PPP para o Hospital dos Estivadores? Vereadores confabulam aprofundar retrocesso

Alguns vereadores de Santos, no afã de mostrar preocupação com o altíssimo custo do Hospital dos Estivadores diante do desproporcional e ínfimo número de pacientes atendidos, resolveram iniciar estranhas confabulações sobre a possibilidade de alterar o modelo de gestão do serviço para uma parceria público-privada (PPP).

Estariam eles preparando terreno para colheitas futuras em favor de empresas da saúde, que sabemos, são grandes fontes de financiamento de campanha?

Não podemos afirmar. Mas podemos refutar, ponto a ponto, o que disseram vereadores Fabrício Cardoso (PSB) e Adilson Jr. (PTB), na sessão ordinária da Câmara do último dia 6.

Ambos se aproximaram do diagnóstico do problema, mas erraram feio no tratamento para solucioná-lo. Sim, eles reconheceram que Santos repassa muito dinheiro (R$ 5,1 milhões/mês) para um único equipamento que tem bem menos leitos do que o esperado. E também lamentaram que por causa disso outras unidades de saúde ficam na penúria, com péssimas condições de atendimento. Tudo isso é verdade. O problema é a página 2 do discurso.

Em primeiro lugar, os dois vereadores não citam em nenhum momento que quem abocanha esse montante generoso já é uma entidade privada, a organização social Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz. Em segundo lugar e mais grave: aventam como solução a entrega de todo o prédio e equipamentos a uma empresa de saúde suplementar.

Assim é muito fácil para as gigantes da área hospitalar. Como foi fácil para a OS ligada ao Hospital Oswaldo Cruz até aqui. Vamos pensar? Na gestão do ex-prefeito João Paulo Tavares Papa (PSDB), a Prefeitura comprometeu R$ 13 milhões para adquirir o imóvel, na época em poder do INSS por conta das dívidas da antiga mantenedora, ligada ao Sindicato dos Estivadores. Depois, na gestão de Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), foram mais de R$ 50 milhões para uma reforma que contou com muitos aditamentos e um atraso absurdo.

Agora parece que um grupo de vereadores defende que todo esse investimento feito com o dinheiro de cada um dos santistas seja entregue para uma empresa auferir lucro. A empresa chega, toma conta do espaço, investe mais alguns reais aqui e ali, e fica lucrando com um patrimônio municipal.

Por mais surpreendente que pareça, este raciocínio surreal foi refutado pelo líder do Governo na Câmara, Ademir Pestana (PSDB). “O hospital é público, não dá para vender para particulares. É pra atender a população carente. Eu também acho que deveria ser um hospital federal ou estadual. E podemos lutar futuramente para que sobrem recursos para a saúde preventiva”, opinou.

O vereador Chico Nogueira (PT), que em tese é oposição à bancada governista, apoiou a fala de Pestana. “O hospital já tem dado grande prejuízo para a Cidade e para os cofres públicos. Tem que fiscalizar mesmo porque a própria licitação para contratar a OS do Oswaldo Cruz foi questionada judicialmente. (…) Não temos que privatizar, temos que fazer com que o Governo Federal invista em grandes complexidades, como em hospitais de São Paulo”.

O Ataque aos Cofres Públicos há muito tempo vem denunciando que OSs têm custo mais alto para as administrações públicas, além de serem pouco transparentes. Também apontamos que a solução para esse imbróglio é fazer do equipamento um hospital regional, vinculado à rede estadual.

No que se refere às chamadas PPPs na saúde pública, os exemplos de problemas no Hospital de Cubatão são didáticos. O prédio e o serviço foram atrelados a uma espécie de parceria público-privada, chamada de “concessão de direito real de uso”. Algo que arrepiou o Ministério Público de Contas em parecer contrário à modalidade.

A PPP às avessas já produz efeitos nefastos para a população. Com menos leitos, os munícipes reclamam diariamente da falta de acesso ao seu hospital, erguido inclusive com o dinheiro arrecadado em carnês de cubatenses antigos. Hoje muitos pacientes não conseguem vagas e sofrem para agendar exames.

Apesar de todos os problemas, em Cubatão a empresa beneficiada com a transação investiu em reforma e equipamentos. Em Santos, segundo os vereadores adeptos da PPP para os Estivadores, nem isso seria feito.

Na saúde ou fora dela, a gestão por PPP é baseada em contratos com cláusulas que beneficiam sobretudo o lado privado da parceria, e, por estarem livres de fiscalização, combinam má qualidade com irregularidades. Seria mais um grande golpe contra o SUS na Baixada.

Falta de transparência motivou discussão

As prospecções sobre o futuro do Hospital dos Estivadores foram geradas por conta de um requerimento do vereador Fabrício Cardoso ao Executivo. O objetivo foi obter detalhes dos números e finanças que cercam a gestão terceirizada do hospital.

Cardoso afirma já ter solicitado vários dados e não ter sido atendido. Ele inclusive adiantou que deverá pedir a instalação e uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). “Eu busco a transparência. Vou abrir uma comissão de inquérito para descobrir o que de fato está se passando. É muito dinheiro público colocado neste hospital e a gente vê as policlínicas passando perrengue, repletas de problemas estruturais, falta de insumos básicos. Esse dinheiro poderia muito bem ser melhor distribuído. Também é minha opinião a opção de entrega para o Estado ou para o Governo Federal”. Menos mal.