15/06/2020
nenhum comentário PREFEITO DE MAUÁ É ALVO DE OPERAÇÃO QUE INVESTIGA CONTRATO DE OS PARA HOSPITAL DE CAMPANHA
No centro da investigação está a OS Atlantic, contratada por mais de R$ 3 milhões por apenas 3 meses
Mais uma cidade entra na lista de investigações sobre irregularidades na gestão terceirizada de hospitais de campanha.
Na manhã desta segunda (15), o prefeito de Mauá (SP), Átila Jacomussi, foi alvo de uma operação para apurar suspeitas de maus feitos na contratação emergencial de uma organização social (OS). A entidade foi escolhida para operacionalizar o equipamento construído para atender apenas as vítimas do novo coronavírus.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP ) informou que os mandados de busca e apreensão expedidos atingem as cidades de São Paulo, Barueri, Jundiaí, Caieiras e Mauá e visam chegar indícios de crimes previstos na lei de licitações, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, entre outros.
A Procuradoria-Geral de Justiça, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco) e da Polícia Civil, está à frente da ação.
Informações até agora obtidas indicam ilegalidades na contratação emergencial da organização social Atlantic – Transparência e Apoio à Saúde Pública.
O montante destinado à transação é de R$ 3,3 milhões, para o prazo de 90 dias. Conforme o MP-SP, a Atlantic ao tempo da contratação tinha seu quadro diretor e administrativo interpostas pessoas desvinculadas da área da saúde.
Junto com Jacomussi, o secretário de Saúde Luis Carlos Casarin e outras duas pessoas estão na mira da operação. As buscas ocorreram também nos gabinetes do prefeito e do secretário da saúde, e no setor de licitações do município de Mauá.
O Ministério Público apura se a OS Atlantic e a OS Ocean Serviços Médicos Ltda são a mesma empresa, já que funcionam no mesmo endereço. A Ocean já é investigada pela construção do hospital de campanha em Jandira.
Vale lembrar que o prefeito Átila Jacomussi já foi afastado da prefeitura anteriormente quando teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores em setembro. No entanto, ele conseguiu voltar ao cargo após uma decisão judicial.
O chefe do Executivo também já foi preso durante uma operação da Polícia Federal suspeito de desvio de verbas de merenda.
Defesa
O advogado Daniel Bialski, que defende o prefeito de Mauá, afirmou que o prefeito vem sendo perseguido e que não teve investigação prévia ou algo palpável para legitimar essa ação. “Todas as contratações observaram critérios técnicos e preço, tanto que o hospital de Mauá é uma referência no Brasil, atendendo 24 horas por dia. O prefeito informou que o preço por leito é um dos menores, senão o menor construído e a cidade teve número reduzido de óbitos. As compras e atos estão no portal da transparência e o prefeito prestou esclarecimentos e enviou todos documentos sempre que lhe foi solicitado. A empresa que acabou contratada prestou o serviço com excelência e não há qualquer indício de irregularidade ou ilicitude. A defesa irá pedir vista dos autos e estudar as medidas que serão tomadas para elidir essa busca, que considera desnecessária e até excessiva”, disse ao site G1.
Por meio de comunicado oficial, a Prefeitura de Mauá disse que já havia esclarecido todas as informações referentes ao processo, por meio de conversas diárias por videoconferência com os promotores. “Entendemos como excessiva e desnecessária a iniciativa do Ministério Público. Estamos tranquilos em relação ao desenrolar dos fatos e certos de que demonstraremos, nos autos, a lisura de todo o processo. Salientamos que Mauá está na vanguarda do combate ao Coronavírus”.
Os males da Terceirização
Os contratos de terceirização na Saúde e demais áreas, seja por meio de organizações sociais (OSs), seja via organizações da sociedade civil (OSCs) são grandes oportunidades para falcatruas pelo encontro de intenções entre administradores dispostos a se corromper e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais para ambas as partes.
As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.
A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.
Reafirmamos…
Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.
Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!