pautado agora em janeiro. Eu entendo que é inconstitucional.

Em Santos não houve uma discussão maior com a população antes do projeto que autoriza as OSs no serviço público ser encaminhado e pautado. Como foi agora em Cubatão?

Doda – Aqui em Cubatão nada disso foi discutido e mostrado com clareza. Eu sou contra essas privatizações sem ampla discussão, sem mostrar totalmente qual é o tipo de contrato, de que forma vai ser feito. Ingressei com mandado de segurança com pedido de tutela antecipada, buscando pra cancelar esse ato do Poder Legislativo que aprovou OS no PS. Fundamentei com todas as provas e estou aguardando a anulação para que eu possa lutar para continuar rejeitando, como já fizemos. Sou contra a publicização, que é privatização e contra essas OSs também. É importante dizer que o projeto tramitou novamente na Câmara, teve pareceres contrários na Comissão de Justiça e do jurídico da Casa, até ser convocada essa sessão no recesso.

Como está a saúde terceirizada em Cubatão?

Doda – Eu sou contra a terceirização e privatização das unidades exatamente por essa situação. A gente vem acompanhando de perto a forma como as OSs vem trabalhando na cidade. Por exemplo, a Pró-Saúde, nos últimos tempos, provocou um caos. Tivemos o problema do não pagamento dos funcionários, vários médicos sem receber, indo embora da cidade. Nos chamou muito a atenção a forma como eles vêm atuando. Nós temos um modelo de gestão muito precário na cidade. Como você vai publicizar, fazer esse tipo de contratação quando o modelo de gestão não vem funcionando desde o inicio da sua atuação? Aqui falta médico, falta remédio, falta material. E não há uma discussão, não é feito um debate, não é aberto concurso público. Simplesmente é partem para esse lado de privatização.

Não é só o Hospital Municipal, as UPAs e agora o PS. Tem também o Programa de Saúde da Família de Cubatão que é terceirizado. A prefeita vem ampliando cada vez mais a entrega dos serviços a empresas?

Doda – Praticamente toda a saúde é terceirizada e privatizada.

O senhor entende que o Executivo foge à sua responsabilidade na execução das políticas públicas?

Doda – Quando não há transparência, quando não há discussão e quando a coisa não vem funcionando, continuar a atuar nessa transferência é uma fuga de responsabilidades sim, com certeza.

No Rio de Janeiro temos visto vários problemas e escândalos na saúde por conta desse tipo de gestão. Santos, que era a única da região sem OS, agora está no grupo das prefeituras que terceirizam suas responsabilidades. A UPA abriu caminho para outras unidades, inclusive hospitalares. Por que tanto empenho dos governos nessa opção?

Doda – O que mais me deixa triste é ver esse crescimento, essa ampliação da terceirização sem que haja uma melhoria. Não há um atendimento de qualidade. A gente só vê contratos e mais contratos fabulosos e não vê um bom atendimento para a população. Por esse motivo eu sou totalmente contra. É preciso qualidade e transparência.

Não houve parecer do Conselho Municipal de Saúde de Cubatão sobre esse assunto?

Doda – Dois integrantes do Conselho que estavam presentes no dia da sessão me falaram que eram contra a mudança de gestão no PS. Mas a maioria dos conselheiros é ligada à administração.

Em Santos o PS Central sofreu o mesmo ataque

Três dias após a Câmara de Cubatão dar o aval para a entrada de uma OS na unidade de emergência da cidade, o PS Central de Santos também foi terceirizado. O equipamento foi substituído pela UPA localizada na Rua Joaquim Távora, na Vila Mathias. A nova unidade será gerida pela Fundação do ABC, uma organização com diversas restrições junto aos órgão de controle.

A diferença entre Santos e Cubatão, além dos partidos que ocupam a prefeitura, é que em Cubatão o povo e os políticos viram em seu próprio quintal o que significa a terceirização na saúde. O Hospital Municipal até hoje não se recuperou do estrago feito no período em que a OS Pró-Saúde esteve à frente da administração. Atualmente, a entidade discute na Justiça com a prefeitura valores milionários no contrato.

Médicos e funcionários ficaram sem receber por meses e a OS deixou de executar serviços e de fazer as prestações de contas corretamente, conforme alega a prefeitura. O Ataque aos Cofres Públicos denunciou que a Pró-Saúde estava negativada no Serasa e possuía mais de 5 mil protestos em cartório por calotes a fornecedores.

A despeito de todos esses problemas, a prefeitura petista, tal qual a tucana, se apegou a este modelo de gestão e apenas trocou uma OS por outra no Hospital. Outras unidades também são geridas por terceiros e, agora, o PS Central entra nessa lista.