Prefeitura de Santos tenta impedir vistoria no Hospital dos Estivadores

Na última segunda-feira (11) a Administração Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) resolveu impedir o acesso da imprensa às obras do Hospital dos Estivadores, que por sinal tem novo prazo de entrega.

Detalhes desta história foram alvo de reportagem do Jornal Diário do Litoral desta terça (12).

Segundo o jornal, a tentativa de barrar pessoas estranhas à obra também quase ocorreu com a Comissão Especial de Vereadores (CEV) que acompanha aos obras do equipamento.

O presidente da CEV, Marcelo Del Bosco (PPS) criticou a arbitrariedade. Mas ele e os outros três parlamentares da comissão conseguiram entrar e descobriram que para ser entregue, falta muita coisa a ser feita na unidade, cujo prazo de entrega foi adiado várias vezes após sucessivos aditamentos no contrato de execução da obra.

Conforme apurou o vereador, a finalização do Hospital ocorreria em 18 de maio próximo. A informação é do vereador Marcelo Del Bosco (PPS) que esteve no local vistoriando o equipamento, que fica na Avenida Conselheiro Nébias, 401.

Segundo o Diário do Litoral, ele conseguiu a nova data com o engenheiro responsável pela obra, já que ninguém do setor da Prefeitura de Santos acompanhou a ação dos vereadores. “Ainda falta muita coisa na parte superior do prédio e nem se fala em equipamentos. Terá que ser feito um trabalho intenso para cumprir o prazo”, disse Del Bosco.

Acesso Negado

Com um ofício do prefeito proibindo o acesso da Comissão em mãos, Del Bosco teceu duras críticas à falta de transparência com relação às obras do hospital. “É uma prerrogativa da Câmara visitar qualquer obra. Isso não existe. A Prefeitura avisou a Imprensa para não vir. Nós é que insistimos e, ainda sim, a Imprensa não pôde entrar. Não há motivo para isso. A coisa tem que ser transparente. Se nosso acesso fosse impedido, tomaríamos as medidas cabíveis”, disse o vereador irritado, alertando que tentaram ainda impedir que a comissão subisse nos andares superiores.

Um relatório parcial da vistoria será feito e encaminhado ao governo com prazo para que o prefeito se manifeste.

Obra já custa 12 milhões a mais 

Hospital dos Estivadores já custa R$ 37 milhões aos cofres públicos e, consequentemente, ao bolso do contribuinte santista.O valor estimado inicialmente era R$ 25 milhões.

Nos R$ 37 milhões não está incluso o que será gasto na compra de equipamentos, dinheiro que será enviado pelo Governo Federal.

Estima-se que, ao final, o valor deva atingir a marca dos R$ 100 milhões, oriundos de investimentos municipais e federais.

Pelo projeto original, as obras – que iniciaram em 12 de fevereiro de 2014 – deveriam terminar em 18 meses, ou seja, agosto do ano passado.

Terceirização

Quando todas as etapas estiverem concluídas, o complexo oferecerá 223 novos leitos sendo 150 para internação de adultos, 36 maternidade e obstetrícia, 20 UTI Neo-natal, e 17 UTI adulto.

O prédio terá ainda consultórios, equipamentos e espaços para vários tipos de exames, agência transfusional, posto de coleta de leite, farmácia, central de esterilização, refeitório, cozinha hospitalar, além de um auditório.

A Prefeitura já avisou que quer contratar uma Organização Social (OS) para gerir a unidade. Há no momento oito entidades aptas pela Comissão de Publicização a gerir o complexo. Ela vão disputar a seleção em chamamento público. Ocorre que a maioria tem o histórico manchado por investigações e irregularidades cometidas em outras cidades onde atuaram.

Quem são as OSs que querem comandar o HES:

Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC) 

A OS responde ação em Itatiba, por irregularidades. O Ministério Público pediu o bloqueio de bens do prefeito, João Fattori (PSDB), em uma ação civil pública que visa garantir que mais de R$ 39 milhões sejam devolvidos aos cofres públicos. A acusação é de direcionamento na escolha da entidade para administração de uma UPA e também de terceirização e quarteirização ilegal de mão de obra bem como ausência de comprovação de capacidade técnica pela contratada.

Já em Bragança, o TCE-SP aponta falta de transparência do contrato firmado com a entidade na área da saúde.

 

Associação Civil Cidadania Brasil (ACCB)

A entidade foi alvo do MP por assinar na área da saúde nos governos de Mogi Mirim e Rio Claro sem ter título de Oscip concedido pelo Ministério da Justiça para esse segmento.  Há suspeita de direcionamento na licitação em Rio Claro.

