Prefeitura de Cubatão quer privatizar de vez o Hospital Municipal

Era público e notório que o recém-chegado governo tucano, por tradição e histórico de seus quadros, não retomaria a administração direta do hospital municipal Dr. Luiz Camargo da Fonseca e Silva, que ele mesmo fechou em Cubatão.

Mas o prefeito Ademário Oliveira (PSDB) conseguiu surpreender até os mais pessimistas. Ele anunciou, por meio da secretária municipal de Saúde, Sandra Furquim, que vai entregar de vez o equipamento, sucateado e saqueado por organizações sociais (OSs) por mais de uma década, para uma entidade “social” de direito privado, ou seja, para uma empresa. O instrumento para essa entrega chama-se “concessão de uso de bem público”.

E por um período de tempo nada mais, nada menos do que 10 ou 15 anos! Prazo que pode ser renovável!

Se isso não tem o nome de privatização, o que mais pode ter? Trata-se de uma ‘privatização não clássica’, é verdade, mas extremamente nefasta, pois antes de entregar o prédio e os serviços de saúde para uma instituição privada administrar, serão feitos investimentos custeados com o dinheiro público para recuperar o equipamento.

A futura entidade, a ser escolhida em processo que se inicia este mês e termina em julho, receberá um hospital novo para poder comandar, lucrando com dinheiro oriundo da contratualização de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Ou seja, obtendo ganho econômico por meio da saúde pública, sem controle social e sem o acompanhamento rigoroso dos gestores públicos.

Mais uma caixa-preta autorizada a operar por uma década ou mais sem ser incomodada.

Os Cubatenses, cansados de esperar pelo direito constitucional à saúde, não devem se enganar. Mais uma vez um governo abre mão de prover diretamente um serviço essencial para a população, mas não abre mão de pagar a alta conta que financiará o lucro de meia dúzia de diretores de instituições privadas. 

Concessão x Privatização

A simples venda de uma empresa estatal para o setor privado é apenas uma das inúmeras modalidades de privatização que a história recente do capitalismo traz. O termo usado pelo governo de Cubatão, “concessão de uso de bem público”, é, sim, privatização.

As formas de promover a ampliação da presença do setor privado e reduzir o espaço do Estado são variadas. A Publicização de serviços públicos para as Organizações Sociais (OSs) é uma delas. Vimos seu poder de destruição em Cubatão e no Brasil. A concessão de setores como rodovias e ferrovias para o setor privado é outra. E existe ainda abertura de bens e serviços públicos à gestão pelo capital privado, ainda que este seja escamoteado pelo termo “terceiro setor”.

São variações para o mesmo fim: privatizar, terceirizar, sucatear.

A Prefeitura fala em contratar entidade “sem fins lucrativos” para ficar 15 anos no hospital, mas sabemos que associações ou institutos, sejam eles OSs ou Oscips gerindo serviços municiais e estaduais são, na prática, empresas que se alimentam dos recursos públicos. Elas NÃO sobrevivem sem o Estado, porém não têm o compromisso com a qualidade isenta de visão mercadológica como acontece nos serviços geridos diretamente por servidores públicos.

De acordo com os planos da administração municipal, a reabertura do antigo Hospital Modelo ocorre em setembro, depois de investimentos imediatos de R$ 6 milhões.

Deste total, R$ 3,7 milhões serão gastos em adequação sanitária mínima, visando recuperar a estrutura do desgaste sofrido durante os últimos anos em que as OSs que por lá passaram deveriam evitar.

Mais R$ 1,3 milhão deve ser gasto na aquisição e revisão de equipamentos. Onde estão os aparelhos, que deveriam ter sido mantidos em funcionamento, conforme previam os últimos contratos? Outro gasto antes de privatizar o hospital será com a implantação de rede de dados e softwares (R$ 500 mil) e em mobiliário (R$ 500 mil).

Os gastos mensais previstos durante seu funcionamento são estimados em R$ 6 milhões.

Há a previsão de utilizar também R$ 8 milhões, em até 36 parcelas, decorrentes de um termo de ajustamento de conduta por compensação de danos ambientais, firmado pelo Ministério Público.

E depois de tudo isso, apenas 60% dos leitos em funcionamento em um estágio inicial (75) serão destinados a atendimento pelo SUS. Os demais (entre 40 e 50) serão destinados para a “entidade sem fins lucrativos” explorar da maneira que quiser.

O hospital já começa operando com metade de sua capacidade e com 40% desse atendimento servindo apenas a quem puder pagar.

Ainda de acordo com o projeto de Ademário, o hospital deverá contar com 495 funcionários terceirizados e terá plantões médicos nas áreas de obstetrícia, UTI, clínica, cirurgia e ortopedia e prontidões para cirurgia, pediatria, neurocirurgia, cardiologia e nefrologia. Não está claro se esses profissionais atenderão também pelo SUS.

O custeio do Hospital Municipal, fechado desde setembro de 2016, é um desafio que deve ser enfrentado por todos os entes, desde os governos Federal e Estadual até os governos municipais da Baixada Santista. O hospital é um patrimônio da região. O acesso à saúde deveria ser um patrimônio da humanidade.

O futuro mostrará que, mais uma vez, a população de Cubatão vai sentir na pele os efeitos de uma escolha irresponsável no modelo de gestão de um equipamento tão importante para todos.