Por falhas na gestão, OS Fibra já foi condenada a devolver mais de R$ 4 milhões

Há dez dias o site G1 publicou uma matéria que ilustra muito bem a grande sacanagem institucionalizada que as Organizações Sociais representam.

Diz a reportagem que o Instituto Social Fibra, contratado em 2012 para gerir os hospitais regionais de Alta Floresta e Colíder, no Mato Grosso, já foi condenado a devolver R$ 4,3 milhões aos cofres do estado por conta de falhas nas gestões.

Segundo relatório do TCE-MT, a organização teria usado recursos do governo em proveito próprio.

Perguntamos: algum centavo desse dinheiro embolsado irregularmente voltou para o erário?

Claro que a resposta á não. Até uma CPI investigou a entidade (e outras que também foram acusadas de ilegalidades). E alguém fez alguma coisa de concreto? A resposta também é não. Para dar uma aparência de que há algum tipo de controle dos contratos com o terceiro setor os órgãos auxiliares do poder legislativo, como é o TCE, e até os próprios parlamentares fazem análises, auditorias, CPIs, mas nenhuma punição de fato acontece.

O Instituto Fibra continua na lista de OSs qualificadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro, por exemplo. Veja aqui.

A decisão mais recente contra a OS, de fevereiro deste ano, mostra que falhas na gestão e irregularidades na prestação de contas, são suficientes para o Tribunal manter a condenação ao instituto no que se refere ao contrato com o Hospital Regional de Alta Floresta, a 800 km de Cuiabá. Notem que o contrato foi firmado há cinco anos! Neste tempo todo o dinheiro foi pelo ralo e não voltou.

Veja abaixo o trecho que reproduzimos da matéria do G1, onde o caso é detalhado:

De acordo com o Tribunal de Contas (TCE-MT), a Organização Social teria utilizado repasses do governo em proveito próprio. O G1 tentou, mas não conseguiu entrar em contato com o Instituto Social Fibra, até a publicação desta reportagem.

Conforme relatórios técnicos do TCE-MT, no ano de 2012, a OS foi contratada para gerir as unidades dos hospitais regionais de Alta Floresta e Colíder. À época, a instituição deveria receber R$ 31 milhões e R$ 33 milhões para cuidar de cada unidade, respectivamente.

Os valores, de acordo com o contrato, seriam repassados mensalmente em parcelas de R$ 2,5 milhões.
No entanto, após os primeiros meses de contrato, a Comissão Permanente de Contratos de Gestão (CPCG), em auditoria, constatou a saída de dinheiro sem identificação e autorização prévia nas duas unidades. Os contratos com a OS foram rescindidos três meses depois da contratação.
A primeira condenação, em setembro de 2016, o TCE-MT determinou que o instituto e os representantes legais devolvessem R$ 2,5 milhões pelas irregularidades no Hospital Regional de Colíder, a 648 km de Cuiabá.

Já em fevereiro deste ano, a unidade foi condenada a devolver mais R$ 1,8 milhão referentes as irregularidades constatadas na gestão do Hospital Regional de Alta Floresta.

Agora especial atenção para esse trecho do texto, publicado pelo G1. Ele mostra o cinismo daqueles que vivem às custas do dinheiro do Estado, em tenebrosas transações, mas batem no peito para dizer que a iniciativa privada profissionaliza os serviços públicos:

No processo, um dos gestores da OS argumentou que não tem responsabilidade sobre as obrigações assumidas pela organização e que a instituição “tem personalidade jurídica própria, independente de seus integrantes, não devendo ser confundidas as responsabilidades da pessoa jurídica com a pessoa dos administradores.

Por essas e outras o Ataque aos Cofres Públicos continuará demonstrando exemplos em todo o país da fraude que é a chamada Publicização, nome moderno para terceirização enrustida e da pior qualidade.

Abaixo, mais algumas informações sobre o passado da OS Instituto Fibra.

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