Em maio, o TCE-SP julgou irregulares a licitação e os termos de parcerias da ACCB com a Prefeitura de Sumaré.

A mesma entidade também teve irregularidades apontadas em Bertioga. Aqui o TCE-SP julgou irregular a prestação de contas do termo de parceria, no valor de R$ 2.111.426,28, para projeto de gestão e implantação de política pública educacional.

 

Instituto Bio Saúde

Em 2014, uma CEI foi aberta pela Câmara de Vereadores de Araucária (PR) para investigar irregularidades na gestão do Hospital Municipal, administrado pelo Instituto Bio Saúde. Contratada de forma emergencial pela prefeitura, a OS recebeu quase R$ 5 milhões para normalizar o atendimento na unidade, anteriormente administrada pela Pró-Saúde e que deixou o equipamento sem pagar salários.

A OS também foi alvo de denúncias em Ubatuba. Em agosto de 2015, o prefeito Maurício Moromizato (PT) foi alvo de uma comissão processante e se salvou da cassação após conseguir uma liminar no Tribunal de Justiça. Uma investigação do Ministério Público questionou o convênio de terceirização da saúde após constatar a piora no atendimento, gastos indevidos e uma série de outras irregularidades. A Justiça chegou a determinar que a prefeitura reassumisse o comando da saúde, mas o município recorreu.

 

Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde)

Com sede na cidade de Bernardino de Campos (SP), no CNPJ da entidade consta como atividade econômica principal atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências. No site da OS não há informações sobre contratos que já firmou ou sobre unidades onde atua.

 

Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (Seconci) 

A entidade é ligada a empresários da Construção Civil, sem nenhuma expertise em saúde. Criada para disputar contratos milionários em administrações municipais e estaduais, a OS esteve envolta em denúncias publicadas na imprensa sobre suposto favorecimento do filho de seu ex-presidente num dos contratos firmados em São Paulo.

Ainda em São Paulo, o Seconci, que mantém a Superintendência de Atenção à Saúde (SAS), teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas. A SAS foi criada como uma “unidade de negócios” do Seconci, especialmente para atender às exigências contratuais paulistanas, de que a empresa contratada deve ter no território em que atua sede própria. Há muitas irregularidades em investigação sobre o Instituto SAS. Veja nesse link apenas uma delas: Desvio de R$ 11 milhões em quatro hospitais do Rio é investigado pelo MP

Fundação do ABC 

A OS é alvo do TCE-SP e tem condenações nas prestações de contas relativas a contratos firmados com a prefeitura de Praia Grande, Peruíbe, São Bernardo do Campo, entre outras. Tem tantas denúncias de irregularidades, que passou a ser alvo de uma investigação em uma Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo. Na região, a Fundação do ABC ficou conhecida pelo escândalo dos mamógrafos, no AME de Praia Grande, gerenciado por ela. Uma vereadora descobriu que equipamentos novos para diagnósticos por imagens estavam encaixotados por seis anos, enquanto a população ficava sem o serviço. A entidade também é alvo de inquéritos do Ministério Público, que apuram problemas no atendimento. Também foi denunciada ao MP por manter supostos funcionários fantasmas.

Responsável pela UPA de Santos, inaugurada em janeiro deste ano, a Fundação do ABC já coleciona reclamações dos pacientes, que chegam a esperar cinco horas por atendimento.

Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (Pró-Saúde) 

A Pró-Saúde chegou a apresentar irregularidades em contratos na saúde firmados com prefeituras de seis estados onde administra hospitais públicos: Paraná, São Paulo, Tocantins, Pará, Goiás e Espírito Santo. É ou foi investigada pelo Ministério Público por má gestão, falta de prestação de contas do que arrecada e investe, sumiço de medicamentos, superfaturamento de serviços e por descumprir contratos de gestão firmados com governos estaduais e municipais.

No Paraná, por exemplo, o contrato com a prefeitura de Foz do Iguaçu foi rompido por ordem judicial. Já no Tocantins, há dois anos o Ministério Público Federal propôs ação civil pública requerendo a nulidade dos contratos firmados para administrar 17 hospitais públicos.

Em Cubatão, a OS conseguiu na Justiça a rescisão do contrato de administração do hospital municipal. Os médicos contratados até hoje não receberam seus salários. A OS não paga fornecedores e, até novembro do ano passado, tinha 5.765 títulos protestados em cartório, somando R$ 36,5 milhões em dívidas.