PREFEITURA DE NITERÓI ENTREGA HOSPITAL A OS QUE RESPONDE A PROCESSOS TRABALHISTAS

O jornalista Gilson Monteiro, da Coluna Niterói de Verdade, denuncia que a organização social escolhida para comandar o Hospital Municipal Carlos Tortelly, em Niterói (RJ), responde a 23 processos trabalhistas.

A despeito da ficha suja na Justiça do Trabalho, a Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE) vai receber R$ 214 milhões da Fundação Municipal de Saúde de Niterói pela gestão do hospital. A organização social foi selecionada na última terça-feira (16), deixando para trás outras cinco que apresentaram propostas, dentre elas a Ideias (que administra o Hospital Getulinho) e a Viva Rio (opera o Hospital Oceânico). Estas também com histórico conturbado envolvendo suspeitas de irregularidades.

Segundo levantamento feito pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais em Seguridade e Seguro Social no Estado do Rio (Sindsprev-RJ), a AFNE responde a processos na Justiça do Trabalho devido ao não pagamento de obrigações trabalhistas. Os processos tramitam no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região (2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda – RJ).

Mais um equipamento na mão de empresas que precarizam a força de trabalho e só pensam em lucro às custas do dinheiro do SUS.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!