Prefeito é multado por terceirização irregular em Mato Grosso

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (MT) multou em mais de R$ 4,4 mil o prefeito de Poconé, Atail Marques do Amaral, e o secretário de Finanças, Acy Nunes de Siqueira.

Os cofres públicos do município, que fica a 104 quilômetros de Cuiabá, foram vítimas por irregularidades verificadas na contratação de uma Oscip. A equipe técnica do TCE constatou que a prefeitura realizou termos de parceria com a entidade Instituto de Pesquisas e Gestão de Políticas Públicas (IPGP) para terceirização de atividades que são atribuídas a cargos efetivos previstos na administração do município, mas que estão vagos.

Também foram aplicadas multas individuais de R$ 1, 4 mil ao presidente e dois membros da Comissão de Licitação da prefeitura.

O julgamento da representação ocorreu na sessão ordinária da 2ª Câmara. Os membros acompanharam o voto do relator do processo, conselheiro interino João Batista de Camargo, que sancionou o prefeito e o secretário de finanças por duas irregularidades. Foram aplicadas multas individuais de mais de R$ 2 mil por realização de concurso de projetos e celebração de Termo de Parceria com OSCIP sem saldo orçamentário nas dotações indicadas como fonte de recursos, e mais R$ 2 mil por pagamentos à Organização Social, entre 31 de março e maio do ano passado, no valor de R$ 1,6 milhões, pela execução dos projetos sem apresentação de documentos que comprovassem a liquidação das despesas.

Mais uma cidade refém da sanha terceirizadora das administrações públicas. Dinheiro da população sendo mal gerido.