‘Prefeituras não fiscalizam as contas das OSs’, diz promotor de saúde pública

 

Santos está se deparando com a entrada das Organizações Sociais (OSs) na administração pública por iniciativa do prefeito, apoio da maioria dos vereadores e omissão do Conselho Municipal de Saúde.

Na capital o Ministério Público Estadual (MPE) vem investigando há mais de dez anos muitas denúncias de irregularidades. No centro dos conflitos está o promotor da Saúde Pública do MPE, Arthur Pinto Filho. Ao Ataque aos Cofres Públicos ele prevê o que vem por aí em Santos.

AaCP: Como o sr. enxerga a terceirização na saúde pública?

Em São Paulo as OSs já existem há mais de dez anos então já temos uma experiência acumulada que nos permite uma avaliação muito criteriosa do que aconteceu na saúde pública. Quando elas entraram se vendeu para a população algumas coisas que se mostraram equivocadas. Disseram que as OSs podem contratar sem concurso e, portanto, teriam mais agilidade na contratação e não faltaria médicos nas unidades. Diziam que o custo da saúde com as OSs seria mais barato do que a administração direta e também que as OSs teriam mais agilidade porque contratariam e fariam gastos sem licitação. Hoje temos condições de saber se essas teses se concretizaram. E eu digo, claramente, que nenhuma das três se comprovou correta.

Por que?

Essas organizações contratam médicos sem nenhum tipo de critério e sem nenhum concurso. É de se imaginar que pelo menos essa contratação seria mais rápida. Ledo engano. Aqui em São Paulo, a grosso modo, temos 50% da rede na administração direta e 50% entregue às OSs. Faltam cerca de 1.500 médicos na área direta e 1.500 nas unidades terceirizadas. As OSs não colocam delas mesmo nem um tostão. Todas são mantidas com verba da cidade. E acontece uma canibalização, um ataque violento à administração direta. Um médico da OSs recebe em média o dobro do que recebe um médico da área direta, concursado, com vários anos de serviço. O servidor faz o mesmo serviço que o terceirizado, mas ganha metade. Isso cria uma situação absurda. As OSs também competem entre elas. As vezes um médico deixa uma OS e vai para outra porque vai receber mais. Não é um problema do médico. O que ocorre é que há uma canibalização, porque esse dinheiro todo sai do mesmo imposto, sai dos cofres da Prefeitura. Então, por que não manter o serviço direto e pagar salário justo para todos os concursados? Pois bem, a tese de que as OSs evitariam falta de médicos nas unidades não se comprovou.

A ideia de que seriam mais baratas também caiu por terra? OSs não são mais baratas. Isso é impossível porque elas contratam médicos por valores maiores e têm gastos de material muito maiores porque não compram por licitação. O Tribunal de Contas avaliou de forma muito criteriosa três hospitais estaduais e três municipais muito semelhantes e chegou a conclusão que os hospitais entregues às OSs custam, em média, 40% mais do que aqueles administrados de forma direta. Então temos na saúde de São Paulo uma situação da maior gravidade. Destroçou-se completamente a carreira pública. Quando se faz concurso ninguém se inscreve.

Em relação à qualidade do atendimento, houve melhora?

Claro que não. O que está acontecendo em Santos, com o Hospital dos Estivadores, aconteceu aqui. A Prefeitura pega uma unidade muito deteriorada, reforma e equipa totalmente com dinheiro público e entrega para a OSs. Num primeiro momento a população vê aquela organização e acredita que é um trabalho da Organização Social. Algo como uma benemerência. A OS recebe a estrutura zero bala e o que ela vai fazer é administrar o local e receber uma taxa de administração que não é barata. Sim, porque ela não faz isso de graça. A OS recebe para isso. Então é evidente que o gasto aumenta consideravelmente ano a ano e não se vê melhoria para a população. Permanecem as longas filas nas unidades ambulatoriais e PSs. Os mesmos defeitos que a administração pública tem as OSs têm: fila e falta de médico.

Como é o controle das contas?

A grande questão é que as prefeituras não auditam como deveriam as contas das OSs. Elas fazem uma auditoria meramente formal. Verificam se a OS prestou conta ou não prestou. Mas o mérito das contas, a Prefeitura incrivelmente não vê.

