Presídio onde houve o massacre de presos é terceirizado: cadê a eficiência do setor privado?

A rebelião que deixou 56 presos mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, é uma das maiores matanças ocorridas em presídios brasileiros desde o massacre do Carandiru, em 1992.

As condições degradantes no local, os problemas de superlotação e a presença de gangues rivais em constantes conflitos já eram conhecidos das autoridades públicas há um ano, porém nada foi feito.

E um fato muito significativo que precisa ser exposto é que o complexo penitenciário é administrado por uma empresa terceirizada. A terceirização iniciou-se em 2014, com a promessa de trazer mais organização e segurança para os próprios detentos. Mas nunca aconteceu.

Pelo contrário. O Governo do Amazonas pagou muito mais caro pelo serviço sem o retorno esperado. Como mostra o site Amazonas Atual, em 2015, a Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda., empresa responsável pela administração de presídios no Estado, recebeu R$ 199,9 milhões do Governo de José Melo, do PROS.

Já em 2016, a quantia paga aumentou 63%. Ou seja, foram pagos R$ 326,3 milhões à empresa, isso em um ano de crise, em que o governo teve dificuldades para fechar as contas e pagar servidores.

Hoje o conjunto de presídios abriga presos do regime semiaberto e do regime fechado, num total de 1.800 detentos, número muito acima da capacidade, que é de 590. Os dados são de um levantamento sobre a População Carcerária do Amazonas, feito pela própria Secretaria de Administração Penitenciária do estado.

Depois que o massacre expôs a ferida, outras informações vieram à tona, como as reveladas pelo Jornal Nacional. Conforme apurou a reportagem, a superlotação no presídio tinha sido apontada como grave nas fiscalizações do Conselho Nacional de Justiça dos últimos dois anos. Em janeiro de 2016, o conselho alertou para a presença de grupos criminosos rivais que estabeleciam regras e punições dentro do presídio.

Em dezembro de 2015, peritas do mecanismo nacional de prevenção e combate à tortura também tinham visitado o Complexo Anísio Jobim e destacaram que a ingerência dos agentes penitenciários e a presença de facções criminosas, o que gerava fortes disputas no presídio.
O relatório também registra que os presos tinham ferramentas capazes de quebrar as paredes das unidades que aparentavam ser frágeis.

Conforme a análise,  a ação dos agentes penitenciários se resumia a abrir as celas no início da manhã e fechá-las ao final da tarde. Nos demais momentos do dia, os presos ficam soltos nos pavilhões, em regime de autogoverno, criando regras que afetavam a segurança jurídica e a vida dos outros presos.

A rebelião em Manaus começou na tarde de domingo (1º) e durou mais de 17 horas.

Terceirização nefasta

Os malefícios da terceirização, que no sistema penitenciário do Amazonas ocorre por meios das famigeradas Parcerias Público Privadas (PPSs), desmascaram o discurso da eficiência e transparência que costuma ser feito para justificar o modelo. E os prejuízos desse neoliberalismo gerencial capenga e altamente corruptível não estão presentes apenas na área penitenciária no Amazonas. A saúde sofre há anos com a mesma bandalheira.

Recentemente um escândalo envolvendo uma organização criminosa que se dizia Organização Social repercutiu em toda a imprensa. O escândalo envolve o roubo de R$ 110 milhões do SUS, desviados por um médico, preso na Operação Maus Caminhos.

O médico e empresário é Mouhamad Moustafa, que ostentava uma vida altamente luxuosa estava a frente da OS Instituto Novos Caminhos (INC), detentora de diversos contratos milionários com a Saúde amazonense. A Ataque aos Cofres Públicos acompanhou. Saiba mais nos links abaixo:

Esquema com OS: PF prende médico por desvio de 110 milhões do SUS

PF apreende avião de candidato a OS no DF