Prefeitura de Santos gasta o dinheiro do contribuinte com propaganda enganosa

Não bastasse a forma antidemocrática com a qual o Prefeito de Santos Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) impôs a terceirização dos serviços públicos via Organizações Sociais (OSs), aprovando lei sobre o assunto na Câmara no apagar das luzes do ano de 2013 e negando-se a discutir o tema com a população, a administração municipal ainda usa dinheiro do contribuinte para custear matéria oficial em portais de notícias.

Isso mesmo! Santista, o dinheiro dos seus impostos está financiando a divulgação de ilusões sobre a terceirização e privatização da saúde pública.

Foi publicada com o selo de “CONTEÚDO PRODUZIDO PELA PREFEITURA DE SANTOS”  matéria cujo título é  “Gestão compartilhada da UPA será alvo de ampla fiscalização e controle”.

Essa é mais uma estratégia para iludir a população além do que já é feito diariamente no D.O. Desde que foi criado, o site Ataque aos Cofres Públicos vem demonstrando com centenas de exemplos os prejuízos que as OSs causaram ou ainda causam nas gestões compartilhadas onde assumiram.

Os prejuízos afetam não só a população, por conta da queda na qualidade dos serviços. Afetam também os cofres públicos e, por consequência, lesam até mesmo os contribuintes que orgulham-se de ter plano de saúde privado. Com OSs e outras formas de terceirização, o sistema é mais caro, menos eficiente e menos transparente.

Diariamente mostramos aqui casos com suspeitas ou comprovações de irregularidades, que vão desde a burla dos mecanismos de prestação de contas e a falta de transparência, até desvios de verba, superfaturamento de medicamentos, tráfico de influência e corrupção.

Chegamos a produzir uma espécie de mini dossiê com um breve resumo das ilegalidades e dos motivos pelos quais condenamos o modelo.

O material foi apresentado em uma audiência pública na Câmara, realizada no último dia 9 de setembro. Nele é possível, inclusive, acessar algumas informações que mostram diversos problemas atrelados à Fundação ABC, OS escolhida pela Prefeitura para gerenciar a futura UPA.

Acesse aqui o material.

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Organizações Sociais (OSs), Oscips, ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. O contrato deve ser assinado nesta semana e os trabalhos da Fundação ABC, escolhida para tomar conta da unidade, começam algumas semanas depois. E há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.