Prefeitura deverá gastar mais com contratação terceirizada de agentes de endemias

A maioria dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde de Cubatão aprovou, em reunião pública realizada no último dia 11, o encaminhamento de duas questões envolvendo a terceirização dos serviços na área.

A primeira delas é pedir explicações formais à Secretaria de Saúde sobre o motivo de um novo edital ter sido publicado na área de Vigilância em Saúde, prevendo um custo mais alto para a contratação de uma nova empresa fornecedora de agentes de combate a endemias. “Na comparação com o contrato anterior, o próximo envolverá um valor mais alto, à despeito de uma redução nos quadros. Queremos entender também porque os 26 profissionais aprovados em concursos na área não são chamados”, explicou o presidente do Conselho, Alessandro Donizete.

Legislação Federal obriga os municípios a implantarem equipes dos programas de combate à endemias e também dos programas de Saúde da Família (PSF) com pessoal próprio, ou seja, com funcionários públicos devidamente aprovados em concurso público.

A lei 11.350/2006 existe porque há amplo entendimento de que a terceirização em programas estratégicos para a saúde pública é extremamente nociva. Muitos municípios, no entanto, não fizeram questão de se adequar e seguiram com suas “parcerias” com “entidades do terceiro setor”.

Em Cubatão já houve concurso público para a função de agente de controle de endemias para prevenção de doenças como a dengue. Ele ainda está em vigência, mas parte dos aprovados não são chamados. “Pelo que constatamos, novos contratos de terceirização devem encarecer os custos do serviço e a quantidade de profissionais não será suficiente para garantir o repasse das verbas federais”, alerta o conselheiro.

Mortes

Outro questionamento que os conselheiros reiteraram, na última sexta (11), de forma oficial à Prefeitura, tem a ver com o elevado número de mortes na UPA e no PS de Cubatão, ambos terceirizados.

Foram oito óbitos em apenas 13 dias. “Queremos detalhes dos casos e das circunstâncias que geraram os óbitos nas unidades. Pode ser que essas pessoas viessem a morrer de qualquer modo. Mas pode ser que não. Também queremos entender o porquê da demora para Central de Vagas do Estado encaminhar as internações em hospitais”.

Donizete explica que esses dados já haviam sido solicitados. Após semanas sem respostas, os conselheiros decidiram insistir mais uma vez. A secretária municipal de Saúde, Sandra Furquim, foi convidada a participar da reunião pública para dar seus esclarecimentos, mas não compareceu. Em seu lugar participou um conselheiro suplente, após a titular da para justificar que tinha um compromisso já agendado.

 

Com privatização e terceirizações, Cubatão terá menos atendimentos e custos mais altos

Diante do quadro atual, é possível concluir que o futuro é extremamente preocupante no setor da saúde de Cubatão.

A Cidade deverá reabrir seu hospital via Parceria Público Privada, em uma negociação que é vantajosa apenas para a empresa. A empresa contratada abocanhará 40% dos leitos para lucrar com convênios e atendimentos particulares, deixando apenas 60% das vagas para pacientes do SUS. E o cofre municipal ainda bancará R$ 48 milhões, contra R$ 7,5 milhões de investimento por parte da empresa.

O mais importante equipamento do município ficará refém deste modelo injusto até 2032!

Além disso, editais publicados recentemente, contendo os chamamentos públicos para contratação de novas OSs indicam que Cubatão seguirá com seus serviços de saúde básica e de média complexidade terceirizados. Alguns terão seus custos aumentados, como vimos acima, na área de Vigilância.

Quando o assunto é saúde, o prefeito Ademário Oliveira (PSDB) está empenhado em enxugar gelo, fazendo mais do mesmo, com um agravante: gastando muito mais e garantindo muito menos retorno aos que mais precisam. Pelo visto, o tucano vai conseguir superar seus antecessores em termos de irresponsabilidade administrativa e descaso com a saúde pública. Até quando os cubatenses vão aceitar isso tudo sem reagir?