É muito difícil esse controle realmente efetivo de cada gasto com insumos, materiais e procedimentos nas unidades administradas pelas OSs, que não precisam fazer licitação para nada. Esse nível de controle o gestor consegue ter na gestão terceirizada?

Não. Com toda a franqueza, não vejo muito interesse deles de que esse controle seja realizado. Umas das questões que a gente levantou é que as OSs tem quantitativo de atendimento, mas nunca se pensou na qualidade. Era só a OS apresentar um resultado de X atendimentos por mês e pronto. Então começaram a colocar os médicos três vezes por semana em vez de diariamente. Nestes três dias eles tinham que bater a meta de atendimento da semana inteira. A qualidade no atendimento ficou péssima. Agora, nos novos contratos tem que ter uma equipe mínima. São desde coisas pequenas até coisas grandes. Eu diria para o santista o seguinte: é claro que a terceirização é uma opção muito ruim para a saúde pública, mas, se ela for inevitável, se não houver possibilidade de barrar isso na Justiça, é fundamental que os contratos de gestão definam critérios rígidos na previsão de gastos. Aqui em São Paulo cada uma das OSs compra material ao preço que quer, da forma que quer e de quem quiser. A prefeitura não tem sequer uma linha base de gastos. Por exemplo, quanto custa um mercúrio cromo?

Os conselhos municipais estão preparados para esse nível de controle que esses contratos de gestão tão suscetíveis a fraudes e desvios exigem?

Aqui o conselho age de forma criteriosa. Denuncia todas irregularidades e presta um serviço muito importante neste controle. Santos deve tentar buscar junto ao Conselho Estadual uma formação para que os conselheiros se empoderem desta atribuição complexa que é controlar as organizações sociais. E mais: nestes hospitais ou PSs (terceirizados) é fundamental que exista o conselho gestor, que ele seja os olhos e ouvidos do Ministério Público. Vendo qualquer irregularidade, deve representar ao MP para que este tome providências. A entrada das OSs vai dar uma mexida muito profunda na forma de agir na saúde pública. É fundamental que o Conselho Municipal e os conselhos gestores se qualifiquem para poder fazer o controle.

Há uma diferença grande entre fiscalizar a administração direta e as unidades terceirizadas?

Sim. É muito mais fácil fazer a averiguação da administração direta do que nas OSs, que tentam de todas as formas impedir a fiscalização livre do conselho gestor, fora todo o mecanismo que elas usam para não permitir o controle real. É fundamental o controle intenso de gastos das OSs. Na hora que você fizer a fiscalização real elas vão começar a perder o interesse de receber da prefeitura.

O problema é quando os conselhos são alinhados e parceiros do governo, como aqui em Santos. Aqui o Conselho Municipal de Saúde se omitiu no momento em que a lei das OSs foi aprovada, por exemplo…

Isso é um erro histórico. Uma hora eles vão ser responsabilizados por isso. Eu tenho absoluta convicção de que essa questão das OSs ela é datada. Da onde surgiram as OSs? Elas surgiram basicamente da ideia da desregulamentação do Estado. Surgiu no Governo Fernando Henrique, que recebeu os ventos dramáticos do neoliberalismo. As OSs se aproveitaram do conceito de que o Estado é horroroso, de que tem de haver o estado mínimo etc. Isso rodou no mundo inteiro. Hoje, ninguém mais que tenha o mínimo de bom senso leva a sério a ideia de que o estado não deve existir ou de que não deve interferir nas relações da sociedade. Tanto que o grande teórico dessa ideia na época do FHC foi o ministro Bresser Pereira, que hoje tem uma visão bastante crítica da visão que ele próprio tinha nos anos 90. Entre teóricos de peso ninguém mais defende o estado mínimo. Só que o Brasil ainda continua com essa ideia de que as OSs podem resolver o problema da saúde pública. Ledo engano.

O sr. acredita que elas vão desaparecer das administrações? Não diria que vão desaparecer, mas vão definhando. Você pega uma OS como a Santa Casa… Ela está largando. As Irmãs Santa Catarina estão saindo de vários locais aqui de São Paulo. Aqui a prefeitura já não consegue repassar a verba em dia, faz corte de verba porque o gasto é enorme com as OSs. Eu acho que esta questão das organizações na capital vai refluir. Do jeito que está em São Paulo, as Oss estão absolutamente incontroláveis.