Preso falso médico contratado por OS

Há quem não consiga ver de imediato a relação entre terceirizar um serviço público e precarizar o atendimento na ponta final.

Um exemplo bem didático para entender essa relação é a notícia divulgada nesta quinta-feira (5/5), pelo jornal O Dia, sobre um falso médico contratado por uma Organização Social (OS) de Saúde.

A celebração de contratos com OSs é um mecanismo que os governos encontraram para terceirizar a gestão e execução de políticas públicas, burlando com isso o concurso público e a transparência na prestação de contas.

Terceirizações geralmente custam mais caro para os cofres públicos, pois precisam gerar lucro para as empresas/entidades que assumem o serviço que o estado/município deveria realizar. E como parte da estratégia para obtenção do lucro está a contratação precária de mão de obra. Como relata a notícia do Dia abaixo, na íntegra:

Policiais prendem falso médico

Diego Tadeu de Abreu, de 31 anos, usava o registro de um profissional com o nome parecido

Após trabalhar um mês como médico na Clínica da Família de Barros Filho, na Zona Norte, Diego Tadeu de Abreu, de 31 anos, foi preso nesta quinta-feira quando esperava na fila para receber o salário de R$ 12 mil. Agentes da 17ª DP (São Cristóvão) o prenderam na Organização Social de Saúde (OSS) Viva Rio, na Glória, quarta-feira à tarde. Ele é acusado de exercer de forma ilegal a função de médico.

Segundo o delegado André Neves, da 17ª DP, a fraude foi descoberta após a OSS Viva Rio, responsável pela sua contratação, descobrir que Diego usava o registro de outro profissional com um nome parecido.

“Já havia um inquérito aberto contra ele aqui (17ªDP) e outro na 22ª DP (Penha). Ouvimos o médico que ele falsificou o CRM (Conselho Regional de Medicina), que alegou saber que alguém utilizava o seu registro irregularmente. Mas afirmou que não sabia quem era”, explicou o delegado. Ele informou que além do falso CRM, o criminoso ainda alterou dois diplomas de faculdades públicas.

Ainda de acordo com o policial, o falso médico Diego atuava desde 2015 e já passou até por empresas. O acusado confessou, em depoimento, que prescrevia receitas médicas após consultar na internet. “Ele sequer tem conhecimento da área da Medicina e cursou três meses Filosofia. Ele colocava em risco a saúde das pessoas que o procuravam”, afirmou o delegado André Neves.

Diego Tadeu foi autuado em flagrante pelo crime de estelionato e exercício ilegal da medicina. Caso seja condenado pela Justiça, a pena é de no mínimo sete anos de prisão. O delegado André Neves explicou que o falso médico não foi autuado por uso de documento, uma vez que foi o apreendido com ele era xerox.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que está acompanhando o caso junto à Organização Social Viva Rio e que os demais médicos da unidade estão revisando os prontuários dos pacientes atendidos pelo falsário. O órgão destacou ainda que “supervisão clínica e a gerência da unidade identificaram a fraude antes de qualquer dano a pacientes e antes de ter sido efetuado qualquer pagamento.”

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) abrirá sindicância para apurar as responsabilidades do fato ocorrido. “A contratação de médicos deve seguir critérios mínimos de segurança e a existência de um CRM válido é o principal. Esse erro poderia gerar equívocos irreversíveis, afetando diretamente os pacientes, o que é gravíssimo, e o conselho não pode permitir”, dizia a nota.